Ninguém está livre!

Como já dissemos tantas vezes: "nossas postagens tem sido sobre situações inerentes a abuso de autoridade, desrespeito, ditadura, violação de direitos e coisas do gênero". Nesse sentido, vejam o que foi publicado no
BOLETIM GERAL RESERVADO Nº 016 DE 1º DE JULHO DE 2011
2. Solução de Processo Disciplinar Ordinário
2.1. Portaria nº 003 – PDO- CG/Correg., de 06.01.2011.
Encarregado: Ten Cel QOC PM, mat. 78.976, Gerônimo Carlos do Nascimento.
Acusada: Maj PM Reformada, mat. 7486-1, Ana Maria Andrade Menezes.
Ofendido: Sr. Tales José Carlos Viana.
Defensor: Maj QOC PM, mat. 76.401, Marcos Antônio da Costa.
Motivo: para apurar o fato contido no Termo de Declarações nº 130/10-CG/Correg, em desfavor da Maj PM Reformada, mat. 7486-1, Ana Maria Andrade Menezes, vez que, em tese, contraiu dívidas superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe, conduta prevista no art. 31, inciso IX, do RDPMAL.
Em face do que resultou apurado, este Comando:
Considerando que à acusada foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório previsto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988;
Considerando que, segundo os autos, a Maj PM Reformada Ana Maria Andrade Menezes e o Sr. Tales José Carlos Viana, são partes em um contrato de locação, locatário e locador, respectivamente, firmado em 22 de dezembro de 2009, tendo como objeto um imóvel, pelo prazo de seis meses, conforme cópia de instrumento particular às fls. 33 a 36;
Considerando que o ofendido procurou a Ouvidoria da Corregedoria da PMAL, aduzindo em desfavor da acusada o débito no valor de R$ 6.084,34 (seis mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), bem como débitos de IPTU atrasado e o serviço pelo piso deteriorado do imóvel (fls. 16);
Considerando que a policial militar reconheceu a dívida e firmou com o Sr. Teles José Carlos Viana o Termo de Compromisso nº 002-10-CG/CORREG (fls. 16), comprometendo-se a desocupar o imóvel até o dia 15 de julho de 2010, com IPTU, taxas de energia elétrica e condomínio pagas, bem como quitar, nesta data, a primeira parcela no valor de R$ 3.084,34 (três mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), do total de R$ 6.084,34 (seis mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo a segunda parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais), com vencimento em 16 de agosto de 2010 (fls. 16);
Considerando que no dia 23 de julho de 2010, o Sr. Tales José Carlos Viana, compareceu novamente a Ouvidoria da Corregedoria da PMAL, alegando que a acusada não cumpriu o Termo de Compromisso firmado naquele Órgão, chegando a aproximadamente 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) o débito acumulado pela acusada, conforme fls. 04;
Considerando que a acusada reconhece a sua inadimplência perante o credor. Contudo, alega que não possui condições financeiras de efetuar o pagamento do montante nas condições estabelecidas por este, conforme fls. 69 e 87;
Considerando que sustenta a defesa que a acusada não pode responder pelos seus atos durante o período em que não pagou seus débitos, em razão de ter entrado em surto psicológico, o qual possuía antes de assinar o contrato (fls. 88), acostando aos autos os documentos às fls. 90 a 94;
Considerando que a defesa suscita a isenção de punição, prescrita no art. 38, inciso I do RDPMAL, in verbis: "É isento de punição o transgressor que por um dos motivos seguintes era, ao tempo da transgressão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento: I - doença mental" grifo nosso;
Considerando, por fim, que a existência de doença mental, que, por seus sintomas, não atinge a capacidade de percepção do autor, não serve para o reconhecimento da inimputabilidade. Haverá isenção de pena em razão da absoluta impossibilidade do autor do fato compreender a ilicitude de sua conduta ou determinar-se de acordo com esse entendimento. Contudo, em seu depoimento a acusada reconhece a inadimplência e a atribui ao fato de ter, no período, despesas médicas com seus familiares, não sendo verificada alienação ou desorientação desta, tendo, pois, consciência dos seus atos.
Resolve:
a) discordar do parecer do Oficial Encarregado;
b) punir a Maj PM reformada, mat. 7486-1, Ana Maria Andrade Menezes, por ter contraído dívidas superiores às suas possibilidades e não ter quitado tais débitos, conforme Termo de Declarações nº 130-10-CG/CORREG, comprometendo o bom nome da classe;
c) determinar ao Diretor de Pessoal que adote as providências para o cumprimento da punição disciplinar;
d) publicar esta solução em BGR.
e) arquivar os autos na Corregedoria.
4ª PARTE
JUSTIÇA, DISCIPLINA E RECOMPENSA
II – Disciplina
c) NP no 244/11 CG/Correg - Punição de Oficial – DETENÇÃO: A Maj PM Reformada, mat. 7486-1, Ana Maria Andrade Menezes, por ter contraído dívidas superiores às suas possibilidades e não ter quitado tais débitos, conforme Termo de Declarações nº 130-10-CG/CORREG, comprometendo o bom nome da classe. Ao ser lhe conferido o direito de defesa, o exerceu, porém, não conseguiu justificar seu ato transgressivo. Fica DETIDA por 04 (quatro) dias, conforme art. 31, inciso IX, com circunstância atenuante prevista no art. 36, inciso II, sem circunstâncias agravantes, tudo do RDPMAL (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas), aprovado pelo Decreto Estadual nº. 37.042 de 06 de novembro de 1996. Transgressão disciplinar de intensidade MÉDIA, devendo cumprir a punição na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello. (Solução de PDO procedida pelo Ten Cel QOC PM, mat. 78.976, Gerônimo Carlos do Nascimento, Portaria nº 003 – PDO- CG/Correg., de 06.01.2011).
Mas afinal de contas, o que há demais nessa publicação? Ligeiramente observando, sem uma análise mais acurada da legislação inerente à vida militar, nada! O problema é que a punida é uma policial militar reformada, conforme se depreende dos autos, o que também está na sua ficha funcional.
Sendo assim, a mesma goza do amparo da Súmula 56 do STF, que assim estabelece:
Súmula 56 do STF: "Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar"
Logo, o oficial encarregado (TC Gerônimo) agiu certo, mas a punição imposta foi ilegal e o Corregedor Geral (opa) oficial que discordou do parecer do encarregado, deve responder por "abuso de autoridade" e "cárcere privado"; "só isso"!
Se não fosse a "secura" em querer punir, punir, punir, o Corregedor Geral (opa) oficial que discordou teria lembrado (se é o que mesmo saiba disso) que o Regulamento Disciplinar da PM em seu artigo 5º, § 2º, estabelece que:
"Art. 5.º (...)
§ 2.º - A disciplina policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar."
Depois dessa, tenho certeza que ainda dirão que nós é que estamos errados!

10 comentários :

Anônimo disse...

Socorroooo! Salvem a PMAL!!

bonfa o capita disse...

parabens, DR JÚLIO mostre a esses cardiais anafabeto funcional que hoje ate um soldado mais moderno sabe das legilaçôes e dos seus direito

o bonfa disse...

11.08.2011 | 17h43

Sargento PM é preso em flagrante após bater boca com tenente da Seds

Após confusão, Oscar Vieira ficará recolhido no Quartel Geral, no Centro

Gazetaweb - Regina Carvalho
Uma confusão no trânsito, ao lado do Quartel Geral da Polícia Militar, envolvendo dois militares, culminou com a prisão do sargento PM Oscar Vieira de Melo. Nesta quinta-feira, o sargento teve um atrito ao retirar um veículo na Rua Gabino Besouro. Nesse momento, uma tenente, que estaria à paisana, discutiu com o militar.

Ao se dirigir para o quartel, a tenente PM Larissa Soares, lotada na secretaria de Defesa Social, narrou o fato e o oficial de plantão no momento determinou a prisão em flagrante do sargento.

“A informação que tive é de que a prisão foi determinada pelo secretário [Dário César]. Ele estava estacionando de ré e a tenente xingou ele. O motivo da prisão segundo diz o flagrante é trangressão do Código Penal Militar. Isso é um absurdo”, informou Jadson Coutinho, advogado do sargento Oscar.

O sargento Oscar tem vinte anos na PM, trabalha na Ajudância Geral da Polícia Militar e ficará preso no Quartel Geral.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Welligton Fragoso, condenou a atitude do comando em determinar a prisão em flagrante do militar. “Ultimamente as coisas na PM estão acontecendo de forma precipitada. A prisão em flagrante só deve acontecer em casos graves, só se ela tivesse sido agredida fisicamente”, disse o oficial.

A assessoria de comunicação da PM informou que a oficial Larissa relatou que o sargento seguia pela contramão e prejudicava o trânsito. Nesse momento ela buzinou e foi agredida verbalmente pelo militar com expressões ofensivas.

O flagrante será encaminhado à Justiça Militar. Segundo assessoria da PM, há motivo sim para a prisão em flagrante, já que o militar teria transgredido regulamento da corporação.

A assessoria da secretaria de Defesa Social rebateu a denúncia do advogado Jadson Coutinho e informou que a prisão de Oscar Vieira não foi determinada pelo secretário Dário César Cavalcante, mas porque o sargento cometeu crime militar.

Highlander disse...

Pessoal, essa polícia tá um cabaré mesmo....

O cidadão passa 3 anos numa academia, mais 6 meses de aspirante, faz CHO e CSP, fora os trocentos outros cursos (beseados nas diárias benevolentes do Estado)vira coronel Full(ganhando 13 mil fora as gratificações e "desenroladas"),pra depois se tornar CORREGOR GERAL q teoricamente eh UM DOUTOR DA POLÍCIA e posteriormente FAZER UMA MERDA DESSAS !!!!!!!!!!!!

Francamente, estamos vivendo num sub-mundo mesmo, estamos extremamente atrasados até para os patamares de desenvolvimento brasileiro...

E como se não bastasse um corregedor tão "profícuo e exitoso" ainda contamos com as arbitrariedades de vários outros oficiais....

A Pmal eh uma panela de pressão prestes a explodir... E vai explodir....

A questão eh apenas uma, quando ???

Uma Policial disse...

Cada dia que passa eu tenho mais motivos para continuar lendo e divulgando as postagens desse blog. Parabéns pela postagem, Dr. Essa matéria foi direto no coração da suposta disciplina vigente. Realmente, "quanta hipocrisia".

Rafaela de Almeida disse...

Se for observar outros BGOs ou BGRs, vão achar mais coisas.

Assessoria BEF disse...

PEC cria fundo para pagar aumento salarial de PMs e bombeiros

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Inadmissível

“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Vaccarezza

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o clima de insatisfação demonstrado ontem pela base aliada já se dissipou e que, por isso, as votações em Plenário serão retomadas na semana que vem. “Ontem havia um estresse, uma conjunção de fatores. Uns 150 deputados da base estavam dispostos a não votar nada. Achei melhor não forçar a votação. Só vale a pena forçar se for para ganhar.”

Em relação às PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial para os policiais dos estados, Vaccarezza disse que é preciso envolver os governadores e a sociedade civil na discussão, uma vez que cabe aos governos estaduais pagar o salário da categoria. “Trazer para a Constituição uma discussão importante como essa não é correto”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara

Gerson Fernandes disse...

Súmula 55 STF
MILITAR DA RESERVA ESTÁ SUJEITO À PENA DISCIPLINAR.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 51.

Referência Legislativa
Decreto 8835/1942, art. 10.
Decreto 11665/1943, art. 7º.
Decreto 9698/1946, art. 59.
Decreto 38010/1955, art. 5º.

======================================================

Súmula 56 DO STF
MILITAR REFORMADO NÃO ESTÁ SUJEITO À PENA DISCIPLINAR.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 52.

Referência Legislativa
Decreto-Lei 9698/1946, art. 59.

Precedentes
HC 38410
PUBLICAÇÃO: DJ DE 14/12/1961

Observação
- Lei 5774/1971, art. 9º, I; art. 15, § 3º; art. 51, "e".
- Decreto 11665/1943.
- Decreto 76322/1975, art. 1º.

Indexação
MILITAR REFORMADO, DESCABIMENTO, PENA DISCIPLINAR.

Pelo exposto, brilhante matéria

Anônimo disse...

A CASA CAIU

Acho tô começando a entender as razões de certas coisas estarem acontecendo por aqui.

Vejam:

Capitães da PM-AL reclamam de punição 'arbitrária'

Eles se dizem indignados para com decisão do Comando Geral, que puniu oficiais, com quatro dias de prisão, porque militares faltaram à reunião

Gazetaweb

Capitães da Polícia Militar de Alagoas procuraram a redação da Gazetaweb, na tarde desta quinta-feira, 20, para denunciarem o que seria uma arbitrariedade por parte do Comando Geral da PM-AL, que puniu todos os oficiais, com quatro dias de prisão, porque os mesmos teriam faltado à reunião convocada por superiores, conforme publicado na edição nº 01, de 11 de janeiro de 2011, do Boletim Geral Reservado (BGR) da Polícia Militar.

Três dos 10 capitães procuraram a reportagem para denunciar que a punição seria arbitrária porque os mesmos não teriam sido comunicados antecipadamente sobre a dita reunião, realizada no auditório da Secretaria de Estado da Defesa Social, às 10 horas do dia 19 de outubro de 2010. Todos pediram para não serem identificados, já que temem sofrer represália por parte do Comando Geral.

No encontro, os oficiais discutiriam planejamento relativo à segurança pública no segundo turno das eleições do ano passado. A edição do BGR que traz informações sobre o caso relata a ‘inconsistência dos argumentos apresentados pelos oficiais’.

“Os capitães Janigleide da Silva Moreira Rocha, Crisely de Albuquerque Souza, Givago de Almeida Souza, Carlos Alberto Cardoso dos Santos e Wilson Cunha Lins alegaram que faltaram por não terem observado a determinação contida no BGO; já os capitães Cícero Sercundino da Silva e Cloves do Nascimento Correia sustentaram que não observaram pelo fato de determinação ter sido colocada em local impróprio, no final da matéria; e, por fim, os capitães Mário César Monteiro Torres, Paulo Pereira Gomes e Paulo Sérgio Tenório da Silva averbaram que se encontravam dispensados das atividades internas da APM para elaboração da pesquisa de campo e que não foram informados pela DTE”, diz trecho do parecer assinado pelo major PM Joás Barbosa Fontes.

O parecer ressalta ainda que a leitura do referido boletim é obrigatória para todos os militares em atividade que não estejam afastados temporariamente do serviço, destacando também que ‘o desconhecimento do boletim não justifica a falta ou o não cumprimento das ordens’. Com isso, o mesmo parecer considerou a conduta dos citados oficiais ‘anti-jurídica’, lembrando que o direito à ampla defesa foi assegurado a todos os acusados.

No entanto, o comando geral não acatou as razões de defesa dos oficiais citados, punindo-os com quatro dias de prisão no Quartel Geral. “O grande problema é que hoje a Polícia está desmotivada e dividida em grupos. Foi uma punição excessiva. Imagine você voltar para casa e ter de confessar ao seu filho que foi preso por ter faltado a uma reunião. Como você se sentiria?”, questionou um dos oficiais à Gazetaweb.

Continua

Anônimo disse...

Continuação

Outro oficial disse que na história da Polícia Militar ‘nunca houve uma punição coletiva de oficiais que futuramente serão os responsáveis pelas atividades da corporação, com alguns destes já habilitados para receberem promoção a major’. “Uma situação dessas pode desencadear verdadeira crise, dada a insatisfação gerada com corriqueiras ações do tipo”, desabafou o militar.

Ainda de acordo com o oficial, a punição seria consequência da referida divisão de grupos. “O tenente coronel Neyvaldo comunicou a ausência de nós oficiais, quando eu me encontrava no curso da Academia da Polícia Militar. Acredito que a punição tenha sido uma espécie de intimidação porque o grupo do Comando Geral está diminuindo”, reforçou.

Versão da Polícia Militar

A assessoria de comunicação informou que a Polícia Militar é uma instituição diferenciada, "é militar", que possui Leis e Regulamentos específicos. Recentemente o Comandante Geral da PMAL, Cel Dário Cesar, encaminhou ao Conselho Estadual de Segurança Pública a proposta de uma nova legislação disciplinar para a PMAL, na qual, dentre outras mudanças, extingue a "prisão disciplinar". Este novo Código de Ética, encontra-se, mais uma vez, em análise, inclusive por recomendação das Associações Militares.

A assessoria reforça que todas as punições imposta no atual RDPMAL (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas) são legais, e que a punição de "prisão" ainda permanece em vigor na legislação castrense, para transgressões disciplinares capituladas nele.

De acordo com a assessoria da PM, o que pode causar impacto, a alguns, é que, em épocas anteriores, este RDPMAL era utilizado apenas para punir as Praças (do Soldado ao Subtenente), enquanto que hoje a legislação é aplicada para todos.

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