A volta do Regime de Exceção

O protesto contra os malfeitos e desmandos praticados pelo Comandante Geral e, nível acima, pelo Secretário de Defesa Social tem incomodado alguns setores mínimos de nossos quadros; dentre os "filósofos" e "teóricos" da segurança pública: coronéis da panela, militares desviados das funções em cargos comissionados envolvidos no esquema e ávidos para não perder suas gratificações, oficiais subalternos falsamente incumbidos com algum tipo de poder, meros feitores com o chicote outorgado pelo sistema. Em sua visão, uma única ideia fixa: "é preciso punir de toda forma e modo"; pois, é preciso eliminar essa possível confrontação entre soberano e comandados; eliminar um possível conflito entre a "vingança do príncipe" e a cólera contida da tropa, por intermédio do "carrasco". O suplício tornou-se rapidamente intolerável.
Revoltante, visto da nossa perspectiva, a dos militares, onde revela-se a tirania, o excesso, a sede de vingança e o "cruel prazer de punir".  Vergonhoso, considerado a nossa perspectiva enquanto vítimas.
Essa necessidade de "manter o cargo a todo custo", mesmo ante às claras evidencias de quem mal consegue sustentar-se, faz com que Dário, o Cesar, e Luciano, o Malvadeza, formulem castigos sem suplício para conter as vozes que se levantaram contra eles. Inclusive, se for o caso, entre os seus mais fieis seguidores – que sorrateiramente os traem com uma repulsa dissimulada entre sorrisos de falsa satisfação, mesclados com ações traiçoeiras de fomento à oposição. Afinal, quem vocês acham que nos dá subsídios para tantas informações, senão seus próprios assessores diretos?
E são tantas as informações dando conta de violação da lei, que... Ah! Como violam.
A mais nova peripécia do ditador é implantar o Estado de Exceção e mandar grampear, sem ordem judicial, os telefones de todos os supostamente envolvidos na produção desta página, em especial os telefones dos que não fazem parte da panelinha (oposição), via 2ª seção. Muitos estão no grampo, aguardando que falem algo que os liguem ao Blog, para assim intensificar as investigações. E assim, entre alguns dos nomes grampeados, além de todos os suspeitos "certos", incluem-se: Ivon, Marinho, J Junior, Simas, Fragoso e Bugarim. Já sabíamos de tudo desde antes mesmo de ser feito, o que torna esta atitude sem eficácia alguma, ou seja, "inexitosa".
Entretanto, quando grampeam ilegalmente um telefone, sem a devida ordem judicial, cometem crime, vejam abaixo:
Lei n.º 9296/96:
Art. 2º – Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III – o fato investigado constituir infração penal punida, no mínimo, com pena de detenção.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
...
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
...
Código Penal
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da pena correspondente à violência.
...
Art. 327 (...)
§ 2º – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Acrescentado pela L-006.799-1980)
E quem comete crime, senhores, não passa de mero criminoso, não passa de bandido. Desta feita, vamos dar uma olhada atenta ao que pensa nosso criminoso-mor sobre quem usa de suas prerrogativas para cometer crimes:
Chegará o dia, em que esse "homem", reconhecido criminoso, se tornará o alvo da intervenção penal que ele mesmo busca para os demais, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, a condenação, e quem sabe, a penitenciaria?
Para nós, Dário, aquele que se traveste de terno e gravata para cometer seus crimes, sejam eles quais forem, não passam de meros bandidos, simples "ladrões de galinha", que hoje são os alvos da sua fúria voraz – os quais, porém, nem mesmo estando debaixo dos seu nariz você consegue prender.

16 comentários :

Cabo Montana disse...

Senhores Leitores, o postado é verdadeiro.
O Secretario de Defesa Social grampeou ilegalmente diversos numeros de telefones, no afã de silenciar as criticas e o levantamento de seus desmandos junto a SEDS.
Pedimos providencias IMEDIATAS junto ao CONSEG e ao Judiciario.

Sócio da ASSOMAL disse...

Será que meu telefone foi grampeado?

Briosa em Foco disse...

Como descobrir se o seu telefone está grampeado?

Simples: ligue para a sua operada ou vá até uma de suas filiais, e peça para que seja aberto um procedimento para apurar se existe algum tipo "extensão do seu terminal" (o popular "grampo").

Se a informação for comprovada, cheque junto à operadora de telefonia se o procedimento é oficial, ou seja, se decorre de ordem judicial. Se não for, recomendamos que procurem nos autos do relatório da empresa o nº de série do terminal da extensão (que tem 15 ou 16 caracteres – normalmente são números).

Depois disso, entrem com um processo administrativo junto à PM para que ela informe se está realizando algum procedimento de escuta na sua linha telefônica. A corporação, certamente, tem que responder a esta consulta (dentro de 15 dias) e vai negar. Diante da negativa, como todos os bens da corporação são registrados e catalogados, procure comparar o serial informado pela empresa de telefonia com o patrimônio da corporação.

Imaginemos que você não consiga localizar o nº do serial dentre os existentes nos celulares da corporação ou esse tipo de aparelho não exista oficialmente, haja vista não ser essa uma atribuição da PM. Diante disso, pegue o relatório da empresa de telefonia e vá à Superintendência da Policia Federal e preste sua queixa. Por que ir à PF? Por que as vítimas do crime são duas: você e o sistema de comunicações, neném.


OBS: Dependendo da forma como o grampo é feito, não será possível ouvir nenhum som estranho, ecos, ruídos ou coisa do gênero. Além do mais, estes sinais podem ocorrer mesmo com o telefone não grampeado, o que reforça a tese que: estes indícios são refutáveis.

Marivaldo disse...

Meu telefone foi grampeado?

Tenho dois telefones celulares, um da TIM, outro da Brasil Telecom.

Ontem, por curiosidade e por amor a busca de informações, liguei na Brasil Telecom para perguntar se o meu telefone estaria grampeado.

Liguei… esperei toda aquela balela costumeira de operadora de celular. Aperte 0 pra isso, 1 pra’quilo e por aí vai.

Depois de alguns minutos – aproximadamente 15 -, consegui falar com um atendente. O nome dela é Gislaine.

- Com quem falo por favor?

- Com o André… André Luiz de Moraes.

- Pois não, André. Posso te ajudar?

- Tomara que sim, Gislaine. Preciso de uma informação…

- Pode falar.

- Quero saber se meu telefone está grampeado!

(segundos de silêncio)

- Como assim?

- Estou desconfiado… acho que meu telefone está grampeado.

- Um momento, vou verificar.

Longos minutos de silêncio se passaram até que ela “voltou” e disse:

- Senhor, não há como dizer se seu telefone está grampeado ou não.

- Quer dizer que se meu telefone estiver grampeado, ou nunca saberei ou apenas saberei pela boca da Fátima Bernardes ou por alguma revista semanal?

- Hun… Senhor, só a Polícia Federal pode autorizar escutas telefônicas.


- Só a Polícia Federal? Você está de brincadeira comigo? E os grampos ilegais? Quer dizer que se houver um grampo ilegal, a Brasil Telecom não descobre pra mim?

Ela pediu mais um momento… Minha esposa disse: deve ter ido consultar a supervisora dela. Fiquei esperando. Minutos depois ela volta e me “explica” a Lei que rege o processo de escutas telefônicas. Será que ela sabe que grande parte do povo brasileiro sequer sabe o que está escrito na Constituição? Fiquei ouvindo… ouvindo… ouvindo… E perguntei, de novo, só pra não perder o costume:

- Mas eu quero é saber se meu telefone está grampeado! Quero saber se existe um grampo ilegal… dizem que tem umas maletinhas por aí que fazem o maior “estrago” – grampeam um monte de telefone de uma só vez… Você pode dizer se meu telefone está grampeado?

- Não senhor, não tem como.

- Quer dizer que jamais saberei…

- Procure a Justiça, senhor.

- Tudo bem, obrigado.

Ela nem perguntou se eu queria “algo mais”… eles sempre perguntam se “a gente” quer o “algo mais”. Ela ficou irritada… deve ter pensado: coitado, lendo muita revista… vendo muita tv… acreditando em teorias conspiratórias…

E fica a dúvida: meu telefone está grampeado?

Anônimo disse...

Quando esse cara bem como o cel. Luciano deixarem o poder vão tomar no ..
Vamos desprezá-los e humilhá-los: esperem.

Jenésio, o Pecador disse...

Eles deveriam grampear os telefones do Povo de Deus, para serem evangelizados a todo instante. Ô Glória.

Rafaela de Almeida disse...

Com certeza, irão Jenésio.

Anônimo disse...

Itcha que disculhambacao kakakakakaka

Irmão Sadan, vamos passar a sacolinha. disse...

Ta amarrado 3x.

Meia Bola. disse...

Dário pensa que os cara do befe sao otario, otario é ele

ae dario, essa é pra vc meu vei:

OOOOOOOOOOOOOOOOOOTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAARIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

Jenésio, o Pecador disse...

Vamos aprender a amarrar isso direito, pow. Como deixa o cara escapar da amarração duas vezes?

Irmão Sadan, vamos passar a sacolinha. disse...

Jenesio, sangue de cristo tem poder.

Pai Aroudo da Papinha de odé disse...

epa perae, mas odada nao é da turma do xequeté?

cão! disse...

deixem desse papo de religião,isso me irrita...mas que diabos!
se me grampear só vão escutar putaria,eita,mas é disso que eles gostam!pessoal ninguém sem autorização da p.f pode grampear nada e se grampear,não pode servir como prova,senão quem leva tromba são eles,é simplesmente ilegal...como se fizesse diferença...

Anônimo disse...

Hoje descobrir q meu cel foi grapeado...mas só descobrir porque ele soltou do telefone e ficou preso na minha orelha..tive q ir no hge tirar o grampo...cheguei lá disseram q não tinha mais jeito e q eu tinha q tirar a orelha por completo. enfim...todos sabem o final da história...

Sócio da ASSOMAL disse...

PEC 63 pode salvar a PEC 300

Conheça a PEC 63/2011 que garante recursos federais para pagar o piso salarial nacional de PMs e BMs

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

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