Peritos denunciam coronel na Corregedoria da PM

A Associação Alagoana de Peritos em Criminalística denunciou, junto a Corregedoria da Polícia Militar, o coronel PM QOC Roberto Liberato dos Santos, atual diretor da Perícia Oficial de Alagoas, elencando a sua atuação na atividade médica, com acumulação irregular de cargos na capital e no interior.
Para a categoria se faz necessário zelar pelo serviço público seguindo o que estabelece o art. 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil e do decreto nº 37.042 de 06.11.1996 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPMAL.
Segundo a Constituição, o profissional da Medicina só pode exercer no máximo dois cargos privativos na Saúde quando houver compatibilidade de horários, o que não acontece em relação ao coronel que acumula somente no Sistema Único de Saúde (SUS), 88 horas, destas, perfazendo 40 horas como médico de saúde da família e médico comunitário na Unidade de Saúde Arthur Camelo Veras, em São José da Laje.
Já pela corporação, o coronel infringe o regulamento no artigo 31, alínea XXXVIII, que especifica que o policial militar da ativa não pode participar fora da corporação de atividade ou emprego remunerado em firma comercial ou industrial.
Além das atuações acima, o diretor da Perícia Oficial trabalha desde 2004 como médico examinador de aptidão física e mental de condutores de veículos automotores no grupo Viver Melhor. Pelos levantamentos, quem atua nas clínicas tem de ter participação na formação do capital social e dos lucros. Em pesquisa realizada pela Associação dos Peritos, no site do CNES (Ministério da Saúde) foi confirmado que o coronel Liberato foi localizado como profissional cadastrado e ativo em três estabelecimentos hospitalares o que inviabiliza seu cumprimento de horário no órgão que requer dedicação para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos.
As cópias do documento foram enviadas, também, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Corregedoria Geral de Justiça, Gabinete Civil do Governo do Estado, Gabinete Militar do Governo do Estado, Ouvidoria Geral, OAB/AL, Conselho Estadual de Segurança e Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal).
Briosa em Foco orgulhosamente presta mais essa "homenagem" a Dário (o César), em nome da Associação Alagoana de Peritos em Criminalística.

O SOLDADO CONGELADO

Resolvemos, "aqui e agora" na BEF, pôr à prova – por meio de simples teste – se o vento das mudanças soprado no Brasil nesses 500 anos conseguiu arejar o ambiente interno das polícias militares ou se passou por fora e bem longe do muro das briosas.
PM: UMA MÁQUINA PARADA NO TEMPO
Vamos lá praça, veio. Copiamos aqui uma ideia (cuidado, na PM não é muito saudável tê-las) muito usada naqueles filmes de ficção científica, e transportamos um soldado da PM de Alagoas do início do século XIX, por volta da época de D. João VI, ainda príncipe regente de Portugal. A ideia foi congelar nosso soldado na época do Brasil-colônia.
Se, por um danado de um acaso fortuito, esse soldado acordasse dentro do Quartel Geral da PM em 2011, ele nunca ia imaginar que quase dois séculos haviam se passado...
Ele pensaria que tinha cochilado durante a sua "voada" do plantão, há duzentos anos, e ao acordar, nosso viajante do tempo se veria no cenário abaixo, mais do que familiar:
1 – Veria as mesmas formalidades no quartel (hasteamento e arreamento das bandeiras no pátio do QCG, a troca de guarda, o sentinela apresentando armas para os oficiais etc.).
2 – Entraria em forma, e seria obrigado a ouvir uma sacal "preleção" do oficial de serviço.
3 – Notaria que o oficial de dia, o sargento da guarda, o cabo da guarda e os plantões, faziam as mesmas coisas da época em que Alagoas era (?) uma província.
4 - Acordaria com o toque da alvorada; a mesma desgraça de corneta barulhenta de quase 200 anos atrás.
5 – Na formatura geral, a banda da PM tocaria o ordinário marche, "bum" (passo no bumbo marcado com o pé direito).
6 – Do mesmo jeitinho de há 200 anos, a corporação era carente de estrutura, de armas, de efetivo, os praças sem uniformes, os alojamentos sem nenhum conforto; mas para os oficiais do alto comando sobrava "apoio logístico" (ops, ninguém disse DAL).
7 – Se tivesse fome e fosse ao rancho "dos cabos e soldados" veria seus colegas reclamando da qualidade da comida, exatamente como no século XIX. "O rancho dos oficiais é melhor", pensaria. Aliás, o rancho dos oficiais, continua sendo chamado de "cassino"; se fosse ao banheiro, por mais apertado que tivesse, procuraria pelo "banheiro dos CBs e SDs".
8 – Na manhã seguinte, em forma no pátio do quartel com a cara para o sol, escutaria a leitura do Boletim Geral, esperando pela infalível passagem de punição de praça por "indisciplina". O enquadramento quase não tinha mudado: "O soldado fulano de tal, por ter, no dia tal, no lugar tal, faltado com o decoro da classe e o pundonor...".
9 – Conversando com seus colegas de dois séculos à frente, nosso viajante do tempo descobriria que, como lá na sua época provinciana, os oficiais espremiam os praças nas escalas de serviço, e que era perigoso e proibido reclamar; os oficiais folgavam muito mais (só que os subordinados não podem "censurar" os atos dos superiores); mas, sempre tem um "praça folgado" que resolve pedir uma escala melhor e uma folga mais justa, correndo o risco de ouvir do oficial comandante a seguinte resposta: "Deixe de macete, soldado. Tá achando ruim, peça baixa".
10 – Se por acaso fosse ao CFAP, se recordaria de sua formação de praças porque os "recrutas" continuam sendo formados na base de traquejo, de "ordem unida", de "legislação castrense" e zero treinamento para o verdadeiro policiamento de rua.
11 – No fim do mês, ao receber o soldo, nosso viajante do tempo coçaria a cabeça. O dinheiro não dava pra sustentar com dignidade a família. 200 anos sem aumento...
12 – Como no Brasil-Colônia, não era nem doido de reclamar do soldo ou do trabalho "escravo", porque seria punido ou transferido para o Interior do Estado (digo, da Província), onde ao chegar, dependendo do interior, notaria que quase nada também mudou: estradas de barro, a delegacia com um soldado, no máximo dois, gente pobre por todo lado...
13 – Se um oficial desse uma parte de nosso viajante, ele nem se daria ao trabalho de se defender. Suas chances de não ser punido eram próximas de zero mesmo. Ou você duvida que o RQUERO mudou nesses 200 anos?
14 – Em seu tempo, no fim do expediente, nosso viajante se acostumou a ver os oficiais serem levados para casa, e de casa ao quartel, por soldados cocheiros em "carruagens oficiais", enquanto ele e os outros praças tinham que se virar de qualquer jeito pra ir embora. Não é que nosso viajante do tempo só notou a diferença nas "carruagens oficiais" e na mudança do nome de "soldados cocheiros" para "motoristas", porque o costume é exatamente igual.
15 – Não sem certa angústia, nosso soldado do século XIX veria o desestímulo de seus colegas depois de alguns anos na PM, notando que a vontade de ser "puliça" tinha sido minada pela ânsia dos "comandos" por dinheiro, prestígio e poder dentro e fora da caserna, esquecendo-se eles de realizar a missão legal da corporação.
Outra coisa angustiante: a promoção de praças é tão lenta que ele acordou soldado depois de 200 anos e não sabe quando será cabo.
Diante das enumerações arriba, você viu tudo que não mudou em dois séculos!
Agora o nosso bravo viajante resolve perguntar aos colegas como é o Comandante Geral da PM e como ele trata a tropa. A resposta é a mesma de 200 anos: "Se bobear, o chicote come. O 'homi' é fogo, praça!"
Que "malvadeza"...
Vamos, doravante, fazer uma comparação de ambientes nessa nossa aventura no tempo. Levemos nosso viajante para um passeio fora do quartel. Com certeza ele ficaria louco perante as mudanças avistadas. Emudeceria diante de pessoas diferentes, usando roupas diferentes de sua época, diante do avanço da tecnologia, das novas relações sociais e econômicas, das liberdades individuais e coletivas, da liberdade de expressão, da ausência de escravos nas ruas (diferente do quartel), dos meios de transporte, indústrias, shoppings...
Se nosso viajante fosse à Igreja da Catedral de Maceió e conversasse com fiéis, seria informado o quanto a Igreja Católica – uma instituição tida como imutável durante os séculos – passara por incríveis mudanças, desde as desculpas a Galileu por perseguição, até a instituição de uma pastoral que luta por Reforma Agrária.
Depois do passeio pelo Centro, o nosso viajante cairia na real: duzentos anos de fato haviam se passado. Porém, compreendemos como é difícil se adaptar a mudanças tão grandes, mesmo sendo boas. Nesse caso, se nosso herói sentisse saudades de seu tempo remoto e atrasado e desejasse voltar ao passado, bastava atravessar a rua e entrar no QCG...
Atenção, tivemos outra ideia (cuidado com as ideias):
Se o nosso praça do século XIX quiser uma PM melhor, podemos congelá-lo por mais duzentos anos, até 2211. Não é possível que num cenário futurístico de carros elétricos, arranha-céus, comunicação em tempo real no mundo todo, trens ultrassônicos e silenciosos, casas solares, colonização do oceano e da Lua, fim da poluição e outras tantas maravilhas tecnológicas, o nosso herói vá acordar no QCG com o toque de alvorada e a guarda forma para hastear a bandeira.
Se isso acontecer, só resta ao coitado jogar o chapéu e gritar aos coronéis:
"OK, VOCÊS VENCERAM!"

Bases Comunitárias da PM: fantasias e alegorias de um governo coxo

Enquanto o governo do Estado e a cúpula da segurança pública continuam empurrando as Bases Comunitárias da PMAL goela abaixo das autoridades e da população, o Briosa em Foco faz uma leitura dissecante dessas unidades usadas como "carne" de origem duvidosa para encher a linguiça do discurso "enlatado" deum governo incompleto e imperfeito. Como bruxos que são, os auxiliares que respondem pela segurança da sociedade lançam essas cortinas de fumaça com a missão de esconder os verdadeiros problemas sociais causadores da violência e a irresponsabilidade do governo diante deles.
Como militar de rua há vários anos, nunca me enganei: polícia não pode resolver o problema da violência sem contar com o apoio de outros pilares de sustentação de uma sociedade mais justa, com oportunidades iguais para todos, com educação integral de qualidade, com emprego e boa renda, com saúde, com ruas asfaltadas, sistema de esgoto e casas onde possam morar pessoas com dignidade, e não casebres exibidos no horário nobre da televisão como projeto de "moradia" na rica propaganda do Palácio dos Palmares.
Em meio a um labirinto de choupanas miseráveis, gente sofrida, desempregada e largada aos azares da vida, crianças sem escola, desnutridas, esfomeadas e sem qualquer assistência do Estado, o governo ergue uma bela Base Comunitária da PM e prega um discurso pouco convincente de que aquele troço vai resolver o problema da violência e acabar com o terror dos homicídios nunca esclarecidos que "arranham" o espelho de mentiras onde se reflete a imagem fabricada do Governo de Alagoas.
É do ventre sem afeto e sem apoio desses guetos que nasce todo santo dia uma criança destinada a ser alvo da violência. Nasce um condenado a virar estatística policial, ou a ser soldado ou comandante do tráfico de entorpecentes até que as balas do Estado ou dos outros bandidos deem cabo de sua vida.
Inaugurada com pompa pelo vice-governador e pelo secretário de defesa social, a sede da Base Comunitária da PM no Selma Bandeira aparece igual miragem irreal no meio de casebres pobres de dar dó.
Enquanto isso, o governador demagogo deixa para toda a comunidade do Benedito Bentes, incluindo o Selma Bandeira, um único posto de atendimento médico de urgência, localizado ao lado do 8º DP, onde só se encontra, invariavelmente, um médico de plantão dentro de uma estrutura de fazer tremer qualquer paciente.
Enquanto isso, no conjunto paupérrimo que hoje ostenta a pomposa Base Comunitária da PM não há escolas de qualidade pelo menos razoável, nem escolas de tempo integral ou unidades com cursos profissionalizantes ou de qualificação de mão-de-obra para o mercado de trabalho.
Outra ausência do Estado governado pela demagogia: o local onde está a opulenta base comunitária da PM não possui centros de recreação ou de prática e incentivo ao esporte. Socialmente falando, o esporte é mais importante do que a polícia em si. Ele tem tirado muita gente do crime e transformado em cidadãos. A polícia não tem essa alquimia; ela não transforma criminosos, apenas os tira de circulação.
Em resumo, o governo não tem projeto nem interesse de tirar aquele povo da miséria, e não é uma Base Comunitária da PM a saída para o problema.
A migração do crime. Qualquer pessoa observadora vai notar que a Base Comunitária da PM serve apenas como repelente, e dos mais fraquinhos, da criminalidade no local onde está atuando. A prova cabal disso é que, mesmo com a falácia do governo de que os homicídios caíram mais de 90% depois da instalação das bases, a criminalidade em Alagoas, no todo, não recuou um dígito sequer, ao contrário, aumentou bastante. Os homicídios não caíram de jeito nenhum na Terra dos Marechais. Eles evoluíram na sombria estatística.
Por outro lado, o tráfico de entorpecentes não diminuiu nem deixou de entrar drogas ou armas clandestinas em Alagoas. As drogas seguem circulando, inclusive, nos locais com Base Comunitária. Se Base Comunitária de PM fosse barreira para evitar drogas na comunidade, aberta e de livre circulação, então não haveria consumo nem comércio de drogas dentro de presídios, teoricamente mais bem guardados. Quando o governo espanta alguns criminosos de um local com a sua embusteira Base Comunitária, eles migram para outros locais.
O pior de tudo é o sucesso desse discurso falacioso na opinião pública e na imprensa brasileira. No Rio de Janeiro, o governo tem garantido que "pacificou" os morros cariocas onde hoje estão as Unidades de Polícia Pacificadora do poderoso Secretário de Segurança daquele Estado, Mário Beltrame.
A pergunta para matar essa charada é bem simples:
Vocês acham que os bandidos que foram "expulsos" dos morros ocupados pela polícia do Rio mudaram de profissão? Será que eles não continuam cometendo seus crimes?
Os bandidos não capturados ou mortos apenas mudaram de endereço "comercial"!
Essa é uma obviedade passada despercebida pela sociedade brasileira.
Em Alagoas, o Estado mais violento do país, nada viria mais a calhar do que esse discursinho miado de instalação de Bases Comunitárias em bairros miseráveis.
Em tempo: os policiais lotados nesses "oásis" nada têm a ver com a nocividade dessa política oportunista do governo. Eles são tão vítimas como todos nós. Convivem e vivem no meio da pobreza onde tudo falta, onde a esperança deixou os semblantes das pessoas e onde o pão de cada dia não chega todos dos dias.
A hipocrisia do governo, do comando da PM e do secretário de defesa assusta as pessoas esclarecidas e conscientes, que por sua vez também se assustam com a omissão e visão curta de órgãos como o Ministério Público e boa parte da imprensa local.
Enquanto o Estado estampa a sua cara numa Base Comunitária da PM, em bairros desvalidos, o governo, silenciosamente, esconde sua omissão criminosa ao não construir os verdadeiros escudos sociais contra a violência: educação, emprego digno, transporte coletivo de qualidade, lazer, assistência médica, saneamento, ruas asfaltadas e limpas e locais de prática de esporte coletivo.
Há um adágio popular que ensina: não se usa pano novo para remendar tecido velho. Na costura das Bases Comunitárias da PM de Alagoas, o governo – na pressa de aparecer bem na fita – além de pano novo, usou um pedaço de outra cor para remendar o velho tecido da miséria, da fome, da desesperança e da violência.
Não há outra conclusão, caros leitores: além de não servir, o remendo do governo ficou ridículo com sua cor diferente. Foi remendado sobre o desbotado e carente cenário da pobreza, que só é lembrada pelas autoridades graças ao seu produto mais visível: a violência!

Rocha Lima ainda vai comandar a PMAL

As postagens da BEF causam verdadeira repulsa no secretário da SEDS e no Comandante Geral, afinal estamos expondo uma faceta que nunca poderia ser revelada, onde tratamos de assuntos sigilosos e que para a alta cúpula não poderiam ser revelados nem em 50 anos. Mas o mesmo cuidado que o Secretário de Segurança bem como o Comandante da PMAL tem de não revelar seu passado particular e funcional não se vê quando a intenção é prejudicar alguém que não faça parte do grupo que hoje se encontra no poder.
Não faz muito tempo, a SEDS com anuência do Comando da Briosa, divulgou toda a Ficha Funcional do capitão Rocha Lima, com TODAS as suas alterações durante sua vida na instituição (sem contar a divulgação na imprensa de varias punições a oficiais e praças da corporação), e ainda alardeando que por tudo exposto na ficha, o capitão deveria ser excluído da PMAL.
Imagine os senhores toda a privação, humilhação e demais danos morais que este capitão PM e sua família passaram decorrentes da falta de ética por parte do comando em divulgar sua ficha funcional na imprensa. Sentenciaram o capitão, antes mesmo de julgá-lo, jogando-o aos leões e sem o amparo da instituição.
Pois bem, passados alguns meses, eis que os juízes da câmara criminal absolvem o capitão dos crimes que lhe eram imputados e desconstituindo o ato de expulsão do oficial.
E agora senhores Dário e Luciano? Como é que os senhores irão compensar o seu subordinado por todas as humilhações por ele enfrentadas? Como dimensionar o dano causado à família do policial militar? Acredito que agora os senhores devem estar sem palavras...
Não estamos aqui defendendo o capitão, pois relatos dos próprios familiares nos dão conta que o referido militar sofre de problemas com álcool, sendo este um dos motivos pela grande quantidade de alterações em que ele se meteu. Se o Rocha Lima tem problemas, então a instituição PMAL deve primeiro tentar a reabilitação, afinal, alcoolismo é uma doença já reconhecida pela ONU, diga-se OMS. Mas ainda assim, a exposição de um integrante de nossa instituição é inaceitável, sobre todos os modos, injustificável.
Não vimos o tenente-coronel Maxuel ir até os meios midiáticos expor a ficha funcional do capitão Bomfim quando o mesmo foi flagrado dirigindo embriagado na BR, ocasião em que alterou com os membros da PRF, o que resultou em sua prisão, e se não fossem alguns poucos abnegados, a alteração desse oficial que envergonha as fileiras da instituição (não pela sua opção sexual, mas pela forma nojenta como que ele age) continuaria no sigilo. Ainda esperamos uma nota de repúdio do comando, ou uma simples publicação na imprensa para falar em que pé anda a investigação sobre esse CRIME DE TRÂNSITO praticado pelo Bomfa. Mas talvez, por ser peixe do "homi" (como ele bem "arrotou" ao ser preso pela PRF), mais essa alteração do Bomfa fique sem punição, apesar de erroneamente não passar de um simples PDO.
Quanto ao Rocha Lima, agora só cabe ao próprio tocar sua vida dentro da instituição, continuar combatendo a criminalidade, e se sentir necessidade (o que entendemos ser necessário), procurar ajuda para se reabilitar; e, claro, sem esquecer de acionar a justiça (comum e criminal) e processar o Dário, o César, por danos morais, calúnia e difamação, tirando dele um pouquinho da paz que ele tanto tira dos outros, e da mesma forma um pouquinho do dinheiro que ele vem ganhando desse governo corrupto e omisso. Talvez assim, o Dário aprenda a respeitar os homens e mulheres que fazem parte dessa instituição, policiais que realmente trabalham em prol da sociedade alagoana e que não fizeram igual a ele, que passou quase a vida toda longe da PMAL "balançando ovo de político".

Os julgamentos precipitados da imprensa

Quando a Polícia Militar do Rio de Janeiro agiu contra o matador de Realengo, imediatamente apareceram diversos setores da imprensa para dizer que houve excessos na ação do sargento que estava à frente da ação policial, bem como para questionar se o mesmo não teria executado o meliante. Algum tempo depois, quando a verdade veio à tona, chegou-se à conclusão que a ação do sargento foi correta, foi moderada e pautada na legalidade, e que a sua atitude evitou uma tragédia de proporções maiores.
Quando várias vítimas deram queixa de roubos praticados por marginais em uma moto, placa NME 1610/Arapiraca-AL, a imprensa logo tratou de cobrar engajamento das autoridades policiais, simplesmente porque soube que os dados no RENAVAN apresentavam um sargento, lotado no 3º BPM, como sendo o proprietário do veiculo denunciado. Imediatamente, a polícia tratou de mandar recolher o seu proprietário e apresentá-lo na Delegacia, atendendo ao "apelo" midiático. Dias depois, numa abordagem de rotina, a moto clonada foi localizada, e o sargento foi finalmente inocentado.
Quando da morte do PC, em junho de 1996, em menos de uma semana a imprensa "investigou" e concluiu que se tratava de crime passional, sendo que a Suzana, então namorada do PC, o tivera matado antes de cometer suicídio. Dias depois, estava sendo divulgado pela Revista Veja (e posteriormente por boa parte da imprensa nacional) que "o caso estava encerrado". Essa reportagem influenciou decisivamente a conclusão do inquérito policial e a opinião pública, à época, assim como alguns setores da justiça. Hoje, mais de 15 anos após o fato, o entendimento final do STF é que tivera ocorrido um "duplo homicídio", razão pela qual os supostos coautores vão a júri popular – provavelmente ainda este ano.
Bem, mas aonde é que queremos chegar com tudo isso? A resposta vem a seguir.
Quando o soldado J. Brito efetuou disparos contra o veículo placa MVG 5256/Maceió-AL, a imprensa presente no local do evento logo tratou de divulgar que "Soldado atira em tenente a acerta jovem de 16 anos", "PM se confunde e atira contra inocentes", "Soldado aceta jovem de 16 anos"...

Que nós temos uma imprensa marrom, disso não resta dúvidas. Outro ponto sobre esta situação é que quase toda imprensa é sensacionalista. Nesse sentido, já dizia o velho ditado: "quem conta um ponto aumenta um ponto". Logo, para que não comentamos o erro de divulgar algo equivocado ou tendencioso, vamos divulgar o que conseguimos apurar através do Termo de Declarações do soldado J. Brito:
Que ele estava saindo de casa pra pegar a mulher no ponto do ônibus, no pinheiro, quando ela foi assaltada por três elementos num corsa branco com a mesma placa do corsa do subtenente. Que ele pegou a moto e foi atrás dos meliantes e não tardou a encontrar os mesmos próximo ao CEPA, numa daquelas ruas intermediarias que liga o Mutange ao Farol. Que emparelhou com o carro dos suspeitos e sinalizou para o motorista parar o veículo, quando o passageiro no banco de trás fez menção de pegar algo similar a uma arma. Que então ele reduziu a velocidade, sacou da sua arma e abriu fogo contra o carro. Que somente tomou essa decisão porque sentiu que estava em perigo e para que alguém não atirasse nele, e por ter a certeza de que era o carro. Que nesse instante, o carro parou e dois elementos (o condutor e o que estava na porta junto a ele) saíram correndo e desceram uma favela em direção ignorada. Que o elemento que vinha no banco de trás, do lado do motorista, não conseguiu empreender fuga porque foi interceptado, reagiu e por isso levou uma coronhada que abriu a cabeça, sendo determinado que ele ficasse deitado no chão. Que logo após, enquanto ele tentava ligar para o CIODS, chegou as equipes do 4º Batalhão no local, e que vários minutos depois disso chegou o subtenente em uma outra vtr do 4º BPM. Que com a chegada do supervisor do 4º BPM, o capitão Viana, o subtenente, contrariando as recomendações dos policiais presentes, retirou o carro sob o argumento de que iria leva-lo para a Central de Polícia. Que ele disse que o procedimento a ser adotado era que a perícia fosse acionada para o local dos fatos e não o que estava sendo feito pelo subtenente, e nesse instante um cabo do 4º BPM lhe deu uma mãozada no peito, na presença do capitão Viana que nada fez. Que o pessoal do 4º BPM, após tranquilizar o sub, informou ao CIODS que na ocorrência da soldado Thays Oliveira a mesma teria passado uma placa diversa. Que este fato (o equívo da placa) não era verdade. Que chegando à Central de Polícia, as testemunhas foram categóricas ao afirmar que o subtenente não estava no carro. Que o delegado, pela divergência de informações, e uma vez que a soldado assaltada afirmou que o elemento que levou a coronhada teria sido um dos que a assaltaram, por conta disso, e por ter se apresentado como condutor do veículo uma pessoa diferente (que em nenhum momento participou dos fatos), resolveu apreender a sua arma e encaminhar o procedimento para a delegacia de área, liberando as partes envolvidas. Que o tenente-coronel Thúlio, mesmo após a liberação pelo delegado, determinou o seu recolhimento ao CFAP.
Não conseguimos o teor do que foi revelado pelas demais partes, em especial o subtenente Almeida, que saíram sem falar com a imprensa nem mesmo com os demais Policiais Militares presentes. Mas pelo que nos foi revelado por um dos componentes das primeiras guarnições a chegar no local dos eventos, "complicaram pro lado do Brito. Ele deu uma coronhada no cara e a imprensa disse que ele deu um tiro que pegou de raspão; procurem saber do pessoal da SAMU se o cara foi atingido por algum projétil. Violaram o local da ocorrência e pra ferrá-lo mais ainda, mesmo depois do delegado ter liberado ele, o coronel Thúlio resolveu prendê-lo, não sei por qual acusação".
Procuramos saber com os nossos contatos na Central do SAMU qual foi o tipo de ocorrência que eles atenderam no Pinheiro, na tarde do último dia 24, e a resposta foi: "ligaram pra cá e informaram que uma pessoa havia sido baleada na cabeça, no Bairro do Pinheiro, e imediatamente acionamos uma USA (Unidade de Suporte Avançado), porém ao chegar no local a equipe se deparou com uma ocorrência envolvendo uma lesão leve, decorrente de ação contundente. Depois dos primeiros cuidados a pessoa foi levada para o HGE para que fosse feito um raio-x da cabeça".
Procuramos saber junto ao serviço de assistência social do HGE qual o tipo de ferimento apresentado pelo paciente C.S.S, de 15, e fomos informados que se tratava de uma "lesão por ação contundente".
O que nós achamos disso tudo, é que o caso envolvendo o soldado J. Brito vai além do que o apresentado pela imprensa, que manipulou as informações divulgadas. Além do mais, tanto as ligações inerentes à ocorrência que foram feitas ao CIODS quanto o testemunho das pessoas que presenciaram o episódio ajudam a confirmar isso.

Desonra à história do CFAP

Briosos Companheiros,
Depois de muito relutar resolvi informar aqui no blog alguns fatos que veem acontecendo no CEFAP, durante o CFCP. As coisas por lá não estão nada bem, pois além da pressão para o pagamento da famigerada "taxa escolar" (?), que é imoral e ilegal (porém não foi contestada na justiça ainda), estamos passando alguns constrangimentos e perseguições por parte de três tenentes da unidade:
Tenente Arandas – o pior de todos, foi soldado da turma de 2002 (que é maioria no CFCP atual) e é quem está fazendo as picuinhas e puxando os outros oficiais; Tenente Ricart – que vive dando Parte por influência do Tenente Arandas; e o Tenente Nyron – idem.
No início do curso, em pleno movimento pelo nosso aumento, o Tenente Arandas esteve à frente dos pelotões ameaçando-nos de desligamento em caso de adesão ao movimento e nos obrigando a cantar o Hino da PMAL, bem como criticando-nos por não estarmos cantando alto, com vibração. Nessa ocasião ele esculhambou a tropa, porém não conseguiu seu objetivo, o qual era de que catássemos mais alto.
Na última segunda-feira (20/06), após os pelotões terem entrado em forma, cantado o Hino da PM e sido liberados para irem para a sala de aula, o mesmo mandou que entrássemos em forma novamente, de frente para o sol, e ficou "pagando sapo" durante um bom tempo para a tropa, dizendo que estávamos fazendo barulho, e que "por isso ficaríamos no sol". Não obstante a isso, o tenente ainda reclamou de estarmos com os olhos fechados e cabeça baixa (devido ao sol) e nos fez – de frente para o sol – cantar o Hino da PM novamente.
Em pleno clima de revolta e sem esboçarmos nenhuma reclamação, cantamos o já odiado hino, porém em plena sintonia, o fizemos em tom baixo.
Já na terça-feira, este oficial, por represália, nos deixou em forma na chuva, e só recebeu a tropa do Xerife quando a chuva estava começando e ficou mais forte. Depois de falar coisas banais, e quando a chuva se intensificou, o tenente mandou a tropa cantar o Hino da PM. Foi quando veio a resposta que eles não esperavam (digo eles, porque estavam os três tenentes citados acima, e, pasmem, o Capitão Alex – aquele mesmo que está para ser julgado pelo assassinato do estudante da UFAL). Ninguém dos dois pelotões cantou!
Eles ficaram sem saber o que fazer, aí veio o pior, a Coronel Comandante do CEFAP viu a situação e determinou que a tropa fosse mandada pra sala de aula imediatamente. Não sabemos se os quatro levaram algum aperto da comandante, mas ficaram desmoralizados por não poderem fazer nada. A tropa teve que assistir aula molhada, mas com a alma lavada, e eu, claro, regozijando por dentro.
Essa é apenas uma das coisas que estão acontecendo no CFAP, pois tem muito mais. Eu sei que depois do que aconteceu essa semana a tendência é piorar. Mas estamos prontos para outras represálias por parte deles, mas não vamos nos curvar. Além do mais, eu mesma informarei os fatos que vierem a ocorrer, da mesma forma que estou fazendo agora – para que todos saibam quem são estes oficiais, pois eles irão para os batalhões, e é muito bom que a tropa saiba com quem estão trabalhando.

Guarnição é presa após abordagem a veículo

Uma guarnição do BPTran foi presa nas dependências do próprio batalhão por ter, acreditem se puder, feito o procedimento policial de rotina, ou seja, uma abordagem a um veículo suspeito, conforme há de se verificar no vídeo abaixo.
Segundo a nossa fonte, a determinação para o recolhimento partiu do Gilmar Batinga (comandante do CPC), sob o argumento de que "a guarnição estaria fazendo blitz sem que o CIODS tivesse autorizado", contrariando assim a sua determinação, conforme a denuncia de um suposto oficial da reserva. Não faz muito tempo, esse mesmo Gilmar – tão eficaz para prender os subordinados – foi o responsável pelo livramento ("não prisão") de um delegado que ofendeu e ameaçou de morte os componentes de uma guarnição do BPE que abordou um elemento que estava com um celular furtado. Ainda sobre essa situação, Gilmar Batinga ainda determinou que não fosse feito o TCO de ameaça. É, Gilmar, para torturar pessoas inocentes (lembra daquele inquérito do 10º DP?), e prender subordinado vossa senhoria é de uma eficácia maior do mundo, mas para fazer a coisa certa, como, por exemplo, cumprir as leis, você é totalmente diferente.
 

Os três patetas e as suas reviravoltas

A vida dá muitas voltas. E nessas voltas, muitas coisas surpreendentes acontecem...
Esses três patetas ("quem será?"), para quem não tinha previsão de ser promovido por tão cedo, se deram bem nos 04 anos do Governo Teotônio Vilela. Em suas benesses, ganharam todos eles promoções caídas do céu (ou seriam do Téo?), fizeram a alegria de seus amigos, assumiram o comando de tudo na briosa e – de quebra – ainda tomaram conta da secretaria mais importante do Estado, algo que nenhum vidente, por mais "eficaz" que fosse, seria capaz de ter adivinhado.
Digam vocês: qual foi o tenente-coronel que sabia, 06 meses antes, que seria promovido a coronel, e que depois da promoção imediatamente assumiria o comando da corporação?
Por estes motivos, este comando foi privilegiado. Aliás, podemos até afirmar com convicção que esses patetas foram os mais privilegiados na história da PMAL. Eles tinham de ter tudo projetado para quando assumissem, mas não tinham, não fizeram nada e das promessas que foram feitas nenhuma foi cumprida. E para completar, são os responsáveis diretos pelos altos índices de criminalidade que assolam o Estado, motivo de críticas até mesmo internacionalmente.
Quem me dera, quando chegar meu tempo, 06 meses antes, ficar sabendo de minha promoção, pois assim teria tempo de me preparar para assumir tão difícil tarefa.
Mas como já foi dito anteriormente, "o cão não morde a mão que lhe alimenta", ou vocês alguma vez tiveram a ilusão de que esse comando iria contra os interesses do governo, em detrimento dos interesses da tropa? Vocês acham que os 03 patetas se importam se o salário ficou defasado, se a escala está apertada, ou se o armamento é obsoleto, se faltam coletes ou se a sua viatura está um lixo? Eles não se importam com essas coisas, e se antes nunca se mobilizaram para fazer nenhuma reclamação ao secretario da SEDS anterior ou ao governador, agora que são a "bola da vez" tentam a todo custo sufocar que se insurge por melhorias.
Em 04 anos, graças à omissão desses 03 patetas, nosso salário foi corroído pela inflação, perdemos o poder de compra, vimos a maioria dos colegas receberem suas promoções sempre atrasadas, perdemos dinheiro, perdemos diárias as quais tínhamos direito e não me foram pagas, e quando as requeremos foram negadas...
Bom, mas não adianta ficar reclamando. Temos de aguentar, pois esse governo ainda via durar mais 04 anos. Se é que nos resta sonhar com alguma coisa, a esperança é que a gestão desses três patetas dure apenas mais um pouco. Até lá, pelo jeito (infelizmente, por falta de vontade política e não de opção), continuaremos comandados por quem passou um governo inteiro perseguindo e se omitindo para dar uma melhor condição para todos os seus subordinados.

A mensalidade da ASSOMAL

No último dia 21 de junho a ASSOMAL, por intermédio do presidente do Conselho Deliberativo, coronel PM Ivon Berto, realizou (em sua sede) uma Assembleia Geral Extraordinária, cuja finalidade era "tratar de assuntos relacionados aos associados desta entidade".
Na ocasião, os assuntos que seriam abordados seriam os seguintes: prestação de contas do primeiro trimestre, atualização da mensalidade dos sócios, como também a decisão do governo com relação às propostas para a PM e CBMAL.
Para o major Wellington Fragoso, era "imprescindível a presença de todos os oficiais que são associados ao clube para opinar e dar ideias de acordo com o que está em pauta".
De acordo com o coronel PM Ivon Berto que oficializou a realização da assembleia por meio de documento enviado ao Quartel Geral da Polícia Militar, o momento era oportuno para "também falar das necessidades em se atualizar a mensalidade dos sócios, pois é de extrema necessidade dar continuidade às melhorias que a atual diretoria está fazendo com a contribuição de cada associado".
É justamente com essas informações que passamos a revelar uma situação implícita nessa assembleia, o que no caso é a "atualização da mensalidade dos sócios".
Como todos sabem, o governo encaminhou a lei com a proposta de aumento dos servidores para a ALE por volta de 17 de junho, e os diretores da ASSOMAL ao confirmarem essa informação, reuniram-se no dia seguinte e decidiram convocar uma Assembleia Geral Extraordinária visando "pegar carona" no famigerado reajuste para aumentar a mensalidade e equilibrar a relação receita x despesa da entidade, que de tão vermelha mais parece vinho.
No dia previsto para a realização da assembleia, que segundo o estatuto poderia ocorrer com qualquer quórum, quase ninguém compareceu. E os poucos que compareceram não puderam deliberar sobre os assuntos da pauta. Já que a presença dos associados era indispensável para opinar e dar ideias sobre tão importantes para a associação, por que nada foi deliberado?
Uma fonte nos confidenciou que os diretores presentes "acharam" "mais viável" não aprovar nada naquele momento, pois na Assembleia Legislativa Estadual estaria para acontecer a aprovação do projeto do governo concedendo o reajuste, o que somente ocorreu no dia 22. Assim, para não associar o aumento da mensalidade ao reajuste salarial, melhor seria que fosse agendada uma nova assembleia em outra data.
– Que tal para daqui á uns 15 dias? – propôs um major.
– E o que a gente vai dizer para justificar isso? – Perguntou outro oficial superior.
– Façamos assim – sugeriu um terceiro – a gente aproveita que não foi divulgado nada no BGO, e aí, com uma desculpa de que todos necessitam saber das ações da entidade até mesmo por meio do Boletim Geral, a gente alega prejuízo e joga a data para o começo do mês que vem.
– Perfeito, negão! ­– Parabenizou um coronel – Essa parte do "prejuízo" é a oportunidade ideal pra gente meter a ripa no comando, com luva de pelica, e ainda posar de vítima. "Fulano", tome nota de tudo isso e depois passa para Deyse; diz pra ela que eu quero ver isso publicado ainda hoje.
Horas depois estava sendo publicado no site da ASSOMAL uma nota de esclarecimento para remarcação da nova assembleia onde, nas palavras do Fragoso, constava o seguinte: "Não se pode prejudicar a entidade, deixando de divulgar em BGO as ações realizadas por ela e sua diretoria, pois fica parecendo que estão levando para o lado pessoal. É imprescindível a presença de todos os oficiais que são associados ao clube para opinar e dar ideias de acordo com o que está em pauta, por isso pedimos que a assembleia seja divulgada por meio do boletim".
Que é direito de qualquer entidade associativa reajustar as suas mensalidades, disso não discordamos. O problema é a forma como a ASSOMAL está tratando essa situação. Além do mais, a julgar pelos serviços que esta entidade oferta e a forma vexatória como foram conduzidas as negociações salariais da tropa com esse governo ao longo dos últimos anos, onde ocorreram mais de 30 (trinta) reuniões, o que justifica aumentar a mensalidade quando estamos diante de uma prestação de serviços tão vulgar?

O Senhor das Aspirinas

Em dias, no máximo semanas, nós poderemos ver que todas essas políticas que a Secretaria de Estado da Defesa Social vem adotando e divulgando são ineficazes no combate à criminalidade. O tráfico de drogas, como cediço, é a maior ameaça à segurança do nosso Estado, mas essa guerra brutal – que tem como maior vítima a sociedade, que cada vez mais está descrente com a polícia – revela-nos que os órgãos repressivos dos governos falharam completamente, e ainda continuam falhando, em conter a praga da drogadição. O preço disso, que é maior do que se imagina, leva em consideração o custo de inúmeras vidas, assim como a devastação da paz e da prosperidade social, o que resulta no afunilamento de bilhões de reais para violentas redes do crime organizado.
Os representantes dos órgãos incumbidos de assegurar o cumprimento das leis, e por consequência proteger a sociedade, concordam que as políticas adotadas pelos governos tem se mostrado ineficazes, pois o problema é mais complexo do que o que se imagina (foto), haja vista que envolve políticas públicas que passam por muitos setores da sociedade, que não apenas o que tange a segurança pública em si.
Que a questão das drogas é pontual, e que precisa de respostas imediatas, disso ninguém discorda. Em meio a essa situação, várias correntes acreditam que ideia mais sensata seja a de acabar com a guerra às drogas e legalizando-as, "para que o Estado possa arrecadar expressivos impostos", conforme FHC tem defendido ultimamente. Mas a maioria dos políticos, céticos a essa proposta, assim como diversos setores da sociedade civil, tem medo de tocar no assunto.
E Alagoas,  foco nacional da atenções inerentes ao combate à criminalidade e à expansão do tráfico de drogas, e ao assustador número de mortos decorrentes dos "CVLI", mostra-se impotente para dar qualquer resposta eficaz, ou que ao menos possa estancar os índices de violência. Em meio a isso, os órgãos incumbidos de fomentar as ações esperadas agem em completa desarmonia.
Para os representantes dos órgãos incumbidos diretamente de combater a criminalidade e a violência, a exemplo da Promotora Cecília Carnaúba, em nome do MPE, a questão envolve o efetivo policial, pois a seu ver a legislação da PM prevê um efetivo de mais de 10 mil policiais nas ruas, sendo que a carência é de mais de 80%, gerando uma lacuna que dificulta as abordagens, resultando numa maior atuação dos criminosos, razão pela qual pretende pedir judicialmente a convocação de mil aprovados no concurso que a PM realizou em 2006, bem como a realização imediata de um novo concurso.
Para o Secretário de Defesa Social, Dário César, que fala em nome da SEDS, a necessidade de mais 10 mil policiais é algo ignorado. Ainda segundo Dário Cesar, "um número desse não existe", é "um número que só existe na guerra do Iraque (...) e nós não estamos em uma guerra, estamos policiando a cidade". Por fim, o secretário disse que "o número revelado pela promotora tratava-se de um número fantasioso, elaborado em critérios desconhecidos, que fogem à realidade atual".
Eu, particularmente, tenho minhas convicções acerca da segurança pública, as quais procuro respaldar em embasamentos técnicos. Sendo assim, procurarei analisar em face da legislação as informações que foram prestadas tanto pela promotora como pelo secretário. Antes das análises, quero ressaltar que não concordo com a explicação bizarra que foi feita pelo secretário, quando comparou a solução do problema da violência ao uso de uma aspirina, que extrapola a dor de cabeça.
Pois bem, feito essa observação, vejamos o que diz as leis.
Custa-me acreditar que a nobre promotora Cecília Carnaúba tenha dado entrada em uma Ação Cível com o intuito de obrigar o Estado a convocar supostos aprovados no concurso realizado em 2006, quando o Texto Constitucional assim estabelece:
Art. 37 (...)
III  o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Pelo exposto, vê-se claramente que houve uma declaração juridicamente "infeliz", que certamente irá resultar numa ação judicial sem julgamento do mérito.
No que tange ao efetivo policial que deveria atuar na área fim, ou seja, no policiamento das ruas, andou bem a nobre promotora ao afirmar que a PM tem uma carência de mais de 80%. Porém, ela respaldou esse posicionamento empiricamente com base em uma pesquisa nos índices da criminalidade vigente em Alagoas, assim como em comparação do efetivo da PMAL em relação a outras PPMM. Mas então, como podemos concluir que a promotora andou bem, mesmo não tendo revelado os dispositivos legais pertinentes? Antes de darmos a resposta, é de se observar que é exatamente em cima dessa constatação que Dário César faz suas afirmações de que "o número é fantasioso", "sabe-se lá em que critérios", "fugindo da realidade atual"...
Dito isto, vamos à resposta.
O respaldo legal para as afirmações da promotora (anota aí, Dário César, para depois não dizer que não sabe) é a Lei 6.400, de 15 de agosto de 2003, mais conhecida como "Lei do Efetivo da PM". Esta lei, já em seu artigo 1º assim estabelece:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas fica fixado em 16.200 (dezesseis mil e duzentos) militares.
Já a distribuição do efetivo acima determinado é tratada no seu artigo 5º, que assim versa:
Art. 5º O efetivo fixado na forma desta Lei será distribuído nos cargos e funções constantes nos Quadros de Organizações da Corporação, elaborado na forma prescrita na Lei de Organização Básica da Instituição.
Vejam que a Lei 6.400/2003 remete claramente a distribuição do efetivo à LOB.
A LOB, por sua vez, em seu artigo 15 diz que:
Art. 15. A distribuição do efetivo total da Corporação será procedida do seguinte modo:
I – Oficiais, variando de 4% (quatro por cento) a 7% (sete por cento);
II – Subtenentes e Sargentos, variando entre 12% (doze por cento) e 15% (quinze por cento);
III – Cabos, variando entre 16% (dezesseis por cento) e 18% (dezoito por cento);
IV – Soldados, no mínimo, 60% (sessenta por cento).
Parágrafo Único. Para a distribuição do efetivo nas atividades meio e fim, será procedido do seguinte modo:
I – Efetivo Global:
a) atividade meio, no máximo, 20% (vinte por cento);
b) atividade fim, no mínimo, 80% (oitenta por cento).
II – efetivo com relação a cada organização policial militar:
a) atividade meio, no máximo, 15% (quinze por cento); e,
b) atividade fim, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento).
Vejam, se o efetivo mínimo de soldados deveria ser de 60% do efetivo global, podemos ter que o efetivo de soldados deveria ser de 9.720 soldados. E some-se a estes o quantitativo de cabos, que deveria oscilar entre 16% e 18%, o que dá os seguintes números: entre 2.592 a 2.916. Isso, claro, sem considerarmos os percentuais inerentes aos sargentos.
Logo, somando o efetivo dos soldados, que é de 9.720, com o efetivo (mínimo) dos cabos, que é de 2.592, termos como resultado 12.312.
Se levarmos em consideração que entre cabos e soldados a PM tenha (atualmente) algo em torno de 3.000 policiais, se subtrairmos esses 3.000 dos 12.312 previstos, teremos uma lacuna de aproximadamente 75%, ou seja, uma lacuna de pouco mais de 9.200 policiais (cabos e soldados, lembre-se). E esse percentual é ainda maior quando levamos em consideração que muitos cabos e soldados não trabalham na área fim. Portanto, se considerarmos que 10% desse efetivo (na melhor das hipóteses) trabalhe na atividade meio, temos 300 policiais a menos.
Em termos bem práticos, podemos dizer que o efetivo que a PMAL tem entre cabos e soldados não atinge o que ela deveria ter apenas com cabos; ou então podemos dizer que o que a PMAL tem como sendo o efetivo geral não chega nem ao que ela deveria ter apenas com soldados.
E então alguém pode perguntar: "mas por que a conta foi feita apenas com cabos e soldados", ou então: "por que bater tanto na 'tecla' do efetivo de 'cabos e soldados'"? – Simples! Se dermos uma olhada na "Lei Mãe da PMAL", o seu estatuto, especificamente em seu artigo 27, veremos que:
Art. 27 – Os cabos e soldados são essencialmente elementos e execução.
Traduzindo: cabos e soldados são os militares quem fazem a coisa toda andar.
Bem, voltando ao que fora dito por Dário César, que alegou "ignorância sobre os critérios", que estabeleceram o efetivo da PMAL, os quais, segundo ele, "fogem à realidade atual", esclarecemos que nas conferências internacionais sobre segurança pública, onde a presença da ONU tem cadeira cativa, o número recomendado de policiais por habitantes é de 1 policial para cada 250 habitantes (1x250). Veja bem, esses percentuais são os adotados em países civilizados; algo que para nossa realidade, que mais se assemelha a uma zona de guerra, não atende aos anseios.
Ah, mas Dário César disse que o número que representa a carência de efetivo da PMAL é fantasioso, parecido com o mesmo que é utilizado na Guerra do Iraque. Sendo assim, vamos analisar essa sua informação.
Segundo o Banco Mundial, a população do Iraque (clique) é de pouco mais de 31 milhões de habitantes. Alagoas, por sua vez, segundo o IBGE, tem pouco mais de 3,1 milhões de habitantes (clique). Bem dizer 10% da população do Iraque.
Na guerra do Iraque, no ano passado (clique)houveram 3.525 mortes, sendo que 2.505 foram de civis. Em Alagoas, foram 2.026 mortes, quase todas de civis.
Vejam, caros leitores, estas informações foram prestadas por órgãos oficiais ou de reconhecida credibilidade, e dão conta que mesmo não estando em uma guerra e tendo apenas 10% da população do Iraque, Alagoas tem quase a mesma taxa de assassinatos. Pelo exposto, a única fantasia que vemos e a que o governo divulga por meio de seus assessores diretos ou por meio das propagandas milionárias. Por tudo que foi apresentado, como podemos dar credibilidade ao que o "ilustre" secretário de segurança anda dizendo por aí?
Para finalizar, ainda temos que ouvir do referido secretário que "a solução para questão da violência em Alagoas é como uma aspirina, que extrapola a dor de cabeça"! Depois dessa, já que o Dário é sempre o dono da verdade e o senhor da razão, vamos todos tomar aspirina e tudo se resolve!

Guarnição da bef

Destaque nos últimos 30 dias

 
Meu Profile: Área Restrita - Somente PESSOAL AUTORIZADO pode ver