Jornada de Trabalho PMBA

"Quem não tem a capacidade de criar,
Deveria ao menos ter a humildade de copiar!"
Num momento em que acabamos de sair de uma audiência pública na câmara de vereadores de Maceió, onde o que estava em pauta é o Projeto "Bico Legal", ocasião em que muitas reclamações sobre a escala de serviço vieram à tona, este blog apresenta o que está sendo feito pelas coirmãs. Esperamos que esta norma chegue ao conhecimento das pessoas interessadas na aprovação do Projeto "Bico Legal", bem como às pessoas que podem fazer algo em prol dos servidores que – na linha de frente – fazem a segurança pública do Estado de Alagoas.
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
COMANDO-GERAL
Salvador, 4 de agosto de 2011.
PORTARIA N.º 067-CG/11
"Fixa a jornada diária de trabalho no âmbito da PMBA e dá outras providências."
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e tendo por objetivo disciplinar a jornada diária de trabalho no âmbito da instituição para efeito de padronização e elaboração das respectivas Escalas de Serviço,
RESOLVE
Art. 1º – Ficam regulados o regime e a jornada diária de trabalho, a relação entre o trabalho e a folga tanto para o serviço operacional, em caráter ordinário e extraordinário, quanto para efeito de expediente administrativo , a vigorar na Corporação, visando ao efetivo desenvolvimento das atividades inerentes e necessárias ao cumprimento da missão constitucional da PMBA.
§ 1º – Considerar-se-á jornada diária de trabalho o período de efetivo serviço militar e do qual decorre a correspondente folga.
§ 2º – A jornada diária de trabalho contemplará turnos de serviço e será representada em Escala de Serviço, assim considerada a relação nominal de militares estaduais que concorrem a determinado serviço, com distribuição equitativa e em estrita obediência às normas legais.
§ 3º – As Escalas de Serviço quer operacionais, quer administrativas deverão ter ampla divulgação no âmbito das organizações policiais e de bombeiros militares, com a devida publicação em Boletim Interno da Unidade.
Art. 2º – A jornada diária de trabalho do militar estadual será contemplada com turnos de serviço com duração prevista para 06 (seis), 08 (oito) ou 12 (doze) horas consecutivas, conforme o caso, não podendo exceder ao limite legal de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do serviço, considerando-se o mês de trinta dias.
§ 1º – Excepcionalmente, será admitido o turno de serviço de:
I – 16 (dezesseis) horas, para o serviço operacional das Companhias Independentes de Policiamento Especializado – CIPEs, exclusivamente;
II – 24 (vinte e quatro) horas, nas seguintes hipóteses:
a) serviço de Oficial-de-Dia aquartelado;
b) serviço de Adjunto ao Oficial-de-Dia aquartelado;
c) serviço de Guarda do Quartel.
§ 2º – Fica vedada a permuta de serviço que implique a sua continuidade, ultrapassando o turno de vinte e quatro horas, nas hipóteses do parágrafo anterior, e que ultrapasse doze horas de serviço contínuo, nas demais hipóteses.
§ 3º – Compete ao Comandante ou Subcomandante de Unidade autorizar a permuta de serviço, mediante ato administrativo publicado em boletim interno que indique as datas e horários dos serviços permutados, vedada a fixação de serviço para data oportuna.
§ 4º – O emprego de carga horária diária ou semanal superior a anteriormente mencionada será admitido, em caráter excepcional, mediante prévia autorização do Subcomandante-Geral, por solicitação, fundamentada, dos Comandos Operacionais PM/BM, Comandantes de Policiamento Regionais, Diretores de Departamento, Auditor, Corregedor e Coordenador de Missões Especiais.
Art. 3º– Entende-se por folga o período de descanso compreendido entre o término do turno trabalhado e o início do próximo turno de trabalho contemplados em uma Escala de Serviço.
§ 1º – Só fará jus à respectiva folga o militar estadual que efetivamente prestar o serviço que lhe confere o benefício.
§ 2º – O militar estadual que deixar de comparecer ao serviço não terá o direito ao benefício da folga, devendo ser empregado nos dias em que estiver fora de Escala, e em turnos compatíveis e necessários à complementação da carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Art. 4º – A relação jornada diária de serviço operacional/folga terá por base:
I - Para o turno de serviço em regime de 06 (seis) horas diárias, folga de até 18 (dezoito) horas.
II – Para o turno de serviço em regime de 08 (oito) horas diárias, folga de até 24 (vinte e quatro) horas;
III - Para o turno de serviço em regime 12 (doze) horas diárias, com quatro grupos:
a) Se diurno, folga de 24 (vinte e quatro) horas;
b) Se noturno, folga de 48 (quarenta e oito) horas.
IV- Para o turno de serviço em regime de 12 (doze) horas diárias, com cinco grupos:
a) Se diurno, folga de 24 (vinte e quatro) horas;
b) Se noturno, folga de 72 (setenta e duas) horas.
V - Para o turno de serviço em regime excepcional de 16 horas diárias, folga de, no mínimo, 8 horas.
VI - Para o turno de serviço em regime excepcional de 24 horas diárias, folga de 72 horas.
§ 1º - Na hipótese de cumprimento de escala de serviço com quatro grupos, prevista no inciso III deste artigo, faz jus o policial militar à compensação prevista em lei, observada a necessidade e conveniência da Administração;
§ 2º - Na hipótese de cumprimento de escala de serviço com cinco grupos, prevista no inciso IV deste artigo, deverá o policial militar complementar a carga horária exigida em lei, observada a necessidade e conveniência da Administração;
§ 3º - Para o implemento do disposto no inciso V deste artigo, o policial militar fará jus, a cada cinco dias contínuos de cumprimento da escala de serviço, a dez dias de folga seguidos de serviço ordinário, visando à regularização de sua carga horária, observado o disposto no art. 8º desta Portaria.
Art. 5º – A jornada diária do serviço administrativo será de 08 (oito) horas.
§ 1º – Entende-se por serviço administrativo todo aquele que não tem emprego direto na atividade fim da Corporação, incluindo-se os ordinariamente desenvolvidos no âmbito dos Gabinetes, Comandos Operacionais, Comandos Regionais, Departamentos, Auditoria, Corregedoria, Coordenadoria de Missões Especiais, Unidades de Ensino e demais Unidades Operacionais.
§ 2º – O expediente administrativo dos policiais e bombeiros militares deverá observar as seguintes regras:
a) Para o intervalo de duas horas de descanso e alimentação, terá início às 08 (oito) horas, interrompido às 12 (doze) horas, reiniciado às 14 (catorze) horas e encerrado às 18 (dezoito) horas;
b) Para o intervalo de uma hora de descanso e alimentação, terá início às 08 (oito) horas, interrompido às 12 (doze) horas, reiniciado às 13 (treze) horas e encerrado às 17 (dezessete) horas.
§ 3º – Em caráter excepcional, os policiais e bombeiros militares empregados no serviço administrativo poderão ser autorizados a trabalhar 6 (seis) horas diárias – no turno vespertino, das 13 (treze) às 19 (dezenove) horas, preferencialmente, ou, no turno matutino, das 07 (sete) às 13 (treze) horas, devendo, obrigatoriamente, concorrer à escala do serviço operacional, a fim de complementar a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 4º - As unidades da Polícia Militar subordinadas ao Departamento de Ensino deverão estabelecer o regime e os turnos de trabalho em conformidade com a rotina escolar, observada a carga horária prevista no art. 2º desta Portaria.
§ 5º - Todas as unidades da Polícia Militar, em todos os níveis, manterão sistema de plantão para atendimento ao público externo no horário de descanso e alimentação, nos dias de expediente administrativo.
Art. 6º – Os Oficiais do QOSPM cumprirão a carga-horária prevista no art. 2º desta Portaria, da seguinte forma:
I – 30 (trinta) horas semanais, com turnos de 06 (seis) horas mínimas diárias, destinadas às atividades administrativas e específicas de saúde, na unidade de lotação do militar estadual;
II – 10 (dez) horas semanais destinadas a acompanhamentos médicos ou atividades extraordinárias, inclusive fora da unidade de lotação, tais como:
a) treinamento/instrução;
b) atendimentos clínicos e cirúrgicos de urgência, fora dos horários normais de atendimento;
c) reuniões para tratamento de assuntos técnico-científicos;
d) visitas hospitalares ou plantões extraordinários;
e) perícias médicas;
f) composição de Junta Superior de Saúde;
g) acompanhamento de tropas movimentadas em jornadas militares e em operações policiais de
grave vulto (desfiles, páscoa, carnaval, greves, etc.);
h) assistência à população civil durante movimentos paredistas do pessoal médico de estabelecimentos públicos de assistência à saúde;
i) segurança sanitária de autoridades e dignitários;
j) participação em operações de defesa civil por motivo de ocorrência de tumultos ou catástrofes;
l) palestras em cursos e estágios promovidos pela Corporação;
m) participação em congressos de interesse da Polícia Militar;
n) viagem para aplicação de testes psicológicos nas Unidades do interior do Estado;
o) outros, mediante aprovação do Subcomandante-Geral.
Art. 7º – Será assegurado a todo militar estadual um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, salvo em razão de escala de serviço extraordinário ou necessidade  imperiosa do serviço.
Art. 8º – Nas situações de grave perturbação da ordem pública, para cuja repressão houver necessidade de pronto emprego ou mobilização de tropa, a carga horária, os turnos e as folgas decorrentes poderão sofrer modificações.
Parágrafo Único – Cessada a motivação e os efeitos demandantes às modificações, a Administração realizará as compensações previstas nas normas em vigor.
Art. 9º – Havendo necessidade justificável, a carga horária e o turno de serviço poderão ser prorrogados além do horário previsto ou mesmo alterados, sempre em caráter excepcional e desde que autorizados pelo Subcomandante-Geral, garantido o direito à compensação por folgas proporcionais às horas excedentes de trabalho.
Parágrafo único A concessão da folga deverá ser devidamente publicada em BIO de cada Unidade.
Art. 10 – O tempo previsto para a duração dos serviços constantes nesta Portaria refere-se ao tempo de permanência no serviço, excluído o necessário à locomoção do policial ou bombeiro militar e sua apresentação para pronto emprego.
Art. 11 – Os dirigentes máximos de cada unidade serão responsáveis:
I - pela implementação e fiscalização do quanto disposto nesta Portaria, devendo instruir seus subordinados a respeito;
II – pela verificação e acompanhamento das normas estabelecidas nesta Portaria, por meio de seus programas de trabalho.
Art. 12 – Esta Portaria entrará em vigor, conforme abaixo descrito:
I – Unidades da Capital: a partir de 1º de setembro de 2011;
II – Unidades da RMS: a partir de 1º de novembro de 2011;
III – Unidades do Interior: a partir de 1º de dezembro de 2011.
Art. 13 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 071-CG/99, publicada no BGO n.º 121, de 29 de junho de 1999.
PORTARIA N.º 067-CG/11
Salvador, 04 de agosto de 2011.
ALFREDO BRAGA DE CASTRO – Cel PM
Comandante-Geral

11 comentários :

Anônimo disse...

repetindo o que li aqui no BEF:
Anônimo disse:
Sei por quê ainda acredito que as associações estão por trás disso tudo. Quem tá lucrando com isso? Quem ganha em falar mal dos oficiais? Aí tem coisa! ASSOMAL< ASSMAL<ACS< SIMAS. Não troco um pelo outro, seja quem for o outro.

7.8.11
Anônimo disse:
Podem ver que até aqui nenhuma associação se manifestou sobre este Blogue e ainda ficam usando esse espaço descabidamente para se promoverem entre uma fofoca e outra. Cadê os presidentes? Fazem nada não? Estão denegrindo a imagem de militares por aqui. Ao menos a palavra de vocês é bem vinda numa hora dessas. Agora pra comer nosso dinheiro... Sou a favor do desligamento em massa!!!

7.8.11
Anônimo disse:
É verdade. Além disso eles saem ganhando ao responsabilizar "Velames, Ivon, Italo, valéria e heleno". São os opositores em potencial. Essas Associações me enojam! Se brincar as vítimas desse blogue não são associados deles. 'Desligamento em massa já!!!' 2x

7.8.11
Maria Isabel disse:
Concordo plenamente com o comentário acima. Realmente eu não havia me dado conta que ao responsabilizar a oposição "Velames, Ivon, Ítalo e Heleno", quem sai ganhando são eles que estão na moita, ou seja, nos bastidores, sem aparecer, só orquestrando as ações e permitindo os ataques; que podem até ser ataques feitos por eles mesmos. Isso é sério, pois algumas pessoas até já falam em "dar cacete, dentro ou fora das unidades", bem como "matar". Seja lá quem for quem está por trás desse blog, acho que certos comentários não deveriam ser permitidos, pois estas pessoas podem não estar envolvidas nas atividades, além do que tem famílias. Quanto ao desligamento, assino em baixo.

...

E aí presidentes? o que dizem? precisa haver o desligamento em massa?

Anônimo disse...

Anônimo disse:
Sei por quê ainda acredito que as associações estão por trás disso tudo. Quem tá lucrando com isso? Quem ganha em falar mal dos oficiais? Aí tem coisa! ASSOMAL< ASSMAL<ACS< SIMAS. Não troco um pelo outro, seja quem for o outro.

7.8.11
Anônimo disse:
Podem ver que até aqui nenhuma associação se manifestou sobre este Blogue e ainda ficam usando esse espaço descabidamente para se promoverem entre uma fofoca e outra. Cadê os presidentes? Fazem nada não? Estão denegrindo a imagem de militares por aqui. Ao menos a palavra de vocês é bem vinda numa hora dessas. Agora pra comer nosso dinheiro... Sou a favor do desligamento em massa!!!

7.8.11
Anônimo disse:
É verdade. Além disso eles saem ganhando ao responsabilizar "Velames, Ivon, Italo, valéria e heleno". São os opositores em potencial. Essas Associações me enojam! Se brincar as vítimas desse blogue não são associados deles. 'Desligamento em massa já!!!' 2x

7.8.11
Maria Isabel disse:
Concordo plenamente com o comentário acima. Realmente eu não havia me dado conta que ao responsabilizar a oposição "Velames, Ivon, Ítalo e Heleno", quem sai ganhando são eles que estão na moita, ou seja, nos bastidores, sem aparecer, só orquestrando as ações e permitindo os ataques; que podem até ser ataques feitos por eles mesmos. Isso é sério, pois algumas pessoas até já falam em "dar cacete, dentro ou fora das unidades", bem como "matar". Seja lá quem for quem está por trás desse blog, acho que certos comentários não deveriam ser permitidos, pois estas pessoas podem não estar envolvidas nas atividades, além do que tem famílias. Quanto ao desligamento, assino em baixo.

Quem saiu ganhando com isso tudo? promovendo revolta em todos. Formando opiniões contra pessoas de bem? Vamos falar da vida pessoal da diretoria das associações também? A seguir vai escândalos um por um, cada um deles. Vou tirar a prova se esse blogue é deles ou não...

Anônimo disse...

Ainda não vi falar mal do Cap Marcelo. Quem não sabe sobre a assessoria prestada por ele pra o Ex-Governo? Custaram lágrimas ein capitão? era bem dotado, não era? ainda cuspiu arrogância na cara do cb Berto no BPEsc, humilhando o praça. Hoje quer dar uma de bom moço, fica protestando, esse amamaezado! Chora peste que teu tempo de mamar passou. Por isso que ficam distratando as fens por aqui, chamando de puta. Só podia ter 'aquele bichinho alegre que saltita nas selvas' nesse mato mesmo!!!

Anônimo disse...

Ainda não vi falar mal do Cap Marcelo. Quem não sabe sobre a assessoria prestada por ele pra o Ex-Governo? Custaram lágrimas ein capitão? era bem dotado, não era? ainda cuspiu arrogância na cara do cb Berto no BPEsc, humilhando o praça. Hoje quer dar uma de bom moço, fica protestando, esse amamaezado! Chora peste que teu tempo de mamar passou. Por isso que ficam distratando as fens por aqui, chamando de puta. Só podia ter 'aquele bichinho alegre que saltita nas selvas' nesse mato mesmo!!! Vai compartilhar o que vc mais gosta e deixe a vida dos outros em paz!

Briosa em Foco disse...

Resposta ao(s) visitante(s) ameaçador(es):

Antes de nos atingir você(s) precisam saber quem somos. Mas para tanto, terá(o) de ralar muito mais do que o comando tem se empenhado, pois em sete meses de postagens isso ainda não foi possível. Portanto, essa é a primeira dificuldade. Segundo, caso finalmente você(s) venha(m) a saber quem somos, finalmente irá(o) concluir que melhor seria que nunca tivesse(m) nos ameaçado, pois quando não tivermos mais nada a perder, vamos fazer com nossos ameaçadores o que estamos fazendo há muitos anos pela corporação. Quem conhece as pessoas dispostas da nossa corporação já deve ter uma ideia de quem podemos ser.

Sócio da ASSOMAL disse...

Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para PM

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, CLIQUE AQUI

uuuui! disse...

eita!tem muito oficialzinho com medo mesmo!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk eu acho é tome!

Anônimo disse...

esse capitão é biba. bonfa, abre o olho que ta perdendo o seu lugar. ele saia do quarto de um antigo governador chorando mesmo kakakakaka tal governador eh bem dotado e depois de dar pegava esse capitao. Pra mamar ele faz tudo kakakkaka

CBMAL disse...

Honorato assume comando do Corpo de Bombeiros

08 de Agosto de 2011 Cláudia Galvão

Conforme havia anunciado na noite da última sexta-feira, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) publicou na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE), despacho em que concede a exoneração do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Neitônio Freitas dos Santos.

Na mesma edição, Vilela nomeia Luiz Antonio Honorato da Silva, então subcomandante, para o cargo de Comandante, em caráter interino. A exoneração de Neitônio Freitas se deu após a denúncia de que ele teria forjado a ata de uma reunião com coronéis da corporação.

Freitas já havia sido denunciado por emprestar um veículo da corporação para o transporte de evangélicos para outro Estado. O episódio provocou mal-estar entre integrantes do Governo, apesar do então comandante afirmar que tudo se deu dentro da legalidade.

Outro episódio marcante do período em que esteve à frente do Corpo de Bombeiros foi o incêndio em galpões localizados no bairro de Jaraguá, que destruiu donativos destinados às vítimas da enxurrada que atingiu o Estado. À época, a polícia descobriu que o incêndio foi criminoso, mas a corporação jamais explicou – a contento – o porquê dos donativos permanecerem nos depósitos.

Vilela anunciou a exoneração de Neitônio Freitas por meio da Agência Alagoas, ainda na noite de sexta-feira, após promover inaugurações no interior do Estado. A Secretaria de Defesa Social informou que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos envolvendo Neitônio Freitas.

Assessoria BEF disse...

Aprovado projeto que cria adicional de periculosidade para policiais e bombeiros

Uma matéria aprovada pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”. Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados, e os bombeiros, em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças - Durante os afastamentos legais de até 30 dias e nos decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, exeis.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Anônimo disse...

Essa tal de periculosidade, sei não viu!!!! Tenho certeza absoluta que os macetosos que trabalham no administrativo vão requerer o benefício e deixar os recrutas SE LASCANDO na rua sem o seu de direito!!!
Um recadinho pros macetosos!! Quer ganhar mais, vão pra rua!!!!!!!!!!!!

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