Fumus Comissi Delicti

Existem aqueles que acreditam que este espaço é apenas um local de "fofocas" e "futricas", auferidas por "ouvi dizer", sem valor legal algum. Lugar lúdico impregnado de "meninos buchudos" que se locupletam em fins mesquinhos e pequenez de caráter.
Data máxima vênia, a estes causa náuseas e certo desconforto cada postagem aqui disposta, isto porque fazem rol com os que compactuam com as ideias retrógradas, pautadas no espúrio, no ilícito, com a certeza da impunidade de seus atos, como vinha acontecendo desde há muito tempo. A estas pessoas, e seus eventuais "súditos", às quais em sua maioria partem de uma pequena parcela da população, revelamos que os tempos hoje são outros.
Recebemos hoje a noticia – e que notícia – de que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, decidiu nesta sexta-feira (09.09) pelo cancelamento da inscrição do Major Rutemberg (clique aqui), que exercia a advocacia em desconformidade com o Estatuto da Advocacia em seu inciso VI, do Art.28, da Lei nº 8.906/94. Agora os documentos do processo, que tem no bojo os impressos do BEF, seguirão para o MPF para a adoção das medidas cabíveis. Reproduzo abaixo ipsis verbis o texto publicado no site Cada Minuto:
Militar tem inscrição na OAB/AL cancelada por incompatibilidade
Major da PM/AL prestou declaração falsa ao requerer inscrição como advogado;
Lei nº 8.906/94 considera a atividade policial incompatível com a advocacia
por Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) decidiu nesta sexta-feira (09/09) pelo cancelamento da inscrição do major da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) Rutemberg Almeida e Silva nos quadros da entidade. O exercício de atividade policial é incompatível com a advocacia, conforme dispõe o Estatuto da Advocacia em seu inciso VI, do Art.28, da Lei nº 8.906/94.
Após o recebimento de denúncia, a OAB/AL instaurou um procedimento administrativo no qual foi apurado que o militar prestou declaração falsa – omitindo exercer a atividade policial – ao requerer a inscrição nos quadros da OAB/AL, no ano de 2007. A pedido da OAB/AL, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Antônio Silva, encaminhou à entidade certidão emitida pela Diretoria de Pessoal, confirmando que o major Rutemberg Almeida é servidor da ativa da PM/AL.
O militar está sendo intimado acerca do cancelamento de sua inscrição e terá que devolver a carteira e o cartão expedidos pela OAB/AL, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. O caso também será comunicado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as providências quanto crime de falsidade ideológica presvisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro (CPB). Ao solicitar sua inscrição originária, o militar declarou estar ciente da possibilidade de sofrer penalidade em caso de declaração falsa.
Cópia do processo também será encaminhada à Policia Militar de Alagoas e o cancelamento será informado à Subsecção de Arapiraca, à Justiça Federal, Justiça Estadual e do Trabalho.
Samba, futebol, cerveja e uma vontade de levar vantagem em algo tudo. Esse é o quadrilátero explosivo que basicamente formam a cultura de um país chamado Brasil. A pilantragem é um elemento tão incrustado na vida do brasileiro que seria impossível exterminá-la sem extinguir a vida de ambos.
O Major, segundo tomamos conhecimento, é militar antigo, de boa índole, já próximo da reserva remunerada que in fine tem direito a passagem para a inatividade com seus vencimentos que beiram aos R$ 8.000,00, valores bem superiores aos que a maior parte dos advogados percebem em honorários em um mês de boas causas. Não havia efetivamente necessidade de agir desta forma.
Então por que o Oficial não aguardou o decurso temporal para que, peremptoriamente a passagem para a inatividade vislumbraria para si a abertura dos portais da nobre arte da defesa dos interesses individuais e coletivos do povo, via capacidade postulatória? Custa-nos acreditar em tamanha ingenuidade por parte do Militar.
"Desdobro", sapiência, perspicácia, ou apenas um jeitinho safadinho (clique aqui) de ganhar a vida?
A pilantragem é um dos grandes males entraves na vida do brasileiro, esmiliguindo valores como caráter, honestidade e boa fé. Lamentamos!
De fato, como o disse Ihering, em "A Luta pelo Direito", quando a impunidade ousa se expor escandalosamente em público, é sinal evidente que falhamos em nossa missão, não adiantando daí que esbravejemos cobrando respeito, porque respeito não se compra, nem se obtém por extorsão, sendo como é atributo que só se conquista fazendo por ele merecer.
Sabemos que o Major Rutemberg é peixe pequeno, e que o que ele fez não foi muito em comparação ao que fazem os que hoje comandam a PMAL com mão de ferro e maldade em seus atos. Mas o pau que dá em Chico também precisa bater em Francisco; caso contrário, o que seria da justiça daqueles que são punidos por estarem com a bota suja, ou por se atrasarem para seu serviço, justificaram e mesmo assim foram severamente punidos? A Deo rex, a regi Lex.
E aos que insistirem em querer levar vantagens da mesma forma – e sabemos que tem mais gente fazendo a mesma coisa – se o Briosa em Foco descobrir será publicado"por ser medida de mais lídima e necessária JUSTIÇA!"

7 comentários :

Anônimo disse...

Se fosse um praça já estria preso ou expulso, mas é um oficial, né? É por isso que eu sempre digo que MILITARISMO rima com INJUSTIÇA.

Anônimo disse...

sinceramente,se ele estudou e conseguiu,louros para ele,tudo que vier advindo do intelecto e esforço é válido,por que não?poderia ser de qualquer praça ou oficial.o pior é roubar da corporação,que acontece todos os dias e malvadeza encobre(sim,por que saber ele sabe,eu sei!que não sou ninguém,imagine o cmt geral)

Anônimo disse...

trabalhar honesto pode não,tem que ser ilegal como a segurança da carajás
!

Anônimo disse...

Briosa em foco!
O blog mais lido de Alagoas!

vamos q vamos!

ASCOM da PMAL disse...

6º Batalhão está construído sobre área particular

O ex-tenente-coronel Cavalcante teria agido como um Robin Hood às avessas: tomado do povo e entregue ao Estado

Gazeta de Alagoas - Severino Carvalho

Maragogi – Quando foi preso pela primeira vez em 1997, o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante portava irregularmente uma metralhadora Bereta, calibre nove milímetros, pertencente à carga do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), sediado em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A arma não estava acautelada. Daí em diante, veio um avalanche de denúncias que redundou na condenação do ex-oficial da PM alagoana, acusado de chefiar a Gangue Fardada.

A relação de Cavalcante com o 6º BPM, entretanto, vai além da Bereta que ele carregava no coldre; remonta, na verdade, às fundações do batalhão, denominado de Costa Dourada, cuja arquitetura lembra a imponência de um castelo medieval. Ele foi acusado de ter invadido o terreno onde fora construído o prédio-sede. Teria agido como um Robin Hood às avessas: tomando do povo e entregando ao Estado.

A Gazeta ouviu testemunhas, conversou com proprietários da área supostamente invadida e fez uma pesquisa no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Maragogi. Ficou constatado que não existe escritura pública do imóvel em nome do Estado.

Dono de lote confirma: terreno foi invadido

Maragogi – A Gazeta de Alagoas conseguiu falar com um dos três proprietários cujos terrenos possuem escritura pública no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Maragogi.

Pedindo anonimato, com receio de retaliações depois que o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante ganhou liberdade, após 13 anos recluso, o verdadeiro dono de um dos terrenos confirmou que a área foi invadida na época em que o ex-oficial dava as cartas no 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM).

Ele relatou que, em meados da década de 1990, foi procurado por um major da PM, cujo nome não soube ou não quis informar, relatando que estava construindo o batalhão sobre o lote dele.

“Quando fui olhar o lote, o batalhão já estava em cima. Eu abri mão! Não fiz questão, nem faço. E quem faria? O homem (Cavalcante) só andava armado, rodeado de capangas”, disse o proprietário, para depois completar.

Continua...

ASCOM da PMAL disse...

Continuação

Comando da PM se mostra surpreso

Maragogi – O tenente-coronel Neyvaldo Amorim assumiu o comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) no ano passado. Já promoveu melhorias estruturais significativas na sede da corporação e agora prepara um projeto para resgatar a história do Batalhão Costa Dourada.

Dentro desse projeto está a construção da galeria dos ex-comandantes. Dezenove deles passaram pela corporação, a começar pelo primeiro deles, o tenente-coronel Pedro, em 1994. O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante comandou o 6º BPM de 1995 a 1997, sendo substituído pelo irmão, o major Adelmo, de 1997 a 1998.

Os dois, teoricamente, devem integrar a sala dos ex-comandantes, mesmo expulsos da PM. “Não posso sonegar a história. Eles passaram por aqui e fazem parte dela, mas isso ainda está sendo discutido. A instituição (a PM) nada tem a ver com as coisas que cometeram”, justificou Amorim.

Fiscal diz que terrenos são privados

Maragogi – Acompanhado do fiscal arrecadador e de medição de imóveis da Secretaria de Finanças de Maragogi, Paulo Costa, o sargento Acioli esteve no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis e na sede da secretaria municipal na última sexta-feira.

Após a medição e uma inspeção na papelada, Costa afirmou que, além dos três lotes citados pela reportagem, o 6º Batalhão de Polícia Militar (6ºBPM) ocupa ainda outra parcela.

“No cartório de registro de imóveis, o lote 5 (também ocupado) é de Ricardo Paes Barreto Alencar. O lote 6, de Geraldo Uchôa de Moraes Filho, e o lote 7, de Francisco Azevedo de Oliveira. É o que consta em cartório. O lote um está ocupado por duas pessoas e o batalhão pega a menor parte dele”, informou Costa, atestando que a aréa total do 6º BPM é de 1.245,01 metros quadrados.

Anônimo disse...

Esse comando da PMAL é que nem corno: é sempre o último a saber.
Parabéns BRIOSA EM FOCO, não saio de casa sem ver todas as falcatruas da PMAL e já espalhei por todos os meus familiares e amigos, vamos acabar com essas SEBORRÉIAS da nossa PM.

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