O Senhor das Aspirinas

Em dias, no máximo semanas, nós poderemos ver que todas essas políticas que a Secretaria de Estado da Defesa Social vem adotando e divulgando são ineficazes no combate à criminalidade. O tráfico de drogas, como cediço, é a maior ameaça à segurança do nosso Estado, mas essa guerra brutal – que tem como maior vítima a sociedade, que cada vez mais está descrente com a polícia – revela-nos que os órgãos repressivos dos governos falharam completamente, e ainda continuam falhando, em conter a praga da drogadição. O preço disso, que é maior do que se imagina, leva em consideração o custo de inúmeras vidas, assim como a devastação da paz e da prosperidade social, o que resulta no afunilamento de bilhões de reais para violentas redes do crime organizado.
Os representantes dos órgãos incumbidos de assegurar o cumprimento das leis, e por consequência proteger a sociedade, concordam que as políticas adotadas pelos governos tem se mostrado ineficazes, pois o problema é mais complexo do que o que se imagina (foto), haja vista que envolve políticas públicas que passam por muitos setores da sociedade, que não apenas o que tange a segurança pública em si.
Que a questão das drogas é pontual, e que precisa de respostas imediatas, disso ninguém discorda. Em meio a essa situação, várias correntes acreditam que ideia mais sensata seja a de acabar com a guerra às drogas e legalizando-as, "para que o Estado possa arrecadar expressivos impostos", conforme FHC tem defendido ultimamente. Mas a maioria dos políticos, céticos a essa proposta, assim como diversos setores da sociedade civil, tem medo de tocar no assunto.
E Alagoas,  foco nacional da atenções inerentes ao combate à criminalidade e à expansão do tráfico de drogas, e ao assustador número de mortos decorrentes dos "CVLI", mostra-se impotente para dar qualquer resposta eficaz, ou que ao menos possa estancar os índices de violência. Em meio a isso, os órgãos incumbidos de fomentar as ações esperadas agem em completa desarmonia.
Para os representantes dos órgãos incumbidos diretamente de combater a criminalidade e a violência, a exemplo da Promotora Cecília Carnaúba, em nome do MPE, a questão envolve o efetivo policial, pois a seu ver a legislação da PM prevê um efetivo de mais de 10 mil policiais nas ruas, sendo que a carência é de mais de 80%, gerando uma lacuna que dificulta as abordagens, resultando numa maior atuação dos criminosos, razão pela qual pretende pedir judicialmente a convocação de mil aprovados no concurso que a PM realizou em 2006, bem como a realização imediata de um novo concurso.
Para o Secretário de Defesa Social, Dário César, que fala em nome da SEDS, a necessidade de mais 10 mil policiais é algo ignorado. Ainda segundo Dário Cesar, "um número desse não existe", é "um número que só existe na guerra do Iraque (...) e nós não estamos em uma guerra, estamos policiando a cidade". Por fim, o secretário disse que "o número revelado pela promotora tratava-se de um número fantasioso, elaborado em critérios desconhecidos, que fogem à realidade atual".
Eu, particularmente, tenho minhas convicções acerca da segurança pública, as quais procuro respaldar em embasamentos técnicos. Sendo assim, procurarei analisar em face da legislação as informações que foram prestadas tanto pela promotora como pelo secretário. Antes das análises, quero ressaltar que não concordo com a explicação bizarra que foi feita pelo secretário, quando comparou a solução do problema da violência ao uso de uma aspirina, que extrapola a dor de cabeça.
Pois bem, feito essa observação, vejamos o que diz as leis.
Custa-me acreditar que a nobre promotora Cecília Carnaúba tenha dado entrada em uma Ação Cível com o intuito de obrigar o Estado a convocar supostos aprovados no concurso realizado em 2006, quando o Texto Constitucional assim estabelece:
Art. 37 (...)
III  o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Pelo exposto, vê-se claramente que houve uma declaração juridicamente "infeliz", que certamente irá resultar numa ação judicial sem julgamento do mérito.
No que tange ao efetivo policial que deveria atuar na área fim, ou seja, no policiamento das ruas, andou bem a nobre promotora ao afirmar que a PM tem uma carência de mais de 80%. Porém, ela respaldou esse posicionamento empiricamente com base em uma pesquisa nos índices da criminalidade vigente em Alagoas, assim como em comparação do efetivo da PMAL em relação a outras PPMM. Mas então, como podemos concluir que a promotora andou bem, mesmo não tendo revelado os dispositivos legais pertinentes? Antes de darmos a resposta, é de se observar que é exatamente em cima dessa constatação que Dário César faz suas afirmações de que "o número é fantasioso", "sabe-se lá em que critérios", "fugindo da realidade atual"...
Dito isto, vamos à resposta.
O respaldo legal para as afirmações da promotora (anota aí, Dário César, para depois não dizer que não sabe) é a Lei 6.400, de 15 de agosto de 2003, mais conhecida como "Lei do Efetivo da PM". Esta lei, já em seu artigo 1º assim estabelece:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas fica fixado em 16.200 (dezesseis mil e duzentos) militares.
Já a distribuição do efetivo acima determinado é tratada no seu artigo 5º, que assim versa:
Art. 5º O efetivo fixado na forma desta Lei será distribuído nos cargos e funções constantes nos Quadros de Organizações da Corporação, elaborado na forma prescrita na Lei de Organização Básica da Instituição.
Vejam que a Lei 6.400/2003 remete claramente a distribuição do efetivo à LOB.
A LOB, por sua vez, em seu artigo 15 diz que:
Art. 15. A distribuição do efetivo total da Corporação será procedida do seguinte modo:
I – Oficiais, variando de 4% (quatro por cento) a 7% (sete por cento);
II – Subtenentes e Sargentos, variando entre 12% (doze por cento) e 15% (quinze por cento);
III – Cabos, variando entre 16% (dezesseis por cento) e 18% (dezoito por cento);
IV – Soldados, no mínimo, 60% (sessenta por cento).
Parágrafo Único. Para a distribuição do efetivo nas atividades meio e fim, será procedido do seguinte modo:
I – Efetivo Global:
a) atividade meio, no máximo, 20% (vinte por cento);
b) atividade fim, no mínimo, 80% (oitenta por cento).
II – efetivo com relação a cada organização policial militar:
a) atividade meio, no máximo, 15% (quinze por cento); e,
b) atividade fim, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento).
Vejam, se o efetivo mínimo de soldados deveria ser de 60% do efetivo global, podemos ter que o efetivo de soldados deveria ser de 9.720 soldados. E some-se a estes o quantitativo de cabos, que deveria oscilar entre 16% e 18%, o que dá os seguintes números: entre 2.592 a 2.916. Isso, claro, sem considerarmos os percentuais inerentes aos sargentos.
Logo, somando o efetivo dos soldados, que é de 9.720, com o efetivo (mínimo) dos cabos, que é de 2.592, termos como resultado 12.312.
Se levarmos em consideração que entre cabos e soldados a PM tenha (atualmente) algo em torno de 3.000 policiais, se subtrairmos esses 3.000 dos 12.312 previstos, teremos uma lacuna de aproximadamente 75%, ou seja, uma lacuna de pouco mais de 9.200 policiais (cabos e soldados, lembre-se). E esse percentual é ainda maior quando levamos em consideração que muitos cabos e soldados não trabalham na área fim. Portanto, se considerarmos que 10% desse efetivo (na melhor das hipóteses) trabalhe na atividade meio, temos 300 policiais a menos.
Em termos bem práticos, podemos dizer que o efetivo que a PMAL tem entre cabos e soldados não atinge o que ela deveria ter apenas com cabos; ou então podemos dizer que o que a PMAL tem como sendo o efetivo geral não chega nem ao que ela deveria ter apenas com soldados.
E então alguém pode perguntar: "mas por que a conta foi feita apenas com cabos e soldados", ou então: "por que bater tanto na 'tecla' do efetivo de 'cabos e soldados'"? – Simples! Se dermos uma olhada na "Lei Mãe da PMAL", o seu estatuto, especificamente em seu artigo 27, veremos que:
Art. 27 – Os cabos e soldados são essencialmente elementos e execução.
Traduzindo: cabos e soldados são os militares quem fazem a coisa toda andar.
Bem, voltando ao que fora dito por Dário César, que alegou "ignorância sobre os critérios", que estabeleceram o efetivo da PMAL, os quais, segundo ele, "fogem à realidade atual", esclarecemos que nas conferências internacionais sobre segurança pública, onde a presença da ONU tem cadeira cativa, o número recomendado de policiais por habitantes é de 1 policial para cada 250 habitantes (1x250). Veja bem, esses percentuais são os adotados em países civilizados; algo que para nossa realidade, que mais se assemelha a uma zona de guerra, não atende aos anseios.
Ah, mas Dário César disse que o número que representa a carência de efetivo da PMAL é fantasioso, parecido com o mesmo que é utilizado na Guerra do Iraque. Sendo assim, vamos analisar essa sua informação.
Segundo o Banco Mundial, a população do Iraque (clique) é de pouco mais de 31 milhões de habitantes. Alagoas, por sua vez, segundo o IBGE, tem pouco mais de 3,1 milhões de habitantes (clique). Bem dizer 10% da população do Iraque.
Na guerra do Iraque, no ano passado (clique)houveram 3.525 mortes, sendo que 2.505 foram de civis. Em Alagoas, foram 2.026 mortes, quase todas de civis.
Vejam, caros leitores, estas informações foram prestadas por órgãos oficiais ou de reconhecida credibilidade, e dão conta que mesmo não estando em uma guerra e tendo apenas 10% da população do Iraque, Alagoas tem quase a mesma taxa de assassinatos. Pelo exposto, a única fantasia que vemos e a que o governo divulga por meio de seus assessores diretos ou por meio das propagandas milionárias. Por tudo que foi apresentado, como podemos dar credibilidade ao que o "ilustre" secretário de segurança anda dizendo por aí?
Para finalizar, ainda temos que ouvir do referido secretário que "a solução para questão da violência em Alagoas é como uma aspirina, que extrapola a dor de cabeça"! Depois dessa, já que o Dário é sempre o dono da verdade e o senhor da razão, vamos todos tomar aspirina e tudo se resolve!

13 comentários :

Sócio da ASSOMAL disse...

O coronel Dário César ficou muito tempo fora da corporação, por isso não pode participar das reuniões que foram feitas quando do estabelecimento dos critérios que estabeleceram o quantitativo de 16.200 policiais para a PM.

Uma Policial disse...

Dário César cuspiu no prato que comeu, porque para se beneficiar da lei do efetivo, bem como para beneficiar ao próprio irmão ele soube; agora quando se trata de respeitar a lei na parte que trata das praças, especificamente na parte que trata de cabos e soldados, isso quando ela estabelece os quantitativos mínimos, aí os critérios são "fantasiosos", são "ilusórios". E aí, haja aspirina para tanta dor de cabeça que estes "analfabetos funcionais" nos causam.

ASCOM da PMAL disse...

O Comandante Dário é uma boa pessoa, mas se deixou levar pelo poder!

Renato disse...

esse cara eh taum bom quanto uma nota de 7 reais
quem não conhece que aceita

Nonô disse...

Estou indignado com todos os atos e descasos da Cúpula da Secretária de Estado da Defesa Social, em especial as asneiras e o comportamento do então secretário Dário, o ditador. Sua presença nessa pasta ofende não apenas a qualificação que muitas outras pessoas têm para conduzir a função desempenhada por César, como também ofende o nome e a história de Alagoas; mas, sobretudo os mais ofendidos nessa história toda é o povo alagoano, que terá de conviver ainda por muito tempo com esse secretário, a quem iremos nos reportar por "um cidadão diferenciado".

os malas disse...

Caros responsáveis pelo blog,

Vocês, como formadores de opiniões, deveriam mensurar as palavras utilizadas nas postagens. Ninguém deve ser desrespeitado, independente do que tenha feito. Não façam juízo de valor sem conhecimento de causa, pois as pessoas merecem respeito, até mesmo os marginais merecem respeito!

Jenésio, o Pecador disse...

Isso é Alagoas, e para horror e tristeza do Povo de Deus, e nunca vai mudar!

Thiago disse...

É Téo é Téo, é Téo... Por isso não votei nele e não me arrependo. Hoje eu posso dizer sem nenhum ressentimento que não perdi o meu voto. Bom proveito aí na SDS, Dadá, faça tudo que puder, pois nada é pra sempre!

Seu Madruga disse...

"PULIÇA NUM SERVE PRA NADA, PORQUE NOIS NUM TEM, NÉ?" kkkkk
Cuidado, dona Maria, a senhora pode acaber respondendo um PDO ou uma sindicância, e aí a senhora vai ver que pra certas coisas a "puliça" é bem eficiente!

Jenésio, o Pecador disse...

Bem observado, Seu Madruga!

Assessoria BEF disse...

Crise dos bombeiros pode se espalhar pelo país

Demora na votação da PEC 300 pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio se espalhem pelo país

No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.

A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.

"É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente", afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.

No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.

"Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo", afirmou Mendonça Prado.

Continua...

Assessoria BEF disse...

Continuação...

Dúvidas

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.

Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.

"Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.

Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. "Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate", explicou Maia.

Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. "Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta", disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.

Amanda disse...

Tirei um serviço extra estes dias, mas pense num serviço golinha onde o assunto que falamos por quase 6 horas foi, tchan, tchan, tchan, o blog Briosa em Foco. E não fizemos nem questão de esconder do supervisor que estávamos adorando as postagens. Ele, por sua vez, apenas disse "os caras são bons, mas um dia a casa cai", a (casa) do comando, não é tenente? kkk.

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