"O Boticário"

Major Cícero foi punido por não concluir sindicância em tempo hábil
Major Cícero Pereira teve de ficar recluso por quatro dias na Academia de Polícia;
Diversos oficiais criticam as medidas punitivas e questionam Comando da Corporação
O Comando Geral da Polícia Militar puniu, em agosto passado, o major PM Cícero Pereira (mais conhecido pela tropa como "Ciço Boticário"), pelo fato de o oficial não ter concluído, em tempo hábil, o processo de sindicância que estava sob sua responsabilidade, dentro do prazo de 15 dias previamente estabelecido. Conforme o Boletim Geral Reservado de nº 25, o ato foi considerado uma transgressão disciplinar grave, já que o militar não teria conseguido justificar a falta.
Esta seria apenas mais uma medida disciplinar contra um policial que supostamente descumpriu a ordem que lhe fora determinada, não fosse o fato de colegas oficiais militares também questionarem a postura da Rainha Briosa, o Comando Geral.
"Ao passo em que punem deliberadamente, o Comandante Geral não cumpre o prazo legal da administração pública envolvendo a homologação de processos, bem como para o despacho de requerimentos que passam anos engavetados", comentou um dos colegas oficiais que nos assessora de dento do comando, que não pode ser identificado, haja vista que o mesmo pode sofrer algum tipo de represália.
A questão que está implícita nesta punição imposta ao Major Cícero "Boticário" é a seguinte: os peixes do comando, e próprio comando, vivem extrapolando os prazos para a conclusão dos procedimentos de suas responsabilidades, sendo que algumas vezes presenciamos publicações em BGO dando conta que para o comando e os seus peixes não existem prazos, ou então o que decurso de prazo não enseja a nulidade de ato punitivo. Mas se os colegas fizerem uma pesquisa em alguns BGOs, verão que há alguns anos o então Major Gilmar Batinga foi punido justamente "por não ser peixe do comando na época ter perdido prazo".
Diante do exposto, qualquer militar que venha ser punido em procedimentos que tiveram seus prazos extrapolados, esses procedimentos são viciados. Portanto, caso queiram mover algum tipo de recurso ou a devida ação judicial (lembre de avisar antes ao Comando), peguem como referência essa punição do Major Cícero, bem como o que foi publicado nos seguintes publicações:
BGO nº 130, de 16 de julho de 2010 (páginas 29 a 31): anulação de punição por decurso de prazo.
BGO nº 018, de 26 de janeiro de 2011 (páginas 7 e 8): manutenção de punição cuja Parte foi dada depois do prazo estabelecido pelo RDPMAL (OBS: a solução da Parte, nesse caso, foi imposta depois do prazo, mas a reprimenda foi mantida depois do recurso; sendo que a fundamentação "inventou" uma nova redação para a Súmula Vinculante nº 05, para justificar a manutenção da sanção disciplinar, bem como não levou em consideração a falta de instruções essenciais para a garantia da defesa).
BGO nº 096, de 23 de maio de 2011 (página 07): anulação de punição por decurso de prazo.
OBS: As duas anulações de punições foram ambas do CPA, sendo que a manutenção foi do "Ajudante Geral", o braço direito do carrasco.
Portanto, caso os amigos que tenham sido punidos queiram mover algum tipo de recurso ou a devida ação judicial (e isso serve para você também, Major Cícero), fundamentem a suas peças com base nas referencias – de anulação de punição – apresentadas nesta postagem, as quais devem requer tratamento isonômico.

6 comentários :

BGO da PMAL disse...

BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº 182 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Portaria nº 080-PDO-CG/Correg., de 04.07.2011.
Encarregado: 1º Ten QOA PM, mat. 73.716, Cláudio Correia de Luna; Acusados: 2º Sgt PM, mat. 77.119, José Marcos Farias da Rocha e 2º Sgt PM, mat. 80.509, Clemilson Carlos de Medeiros; Defensores: 1º Ten QOA, mat. 75.843, José Moraes de Lima, Anaxímenes Marques Fernandes – OAB nº 5.666, Carina Sampaio Toledo Lima – OAB nº 6.665, Elisbárbara Mendonça Pereira – OAB nº 7.767 e Alain Lecampion – OAB nº 9.091; Motivo: apurar possível transgressão disciplinar, atribuída ao 2º Sgt PM mat. 77119 José Marcos Farias da Rocha e ao 2º Sgt PM mat. 80509 Clemilson Carlos de Medeiros, conforme Despacho nº 413 – GCG/ASS e Certidão da lavra do Maj QOC PM Everaldo Lima Gouveia, contidos no Processo nº 1500-015893/2011-Secretaria de Estado da Fazenda. Em face do que resultou apurado, este Comando: Considerando que aos acusados foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório previsto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988; Considerando que, segundo os autos, o 2º Sgt PM José Marcos Farias da Rocha e o 2º Sgt PM Clemilson Carlos de Medeiros ajuizaram um Mandado de Segurança impetrado contra ato imputado ao Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, através do qual buscaram o provimento liminar que lhes assegurassem a suspensão da escala de serviço contida no BGO nº 035, de 18.02.2011, para realização de atividade de policiamento ostensivo, conforme fls. 12; Considerando que os acusados não cumpriram o que prescreve o art. 127, § 3º da Lei nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), in verbis: “O policial militar da ativa que recorrer ao Poder Judiciário deverá participar, antecipadamente, esta iniciativa à autoridade a que estiver subordinado, ficando esta obrigada a levar o fato ao conhecimento do Comandante Geral”, conforme se observa em seus depoimentos às fls. 149, 150 e 151; Considerando, por fim, que a referida omissão se subsume ao art. 31, inciso XXVII do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas “desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa” (sem grifo no original). Resolve: 1. discordar do parecer emitido pelo Oficial Encarregado; 2. punir os acusados, o 2º Sgt PM, mat. 77.119, José Marcos Farias da Rocha e o 2º Sgt PM, mat. 80.509, Clemilson Carlos de Medeiros, por terem desrespeitado medida geral de ordem administrativa, ao deixarem de participar ao seu superior hierárquico a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança impetrado contra ato imputado ao Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, referente à escala de serviço contida no BGO nº 035, de 18.02.2011; 3. publicar esta solução em BGO; 4. arquivar os autos na Corregedoria.

GRUPO DE PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GPSEG disse...

Onde estão as lideranças de classe nessas horas, onde estão as associações? Situações assim, tanto a da matéria quanto a do comentário acima, explicitamente revelam que a exacerbação do poder disciplinar e o direito de punir comprometem sobremaneira o resultado final do policiamento na linha de frente, pois afeta o policial que passa a atuar com desmotivação. É lamentável que esta gestão do Comando da PMAL esteja entrando para a história de maneira negativa, ou seja, como um dos comandos mais carrascos. Isso ajuda a explicar porque que é que quase todos os perseguidos por esta gestão – desde o soldado ao oficial superior - estejam "amparados" por algum tipo de licença médica para tratamento de saúde. Infelizmente, as autoridades ainda não se deram conta dessa situação.

Anônimo disse...

pra esse aí foi bem pregado..... pra deixar de ser babão... e comprar um desodorante que preste... e tb tomar mais banhos......rsrsrsrs

Anônimo disse...

Essa PMAL é sebosa... E não é por causa de vc não, viu, Maj. Ciço Carniça...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Gostaria de saber... Maj Ciço... qual o perfume que o senhor usa... queria saber qual a fórmula majestosa que o Boticáro te vendeu!!

Anônimo disse...

não entendi muito esta matéria, o Ciço vive perseguindo e batendo partes, tudo para poder babar melhor que os outros e ser promovido, agora deve ter alguem que baba melhor que ele e ele foi punido adeus promoção.
ele merece, fez muitos inimigos e o lema dele é que tem que fazer o que o comando manda, logo ele que vá para a cadeia dele sem reclamar, ainda segundo ele o comando está sempre certo, não vai ser agora que ele vai contrariar o que pensou a vida toda.
ainda sobre ele deveriam ver como ele trata a todos da companhia de marechal, e como é o policiamento na barra (hotéis e vila niquim), o que ele tem de favores.

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