Ex-comandantes da PM deve responder por promoção indevida

Foi com grande satisfação, e sem muito espanto, que recebemos a seguinte notícia da Ascom/TJAL:
"Câmara Criminal nega habeas corpus e rejeita pedido de coronéis para trancamento de ação penal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em decisão unânime tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), negou o habeas corpus com pedido de liminar onde dois coronéis da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) pleiteavam a suspensão etrancamento de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O Ministério Público ofereceu denúncia perante a 13ª Vara Criminal da Capital – Auditoria Militar, alegando que Deraldo Barros de Almeida (ex-comandante da PM/AL) e Erivan de Lima Santos (diretor de pessoal da corporação à época) teriam, no exercício de suas funções, deixado de observar a lei e regulamentos, praticando atos prejudiciais à administração militar, onde estariam sujeitos às sanções previstas no art. 324 do Código Penal Militar.
Os Ex-comandantes da PM devem responder por promoção indevida
Câmara Criminal nega habeas corpus e rejeita pedido de coronéis para trancamento de ação penal
Os militares estão sendo acusados de conduzir de forma irregular o procedimento administrativo que culminou com a abertura de umavaga para o posto de coronel da PM/AL, para o certame promocional de fevereiro de 2008, oportunidade em que, na visão do promotor de justiça, teriam contrariado decisão judicial que determinava conduta contrária.
A defesa dos militares, no habeas corpus com pedido de liminar, alega que os mesmos teriam agido no estrito cumprimento do dever legal e que, diante das circunstâncias, não seria permitido agir de outra maneira. Assim, entenderam não haver justa causa para a instauração da ação penal, sob o argumento de atipicidade e licitude das condutas imputadas aos militares.
Indícios de autoria e materialidade
Segundo o desembargador Edivaldo Bandeira Rios, relator do processo, há nos autos a demonstração de indícios de autoria e da materialidade do fato narrado na denúncia feita pelo Ministério Público, requisitos que seriam necessários para a propositura da ação penal.
'Para que houvesse o trancamento da ação penal questionada por meio do habeas corpus, enquanto possível, esta é medida de todo excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se mostrar evidente, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de qualquer elemento indiciário demonstrativo da autoria ou da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, circunstâncias não demonstradas no caso', explicou Bandeira Rios.
Razões para a denúncia
De acordo com a denúncia, o diretor de pessoal, coronel PM Erivan de Lima Santos, em não observar o limite real de vagas, que na verdade já estava extrapolado (sua obrigação por disposição legal), incidiu no tipo penal por não ter observado o que dizia a lei nº 6.231/2001, que fixa o número de vagas de coronel QOC em 16, além de informar erroneamente o respectivo número de vagas, o que seria atribuição de sua função."

Diante do exposto, quero fundamentar o porquê da satisfação externada logo no início dessa matéria. Não tenho nada contra os coronéis Deraldo Barros de Almeidae Erivan de Lima Santos, muito pelo contrário, até os acho pessoas de bem (que não mereciam estar passando por esta situação, ainda mais quando todos nós somos sabedores de coisas piores), mas diante do fato que essa situação abre um precedente para que outros mais venham responder pelos seus atos, os que nos faz torcer pelas futuras ações, eis a fundamentação para o contentamento deste oficial; que já sonha com o dia em que quase um alfabeto inteiro de coronéis irá figurar no polo passivo das ações da 13ª Vara.

4 comentários :

15 anos de policia e ainda soldado disse...

Tambem considero os citados coroneis boas pessoas e ate acredito que nao mereciam isso, mas o que precisa ser revisto é algumas promocoes obscuras como a do proprio coronel luciano malvadeza, a do agora coronel fechado mister m coronel gilmar batinga, a promocao do tenente coronel elvandro omena, e por ai vai! AInda tenho fé que um dia vou ver esses donos da PM em maus lencois, quiça atraz de uma grade ando é seu verdadeiro lugar

Jenésio, o Pecador disse...

Diante do exposto, vamos esperar o "SEGUE-SE OS DEMAIS".

Briosa em Foco disse...

Páscoa!
É ser capaz de mudar,
É partilhar a vida na esperança,
É lutar para vencer toda sorte de sofrimento,
É ajudar mais gente a ser gente,
É viver em constante libertação,
É crer na vida que vence a morte,
É dizer sim ao amor e à vida,
É investir na fraternidade,
É lutar por um mundo melhor,
É vivenciar a solidariedade,
É renascimento, é recomeço,
É uma nova chance para melhorarmos as coisas que não gostamos em nós,
Para sermos mais felizes por conhecermos a nós mesmos mais um pouquinho.
É vermos que hoje... somos melhores do que fomos ontem. FELIZ PÁSCOA!
São os votos de toda Equipe da Briosa em Foco!

Anônimo disse...

ESSES 02 coroneis não merecem isso,pois sempre foram bons com as praças.TODOS os que conhecem sabem de seus carater,força coroneis nos estamos do seu lado.o site briosa é para falar dos cabra de peia ,mas os oficiais de bem nos defendemos.VÇS SAÕ COMO TEN CEL bittencourt HOMEM QUERIDO E AMADO PELA TROPA QUE DEVIA ASSUMIR O COMANDO POR ESCOLHA DA TROPA.

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