A indisciplina dos hipócritas – II (agravante)

Você sabia que o RDPMAL se aplica a todos os policiais militares? Esta previsão está contida no art. 9º do referido Regulamento Disciplinar, que assim estabelece: "estão sujeitos a este Regulamento, os policiais militares na ativa e os na inatividade".
Você sabia que de sargento a cima todos os policiais militares devem sempre apresentar-se devidamente uniformizados, pois para isso eles recebem um soldo, o qual corresponde ao seu subsídio? Esta previsão está contida nos arts 11 e 12 da Lei nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que assim estabelece:
Art. 11.  O membro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ao ser declarado Aspirante-a-Oficial ou promovido a 3º Sargento, faz jus a um auxílio para aquisição de uniforme, correspondente a 1,0 (um) subsídio bruto de sua graduação.
Parágrafo único. Idêntico direito assiste aos Comissionados Aspirantes a Oficial.
Art. 12.  Ao Oficial, Subtenente e Sargento que o requerer, quando promovido, será concedido um adiantamento para aquisição de uniformes, correspondente a 0,25 subsídio bruto de seu posto ou graduação.
§ 1º A reposição do adiantamento será feita mediante desconto mensal no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 2º O adiantamento referido neste artigo poderá ser requerido novamente se o militar permanecer mais de 2 (dois) anos no mesmo posto ou graduação, podendo ser repetido em caso de promoção, desde que liquide o saldo devedor do que tinha recebido.
Talvez você já soubesse disso tudo, mas "lembrar" o que a lei diz é bom, ainda mais quando a Carta Magna assim estabelece em seu art. 5°, II, que diz: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude lei".
Outro dia, na postagem "a indisciplina dos hipócritas" (clique aqui), mostramos que o Comandante do Policiamento da Capital, o Coronel Gilmar Batinga, costuma dar entrevistas sem a tarjeta de identificação, ou seja, transgredindo o RDPMAL, assim como não cumpre as normas que exige dos subordinados. O que a nosso ver, é, sim, hipocrisia.
E para provar, mais uma vez, o quanto esta autoridade é HIPÓCRITA, vejamos o que foi publicado no BGO nº 177, de 22 de setembro:
PORTARIA Nº 025/2011 – PDO – CPC
ENCARREGADO: CAP QOC JOSÉ SERONILDO SOARES PEREIRA
ACUSADO: 3º Sgt PM Nº 5220.87 Mat. 78312 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA
MOTIVO: Apurar os fatos narrados na parte nº 201/11-8º BPM, datada de 24 de junho de 2011, subscrita pelo Cap QOC PM – MARCELO DA FONSECA CARNÚBA, em desfavor do acusado.
Parecer do Oficial Encarregado:
Face ao que foi apurado e,
Considerando que o acusado tinha conhecimento da escala dos festejos juninos de serviço interno destinada aos aptos com restrições no GPM de Santa Luzia do Norte, através do seu batalhão de origem, o BPGd;
Considerando que o acusado é apto com restrições a P.O, guarda e educação física, por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o acusado compareceu a sede do 8º BPM, e se apresentou ao Oficial de serviço daquele dia, e em seguida deslocou-se ao GPM de Santa Luzia do Norte, se apresentando ao Subten ROGACIANO do 8º BPM, aproximadamente por volta das 21h55, o qual foi determinado pelo referido Subten que ficasse nas dependências do GPM aguardando determinações de seus superiores hierárquicos, já que estava de uniforme de educação física;
Considerando que o acusado em seu termo de inquirição mencionou os nomes de 02 (duas) testemunhas de defesa quanto ao comparecimento, as quais estavam de serviço no mesmo dia, o SubTen ROGACIANO e o 2º Sgt PM NILDO do CFAP;
Considerando que as testemunhas, confirmam em seus depoimentos que não houve falta ao serviço por parte do acusado;
Considerando que embora o acusado não tenha faltado ao serviço no GPM de Santa Luzia do Norte, se apresentou com o uniforme de educação física quando deveria ter se apresentado com o uniforme de instrução.
Face ao que foi apurado, este oficial encarregado sugere, salvo melhor juízo, que o 3º Sgt PM Nº 5220.87 Mat. 78312 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA, pertencente ao BPGd, seja punido a luz do RDPMAL em virtude de ter se apresentado com uniforme distinto do que foi determinado para sua apresentação.
Solução do Comando do Policiamento da Capital
Considerando que a parte que gerou o presente PDO trata da apresentação do acusado com uniforme distinto do que foi determinado, prejudicando o bom andamento do serviço;
Considerando que o acusado não está dispensado do uso do uniforme de instrução;
Considerando que o fato do acusado ser apto com restrições não quer dizer que não possa usar o uniforme de instrução, muito menos que está incapacitado para qualquer tipo de serviço, mas apenas alguns;
Considerando que o acusado é apto com restrições à educação física, P.O e guarda, mas não tem restrições a serviço interno, por isso foi devidamente escalado para ficar internamente no GPM de Santa Luzia do Norte;
Solução do Comando do Policiamento da Capital:
Concordar com o parecer do Oficial encarregado do PDO;
Não acatar as razões de defesa do 3º Sgt PM Nº 5220.87 Mat. 78312 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA, conforme inciso III Art. 31 apresentar-se desuniformizado, mal uniformizado ou com o uniforme alterado; com atenuante do Art. 36, Inc. I, estar no comportamento bom, ótimo ou excepcional;
Puni-lo com 04 (quatro) dias de detenção;
Publicar esta Solução em BGO;
Arquivar os autos do presente PDO na secretaria do CPC.
4ª PARTE
JUSTIÇA, DISCIPLINA E RECOMPENSA
II – Disciplina
a) PUNIÇÃO DE PRAÇA – DETENÇÃO: Fica o 3º Sgt PM Nº 5220.87 Mat. 78312 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA, pertencente ao BPGd, detido por 04 (quatro) dias, por ter no dia 24 de junho de 2011, se apresentado ao serviço com o uniforme distinto (alterado) do que foi determinado para aquele serviço; e ao lhe ser dado o direito constitucional de defesa, o exerceu, mas não justificou. Incurso no item III, do Art. 31, com a circunstância atenuante do inciso I do Art. 36, tudo do RDPMAL, transgressão disciplinar de intensidade "MÉDIA". A punição deverá ser cumprida na sede do BPGd, sem prejuízo do serviço e da instrução. Arrancha. Degrada para o comportamento ÓTIMO. Solução de Processo Disciplinar Ordinário, de Portaria nº 025/2011-CPC, procedido pelo CAP QOC JOSÉ SERONILDO SOARES PEREIRA.

7 comentários :

Anônimo disse...

Vocês sabiam que quem manda na assessoria militar do tribunal de contas é o sargento JORGE, pois é, o Tenente Coronel Neilson é apenas um boneco naquela instituição ele ganha 5 mil reais de gratificação para fazer o que o sargento ordena isso é uma vergonha e tem mais, tem policial lá que nunca deu um dia de serviço, ele nunca foi na assessoria. Depois eu conto mais. O briosa em foco tem que levantar muitas informações daquela assessoria.

Subcomandante Marcos disse...

O que me encanta na feitura deste blog é que em menos de um ano, ele tornou-se o wikileaks da PMAL.

Hasta Siempre!

Assessoria BEF disse...

Briga de coronéis envolve milhões na Caixa da PM

A Caixa Beneficente dos Servidores Militares de Alagoas, a entidade filantrópica dos policiais e bombeiros militares, está no centro de uma disputa que deve chegar às barras da Justiça. Em jogo, um rombo calculado pela atual direção em mais de R$ 10 milhões, a maior parte com o INSS, além de acusações documentadas que apontam evidências de desvio de dinheiro, apropriação indébita, falsidade ideológica, falsificação de documentos oficiais e estelionato.

A Polícia Federal já recebeu uma notícia-crime a respeito e o Ministério Público Estadual tem em mãos uma denúncia com pedido de investigação. A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) também já recebeu uma representação contra um de seus filiados.

O acusador é o atual presidente da Caixa Beneficente, coronel PM Ivon Berto Tibúrcio de Lima. Ele denuncia o presidente (afastado) do Conselho Deliberativo e ex-presidente executivo da Caixa Beneficente (de 1999 a 2001), coronel PM Adroaldo de Freitas Goulart Filho, e o advogado Cláudio José Coelho de Azevedo pelo rombo e pelos desvios, e não esconde suspeitas de que haveria conluio entre os dois.

O Tudo na Hora teve acesso a uma farta documentação que comprova o descontrole nas contas da Caixa beneficente, em prejuízo dos associados – militares da ativa e da reserva, além de pensionistas que necessitam do pecúlio deixado pelos parentes mortos, e que cabe à Caixa Beneficente pagar.

Adroaldo é afastado

Quando tomou posse na presidência da entidade, no final de abril deste ano, o coronel Ivon Berto mandou fazer uma auditoria na Caixa, para saber em que terreno estava pisando. O que ele encontrou na checagem – além do que descobriria nesses cinco meses em que está no cargo – o levou a fazer um relatório, que foi entregue ao Conselho Deliberativo no dia 8 deste mês.

No final do relatório, Ivon Berto pedia que o Conselho Deliberativo afaste seu presidente, coronel Adroaldo Goulart, enquanto durarem as investigações. O pedido foi atendido quatro dias depois. No dia 12, Adroaldo foi afastado por prazo indeterminado, enquanto durarem as investigações.

Documentos oficiais

O relatório-dossiê é devastador, principalmente porque não se sustenta em acusações a esmo, mas em documentos oficiais.

A dívida da Caixa Beneficente com o pecúlio já chega a R$ 1 milhão 559 mil. “Mais da metade de todo o valor devido a este título [pecúlios] foi originado na gestão de apenas três anos do coronel Adroaldo Goulart [de 1999 a 2001], enquanto todo o restante da dívida foi contraído em mais de nove anos”, diz o relatório. Em valores, o buraco deixado pelo coronel Goulart no pagamento do pecúlio, segundo o relatório, supera os 800 mil reais.

Neste ano, durante um curto período (de 27 de março a 15 de abril), o coronel Goulart assumiu interinamente a presidência da Caixa. Segundo o relatório, mesmo neste breve tempo Goulart “também não pagou qualquer pecúlio, nem mesmo os relativos a falecimentos no período, aumentando ainda mais a dívida consolidada”.

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Assessoria BEF disse...

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A matemática do “rombo”

A dívida da entidade com o INSS, de acordo com a auditoria feita por ordem do coronel Ivon, hoje está em R$ 8 milhões e 300 mil. Trata-se, segundo o relatório do presidente, de dinheiro da contribuição previdenciária que foi descontado dos salários dos empregados da Caixa Beneficente e não foi repassado ao INSS. Se isto for comprovado, ficará configurada a apropriação indébita – um crime que dá cadeia. A Caixa Beneficente tem hoje 117 empregados, mas em épocas anteriores, quando a dívida foi construída e virou uma bola de neve, já teve cerca de 300 e até 500 empregados.

Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados, o débito é calculado em cerca de R$ 400 mil – é o dinheiro dos empregados que não foi recolhido à Caixa Econômica Federal.

É esta soma dos R$ 1,559 milhão do pecúlio com os R$ 8,3 milhões do INSS e os R$ 400 mil do FGTS que perfaz o rombo total de R$ 10 milhões 260 mil denunciado pelo coronel Ivon Berto.

O quase-golpe do alvará

Outra acusação que pesa contra o coronel Adroaldo Goulart Filho é sustentada por certidão da Justiça. O relatório do coronel Ivon Berto relata que, no início de junho deste ano, a 3ª Vara Cível de Arapiraca intimou a Caixa Beneficente a receber um alvará de liberação de um valor – cerca de R$ 10 mil, segundo o relatório – que estava bloqueado na conta da entidade.

Informado de que o dinheiro estava liberado, o coronel Goulart foi à 3ª Vara de Arapiraca, apresentou-se como “representante” da Caixa Beneficente da PM e recebeu o alvará. Acontece que ele era presidente do Conselho Deliberativo, um órgão fiscalizador, eleito em outro pleito, e não presidente-executivo, com poderes para receber dinheiro da entidade – esta função é privativa do coronel Ivon Berto e do diretor-financeiro da entidade dos militares.

Goulart se apresentou com seus documentos pessoais e a ata de sua posse como presidente do Conselho Deliberativo da Caixa Beneficente da PM.

“Ainda de forma dissimulada – diz o relatório –, o coronel Goulart foi até a Caixa Econômica para, ainda se fazendo passar por representante legal da Caixa Beneficente, levantar todo o dinheiro que tinha como beneficiária a Caixa Beneficente, sendo no entanto impedido de fazê-lo pelo gerente”. O fato se deu em 15 de junho deste ano, uma sexta-feira.

Ivon Berto requereu – e obteve na 3ª Vara de Arapiraca, com o mesmo juiz – o cancelamento do alvará dado ao coronel Goulart, e outro, agora correto, em seu próprio nome, para receber o dinheiro e transferi-lo para a conta da Caixa Beneficente. Mais: o juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque mandou expedir uma certidão da 3ª Vara declarando que o coronel Goulart havia se apresentado ali, em 15 de julho, como “representante legal” da Caixa e recebido o alvará. Isto, segundo o coronel Ivon, é uma declaração judicial de que Goulart apresentou-se falsamente como alguém que não era.

“O coronel Goulart, indevida e sorrateiramente, fez inserir informação falsa em um alvará judicial (documento público) e tentou obter para si vantagem ilícita em prejuízo da Caixa Beneficente, buscando induzir o Poder Judiciário e a Caixa Econômica Federal a erro mediante ardil”, diz o relatório. Ou seja, se a acusação for aceita, seriam crimes com pena prevista de um a cinco anos de prisão, pelo Código Penal.

Continua...

Assessoria BEF disse...

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O “golpe das guias falsificadas”

Contra o advogado Cláudio Coelho pesa uma denúncia grave, descrita no relatório do coronel Ivon Berto como “golpe das guias de comprovantes de pagamento falsificadas”. Um documento oficial da própria Caixa Econômica Federal confirma que houve falsificação de autenticações eletrônicas.

Trata-se do parcelamento das dívidas trabalhistas da Caixa Beneficente, consolidadas pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho fez um acordo com a entidade beneficente e expediu a Resolução Administrativa 12/2010, determinando depósitos mensais na Caixa Econômica Federal, em valores crescentes. Parte de cada parcela mensal, no valor aproximado de R$ 13 mil, era repassada à Justiça diretamente pela Secretaria da Fazenda e, para complementar o valor da parcela, a Caixa Beneficente deveria fazer, ela própria, o depósito mensal do restante. Esse depósito mensal ficou a cargo do advogado Cláudio Coelho, representante legal da entidade, que recebia o dinheiro da Caixa Beneficente para isso e prestava contas apresentando as guias de depósito autenticadas pela Caixa Econômica Federal.

Só que, para surpresa do coronel Ivon Berto, no dia 29 de agosto passado ele foi informado pela Justiça do Trabalho de que o pagamento das parcelas não estava sendo feito integralmente. Havia guias com a autenticação eletrônica dos depósitos, mas a entrada efetiva do dinheiro na conta da Justiça não constava dos registros da agência da Caixa no TRT. Ivon Berto levou as guias entregues por Cláudio Coelho e, logo à primeira vista, a Caixa Econômica informou que aquelas “autenticações eletrônicas” não eram do modelo adotado pelo banco. Em sigilo, foi aberta uma investigação para que se pudesse ter mais documentação que comprovasse a fraude.

E isso foi confirmado. No dia 1º de setembro, um documento oficial assinado pela técnica bancária Ana Paula Ferreira e pelo gerente-geral da agência da Caixa, João Antônio W. dos Anjos, informa que, de 10 parcelas que deveriam ter sido pagas, seis não foram, apesar das guias de depósito “autenticadas”. Das quatro que foram efetivamente pagas, com autenticação correta, três eram de valores pequenos. Significa que provavelmente, nas outras seis, as autenticações eletrônicas da Caixa Econômica foram falsificadas. O valor total dessas seis parcelas é de R$ 41 mil.

O fato foi comunicado na notícia-crime entregue por Ivon Berto à Polícia Federal, por envolver uma empresa pública federal, a Caixa Econômica. A investigação deverá dizer se foi obra do advogado Cláudio Coelho ou se há cumplicidade de alguém, da Caixa Econômica ou fora dela.

Ivon Berto, através de ofício, pediu ao coronel Goulart que explicasse o que ocorreu com os depósitos no curto período recente em que Goulart foi presidente interino da Caixa Beneficente, entre março e abril passado. Não obteve resposta.

Segundo Ivon Berto, o advogado Cláudio Coelho culpa a Caixa Econômica.

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Assessoria BEF disse...

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Na boca do caixa

Outras suspeitas estão sob investigação, envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de existirem outros alvarás de liberação de dinheiro bloqueado.

Há até o caso de uma quantia relativamente pequena, R$ 1.680,00. É o valor do cheque nº 075903, entregue ao advogado Cláudio Coelho para pagar uma parcela da dívida trabalhista. O cheque originalmente era ao portador, mas, segundo Ivon Berto, Cláudio Coelho nominou-o para si próprio e sacou o dinheiro na boca do caixa. O cheque, microfilmado, e cuja cópia está de posse do coronel Ivon, faz parte das denúncias.

Conluio

O coronel Ivon Berto afirma, no relatório, que os desfalques e desvios de dinheiro na Caixa Beneficente apontam para um conluio do advogado Cláudio Coelho com o coronel Adroaldo Goulart Filho. “O advogado se sentia intocável, ele tinha a sensação de impunidade por se sentir protegido pelo coronel Goulart”, declarou Ivon Berto ao Tudo na Hora.

No relatório, o presidente da Caixa Beneficente lembra que Cláudio Coelho foi contratado como advogado da entidade na gestão de Goulart, em 2001, e afastado em setembro de 2010. Mas em 28 de março deste ano, na curta gestão interina de Goulart (menos de um mês), ele foi recontratado. Só no dia 2 de setembro passado, diante das suspeitas fundadas de desvio e fraude, Coelho recebeu uma notificação assinada pelo coronel Ivon, em que consta como assunto “notícia de crime” e determina que interrompesse imediatamente todos os trabalhos como representante legal da entidade.

Há, ainda, outro detalhe: durante os 19 dias em que Adroaldo Goulart foi presidente interino da Caixa Beneficente, o escritório de advocacia de Coelho recebeu aproximadamente R$ 20 mil da Caixa Beneficente. O relatório afirma que esses fatos provam a “ligação estreita e amigável entre o coronel Goulart e o advogado Cláudio Coelho”.

Representação na OAB

Além das denúncias à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual, o coronel Ivon Berto entrou também com uma representação na seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) contra Cláudio Coelho, pedindo investigação, com amplo direito de defesa para o acusado e, caso sejam comprovadas as acusações, que ele receba uma punição que pode chegar à cassação de seu registro de advogado.

O caso, que envolve dinheiro e poder, gera tensão na PM e no Corpo de Bombeiros Militar.

Continua...

Assessoria BEF disse...

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"Houve roubo"

O coronel Ivon Berto preferiu não falar em cifras ao ser questionado sobre o montante do suposto desvio de dinheiro na entidade. "Seria leviano, prefiro aguardar as investigações".

Mas, diante da pergunta direta do repórter, não hesitou.

- Houve roubo?

- Houve.

Outro lado: coronel nega tudo

Ouvido pelo Tudo na Hora por telefone, na tarde deste sábado (24), o coronel Adroaldo Goulart Filho, presidente afastado do Conselho Deliberativo da Caixa Beneficente da PM, refutou as acusações do coronel Ivon Berto.

Goulart disse que foi afastado da presidência do Conselho “sem ampla defesa e sem direito ao contraditório”, e alegou que a decisão de seu afastamento, pelo Conselho, foi influenciada pelo coronel Ivon Berto.

Na reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada no dia 2 de setembro passado, o afastamento de Goulart da presidência, solicitado pelo coronel Berto, foi aprovado em votação secreta e pela unanimidade dos votos apurados. Na apuração dos votos, os quatro primeiros foram “sim”, configurando maioria absoluta, e os outros dois foram descartados, para evitar a identificação dos votos.

O coronel Goulart, na declaração que deu ao Tudo na Hora, lança dúvida sobre a votação e acusa o coronel Ivon Berto. “Ele, por trás, deu emprego a quatro conselheiros”, afirmou.

Sobre as denúncias do presidente da Caixa Beneficente, Goulart as nega na totalidade e desafia Ivon Berto a apresentá-las. “Até hoje, tudo que recebi de denúncias foi pela imprensa”, disse.

Goulart afirmou textualmente: “Não existe rombo, não existe desvio”. Na sua versão, existem dívidas com o INSS e o FGTS, e acrescenta: “Ele [Ivon Berto] perdeu o prazo da consolidação”.

“Ele foi primeiro-secretário na gestão do coronel Coutinho, está a par de tudo que aconteceu”, disse Goulart, referindo-se a Ivon Berto.

Sobre a questão da dívida trabalhista, Goulart a caracteriza como “fato isolado” e alega que o coronel Ivon “me disse pessoalmente que faltavam 18 mil reais, e eu lhe dei toda orientação”.

Neste momento, a ligação foi cortada, provavelmente porque o celular do coronel ficou sem bateria. O Tudo na Hora ligou para outro número do mesmo coronel, e quem atendeu foi sua esposa, que estava em outro local. Até o fechamento da reportagem, não houve novo contato com o coronel Goulart.

Durante a manhã e a tarde do sábado, o Tudo na Hora tentou contato com o advogado Cláudio Coelho, mas seu celular estava desligado ou não atendia.

Fonte: Tudo na Hora

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