Trabalho Escravo em nova versão na PMAL‏

Quando se fala de escravidão, observa-se que sua prática causa sempre repulsa. E o mais grave é que se cuida de realidade, de muitos modos, ainda recorrente (o adjetivo aqui aplicado em sua semântica de retrocesso, mesmo) na realidade contemporânea, e de causar espanto e medo, em nosso Estado dentro de uma Instituição que foi criada para defender os Direitos e manter a Ordem, a Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Na realidade, trata-se de que esta Instituição Pública e Social que consiste, em síntese, em defender a sociedade está destruindo seus laboradores, através de escalas totalmente ilegais, verdadeiramente inescrupulosas,  criminosas e contrariando todas as Normas de Direito existente no Brasil e no Mundo, inclusive indo no sentido contrário do que foi dito e acordado no Ministério Público da União, Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Ata de Audiência Preparatória de Inquérito Civil, sob nº 582/2009.
A arbitrariedade e abuso de poder  sem limites se comprova no próprio contracheque do Policial Militar, em que neste documento público emitido pela Secretaria de Gestão Pública se refere à remuneração atual de 40h semanais de trabalho e que atualmente, o Sr. Cmt Geral Cel Luciano de forma escravagista o horário de 24h x 48h em Batalhões do interior e na PRÓPRIA GUARDA DO QUARTEL GERAL, com um expediente semanal ou seja, o Policial Militar tem que laborar mais de 50% do que consta em Lei, ou seja semanalmente está obrigado a laborar 64h semanais e  sendo remunerado por 40h semanais. Desta forma a Polícia Militar de Alagoas está exercendo o TRABALHO ESCRAVO, pois está OBRIGANDO seus trabalhadores a trabalharem mais de 50% a mais de carga horária  sem receber nenhuma remuneração a mais por isso, um caso sem precedentes no Brasil. E caso o policial falte ao serviço, é punido com PRISÃO e também transferido para muito longe de seu domicílio.
A Polícia Militar de Alagoas está exercendo o "direito de propriedade sobre seres humanos" com a utilização não remunerada de seus serviços. A base da escravidão não reside apenas na cor da pele, como ocorria com os sudras (Índia), descendentes dos drávidas, ou, com os negros, até o século XIX, em muitas partes, como nos Estados Unidos e no Brasil. Baseou-se, na prática servil, sobremodo, no aprisionamento de guerra, no endividamento e também na ameaça servil, como está ocorrendo agora, neste momento, em pleno século 21.
Na antiga Roma, que deixou como legado o direito, considerado como um dos alicerces do direito moderno de expressivos sistemas — a escravidão foi de largo emprego. Summa divisio in iure personarum haec est, quod omnes homines aut liberi sunt aut servi (em português, poder-se-ia dizer: ‘"A máxima divisão no direito das pessoas é esta, que todos os homens são livres ou escravos"), consignou Gaius, nas Institutas (I. 9). Assim, somente os homens livres (liberi) podiam ser sujeitos de direito, enquanto os servos ou escravos (servi), considerados como coisa (res), eram tão-só objeto de direito. O Direito Justiniano consagrava que a liberdade era a faculdade de fazer-se o que se quisesse, salvo o proibido por força do direito. Estava expresso nas Institutas (I, 3,1): Libertas est facultas eius, quod cuique facere libet nisi si quid ante vi ante iure prohibertur.
Por sua parte, a escravidão — instituição do jus gentium (direito das gentes) — manifestava-se quando alguém, contrariando a natureza, ficava sujeito ao domínio ou ao poder de outrem. Ou, como estava textualmente nas Institutas (Inst. Just. 3,2): servitus autem est constitutio juris gentium qua quis dominio alieno contra naturam subicitur (em vernáculo pode-se dizer assim: a servidão, por outro lado, é constituída pelo direito das gentes, por meio do que alguém se submete, contra a natureza, ao domínio de outrem).
Está acontecendo o mesmo na Polícia Militar de Alagoas, o Policial Militar, em especial os praças,  estão sendo submetidos a trabalhar uma carga horária excessiva e não remuneratória sob regime do medo, de ser punido se não obedecer a esta escala, e responder sindicância e até IPM (Inquérito Policial Militar) ou seja constituindo a SERVIDÃO, pois estão sob domínio do Poder do Comando Geral, que estipulou esta escala e que pune quem não a obedece. Estamos diante dos novos barões e coronéis (senhores de engenho) que com a aplicação da força (punição) está forçando a seus dominados (funcionários públicos submetidos) a trabalharem exaustivamente, e quem não obedecer, vai para o tronco (responder sindicâncias e IPM's). Os Batalhões e Companhias estão se tornando as novas Senzalas e o Quartel Geral a Casa Grande, onde o grande Senhor de Engenho (Comandante Geral) dita as suas regras (normas) de acordo com sua conveniência e Bel Prazer (neste caso está se sobrepujando a Carta Magna e os Direitos Humanos).
Estamos diante de Comandantes que em um documento público (Ministério Público da União, Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Ata de Audiência Preparatória de Inquérito Civil, sob nº 582/2009) afirmou que os policias militares que trabalham 24h não trabalham neste período que estão a disposição da Polícia Militar as 24h integralmente e apenas 8h(?) e que estão reclamando porque fazem bico(?), afirmando e generalizando que todos os policiais militares fazem bico  e por isso podem e devem trabalhar mais, ou seja devem trabalhar ao invés de 40h semanais, prevista no contracheque, 64h semanais e dando a entender que os policiais são preguiçosos ao trabalhar 12h ou 24h e que por isso tem que compensar trabalhando mais. E o que mais espanta e nos deixa estarrecido é que isto consta em documento público, ou seja, esta TOTAL FALTA DE RESPEITO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS DIREITOS HUMANOS está escrito, provado e comprovado em Documento Público.
Estes atos ferem a dignidade humana, pois é uma situação degradante e humilhante, que destrói a autoestima do indivíduo, sendo inclusive previsto em nossa Constituição Federal como Crime de Tortura, pois a Lei 9455 diz:
O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
No caso desta, a carga horária arbitrária imposta ao Policia Militar que está submetido pelo seu Comandante e tendo a grave ameaça de ser punido se não obedecer a Escala arbitrária, desumana e ilegal.
O Comandante Geral e os Comandantes do CPC e CPI são gestores públicos e cometeram através destes atos abusivos crimes de improbidade administrativa, pois seus atos podemos conceituar como sendo aqueles praticados por agente(s) público(s), contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas. Salientamos que a Constituição Federal inseriu disposições para prevenir e reprimir os atos de improbidade, conforme Prescreve o art. 37:
"Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)"
No § 4º, o legislador constituinte predefiniu as penalidades cabíveis ao dispor.
"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Vale apena lembrar que Cargos de Confiança são cargos políticos, portanto os cargos mencionados  (que são cargos de confiança) e seus ocupantes, podem ser destituídos dos mesmos pelos seus atos de improbidade, pois são sujeitos ativos da Administração. Sujeito Ativo (É o agente público, assim entendido todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que figuram como sujeito passivo do ato de improbidade administrativa. Abarca não só os servidores públicos, como também, os membros de Poderes ou agentes políticos.
Salientamos que qualquer cidadão pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade (art. 14). E para que não reste dúvida, quanto à possibilidade de o Ministério Público ingressar com ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347/85, para promover a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa se agiganta quando examinada à luz do art. 129, inciso III da CF, que considera como função institucional do Ministério Público "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".
Portanto é totalmente legal o pedido feito. Portanto demonstrando que atualmente estamos vivendo um regime escravo na Instituição Policia Militar em que seus Gestores estão impondo carga horária de trabalho ilegal e excessiva, sem nenhuma remuneração e sem previsão legal, tendo inclusive mentido em um documento público e neste mesmo documento denegrido a imagem dos policiais militares, denegrindo a imagem dos mesmo, generalizando com termos inadequados, e também demonstrando que estes Gestores, que demonstram total falta de conhecimento com o trato público e suas normativas administrativas e legais,  estão cometendo crimes de Improbidade Administrativa, com seus mandos e desmandos sem limites(abuso de poder, perseguições, etc.) e sem nenhum respeito a nenhuma Norma Vigente, seja esta Nacional ou Internacional, seja Ela Estadual ou Federal, estando estes se achando completamente acima de tudo e de todos, solicitamos a Vossa Excelência que estes Gestores sejam denunciados pelos crimes aqui descritos e sejam afastados de suas funções por estarem agindo de forma arbitrária, desumana, ilegal e ímproba e que seja implantado o regime de Horas que o Conselho de Segurança do Estado de Alagoas determinou e que o Comando da Policia Militar de Alagoas, apesar de ter assinado um documento público se comprometendo, não realizou.
Por causa disso, centenas de policiais estão com PROBLEMAS PSIQUIATRICOS e OUTROS PARA FUGIR DA REPRESSÃO ESTÃO SE ENTREGANDO AO ALCOOLISMO E AO CONSUMO DE DROGAS.
UMA INTERVENÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS E PRINCIPALMENTE DOS ÓRGÃOS DE DIREITOS HUMANOS COM UMA INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE E CRITERIOSA IRIA COMPROVAR OS ABUSOS COMETIDOS POR ESTE COMANDANTE GERAL INESCRUPULOSO E SEUS ASSECLAS.

6 comentários :

Anônimo disse...

Sem policiamento, Sertão de Alagoas é rota do tráfico de drogas

As rodovias que cortam o Sertão de Alagoas não têm policiamento. A confissão foi feita pelas prórias Polícias Militar e Rodoviária Federal, responsáveis pela segurança nas estradas. A falta de efetivo é o principal motivo alegado pelas instituições para justificar a ausência de homens fiscalizando o que entra e sai das AL’s e BR’s. O resultado disso é a facilidade na entrega de drogas e armas nestes municípios.

Durante quase sete horas de viagem percorreu algumas rodovias de Alagoas e não encontrou nenhum policiamento. Para saber quais motivos impediam o aparato da segurança pública de ir às ruas proteger os limites entre as cidades do estado e as divisas com Pernambuco e Bahia, nossa equipe de reportagem visitou os postos rodoviários e conversou com algumas autoridades, que, acabaram admitindo que não há recursos humanos suficientes para a realização de blitz, operações ou abordagens de rotina.

Dois batalhões cuidam de 25 cidades

Os 7º e o 9º Batalhões da Polícia Militar de Alagoas têm a responsabilidade de realizar o policiamento ostensivo em 25 cidades do Sertão alagoano. Por isso, diante de tamanha missão, não dão conta de também fazer a segurança das estradas.

“Temos cerca de 250 policiais no 7º BPM (sede em Santana do Ipanema) e 200 no 9º (sede em Delmiro Gouveia) para cuidar de quase 30 municípios. Para poder fazer um trabalho melhor, precisaríamos de, pelo menos, 35% a mais de efetivo e, como o temos, damos prioridade ao policiamento ostensivo nas ruas de cada cidade. E, mesmo assim, também de forma deficiente. Há municípíos que têm apenas dois PM’s”, explicou Marcos Correia, chefe do Comando de Policiamento de Área I.

Ao 7º BPM cabe executar o policiamento nas cidades de Santana do Ipanema, Dois Riachos, Major Izidoro, Batalha, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olivença, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Belo Monte e Palestina.

O 9º BPM tem a a obrigação de fazer a segurança em Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi. De acordo com o coronel Marcos Correia, as três rodovias estaduais – AL 130, AL 220 e AL 145 -, são de responsabilidade da Polícia Militar. “A AL 145, que liga as cidades de Água Branca, Mata Grande e Delmiro, é uma rodovia perigosa, que faz divisa com cidades do Polígono da Maconha’, em Pernambuco. Sabemos que é uma pista que precisamos ter cuidado e estar sempre atentos porque é uma entrada de drogas para Alagoas. Mas, confesso que só vamos para a estrada quando existem as forças-tarefas ou quando preparamos alguma operação. Não existe policiamento específico para as AL’s”, admitiu.

“É claro que o Estado tem deficiência para fazer a segurança nas estradas. Quanto mais efetivo, viaturas e equipamentos, melhor. Mas, o que temos, lamentavelmente, não é suficiente”, afirmou o comandante.

Anônimo disse...

O MP sabe disso a anos e não faz nada, é pr isso que não acredito em MP, é farinha do mesmo saco. Porque se prestasse ja teria acabado com essa safadeza.

Anônimo disse...

O PM de Al todos os dias é colocado no tronco e leva chibatadas incontáveis.

Anônimo disse...

Se me pagassem o que de direito, como, PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO, PLANO DE SAÚDE, HORAS-EXTRAS, QUINQUÊNIOS, ETC, eu morava até no batalhão, mas assim, como está, a viatura pra mim é bico, só passo nos comércios dos meus "a favor" e pego a esmola... Se querem assim eu faço assim, kkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Esse q fala assim devia ter vergonha, desonesto safado, faça a sua parte sem comprometer os honestos. Furão safado, desmoralizado e o befe nao pode apoiar. Isso ja sei é do 5BPM.

Jenésio, o Pecador disse...

"O que eu vou fazer?" Confiarei no Senhor de todo meu coração, que o mais ele o fará. Mas como a fé sem obras é coisa morta, vou estudar para sair da corporação o quanto antes, pois, do jeito que as coisas estão, tudo aqui está perdido.

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