A PROBLEMÁTICA ATUAL DA SEGURANÇA

OPINIÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA ATUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM ALAGOAS‏
Encaminho aos Amigos para Compartilhamento e Discussão Sobre o Assunto...
Tais Sugestões Serão Encaminhadas ao Presidente Executivo da ASSMAL, Solicitando Anexar as Demais Propostas da Entidade, a Serem Encaminhadas ao Comando da PMAL e ao Governo do Estado. Considerando, também, que o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, já conseguiram tais avanços em sua atual estrutura funcional.
A Problemática ATUAL da Segurança Pública em Alagoas, como em outros Estados da Federação, penso que seja ponto pacífico entender que é um produto  das consequentes faltas de investimento, governo a governo, nas principais obrigações sociais do Estado, nas esferas: Federal, Estadual e Municipal, tais como: Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego e Renda, Reforma Agrária Etc.
Contudo, cabe-me aqui considerar o aspecto Segurança Pública Local – Estado de Alagoas, que é o foco problemático do tema.
Então vejamos: o referencial temporal utilizado será o dos últimos doze anos (2000 a 2012).
Nestes últimos 12 anos, NÃO houve uma reposição adequada no processo de recrutamento da PMAL, ou seja, concurso público para o preenchimento de vagas previstas no QO (Quadro de Organização do Efetivo) para o cargo de Soldado PM. Fato que resultou em um déficit policial de cerca de 3 a 4 mil homens para a atividade FIM: a prestação de serviços de segurança pública propriamente dita a população alagoana, que é o objeto principal da PMAL. Pois bem. Toda causa resulta em uma consequência (relação causa e efeito), e este fato resultou em uma sobrecarga de serviço para os policiais existentes, ao ponto da escala de serviço obrigar o PM a cumprir uma jornada de trabalho excessiva, além do seu potencial normal de produção com a qualidade devida, e a redução da sua folga necessária para este fim. E o pior, sem remuneração para os serviços extraordinários executados (mais serviço – menos folga e sem remuneração pelo serviço extraordinário).
Considero que cada policial da atividade FIM: Soldados, Cabos, Sargentos, Subtenentes e até mesmo alguns Oficiais Subalternos que tiram serviços de supervisor nos batalhões operacionais, em determinadas escalas, estão executando serviço de uma razão seguinte: cada policial está executando o serviço equivalente a 01 policial e meio. A exemplo de quem está tirando serviço em escala de 24hs X 48hs, onde ao certo é de 24hs X 72hs.
Como outro aspecto desmotivador, nestes últimos 12 anos, as promoções as graduações imediatas, aconteceram de forma lenta e injusta, pois desconsiderou o critério do tempo de serviço (promoção pelo princípio da antiguidade), fato que gerou na atualidade, policiais com 11 e até 12 anos estacionados em uma mesma graduação, como as  turmas de sargentos incluídas em 1988 e 1989, que estão a 11 e até 12 anos na graduação de 1 sargento PM, esperando uma promoção para Subtenente PM, e de soldados incluídas nestes mesmos anos, que ainda são cabos PM.
Outro aspecto que veio agravar ainda mais esta situação, foi o atual VETO do governo, ao projeto de lei de fixação do novo efetivo, que se tivesse sido aprovado certamente iria melhorar, oxigenar estas promoções agora para o mês de agosto 2012, pois iria beneficiar cerca de 300 policiais que esperam por esta promoção a muito tempo. E todos estavam contando com este ato governamental, aos seus policiais que estão envelhecendo nas ruas há muito tempo, sem tal incentivo básico, para quem tenham uma melhor qualidade de vida.
Sobre a Questão Vencimental. Os salários (subsídios) dos policiais alagoanos, NÃO acompanharam os vencimentos dos policiais dos Estados Vizinhos, como todos esperavam, até pelo processo tão desejado da conhecida PEC 300.
Abaixo Aponto  Algumas Sugestões, com a Finalidade de Colaborar  para que tal Problemática seja Reduzida:
a) Realizar Concurso Público Imediato, para o preenchimento de pelo menos 1000 (mil) vagas para o cargo de soldado PM;
b) Indenizar todo e qualquer serviço extraordinário que o policial venha a executar, a bem da segurança pública, e permitir que tais serviços extras sejam direcionados principalmente para os voluntários para este fim, porque certamente na condição de voluntário, a prestação do serviço será executada com mais eficácia;
c) Aprovar prioritariamente o Projeto de Fixação do novo Efetivo da PMAL, para que todos os policiais com mais tempo de serviços prestados na corporação à sociedade alagoana, sejam promovidos pelo justo critério prioritário da antiguidade, por reconhecimento a tais serviços prestados.
d) Paralelamente a Aprovação do Projeto de Fixação do Novo Efetivo, Reformar Parcialmente a Lei de Promoção, dando prioridade ao critério de promoção por tempo de serviço, sobre os demais critérios.
e) Providenciar, a Médio Prazo, a Equiparação Vencimental dos Policiais Alagoanos, a dos Policiais dos Estados Vizinhos.
Sem mais para esta oportunidade, objetivo com estas sugestões, colaborar para uma solução mais eficaz, junto com as entidades representativa de classe, o comando da PMAL e o governo do Estado, considerando todos os demais pontos de vista.
Atenciosamente,
James José Tôrres de Oliveira – 1º Sgt PM
Vice Presidente do CF da ASSMAL Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas.

5 comentários :

vamos lutar disse...

É ............................

Bode Expiatório disse...

Parabéns, James, pela iniciativa. Junto a isso, companheiros, nessas eleições DE 2012 NÃO VOTEMOS EM NENHUM CANDIDATO DO PSDB OU APOIADO PELO GOVERNADOR.

Sócio da ASSOMAL disse...

Assomal parabeniza os aniversariantes do mês de junho

A diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), parabeniza os oficiais da Polícia Militar, como também os do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas pelo aniversário de cada um neste mês de junho.

Para maiores informações clique aqui.

Sócio da ASSOMAL disse...

Ginásio de esportes da Assomal será reformado

Com o objetivo de oferecer aos seus sócios um clube que contenha qualidade e segurança, a diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL) procurou orçar com algumas construtoras a reforma do ginásio de esportes Governador Geraldo Bulhões.

Dentre as empresas avaliadas, a Desaing Construtora foi a que mostrou um orçamento que se encaixou dentro das possibilidades da Assomal. Diante de valores mais enxutos, os diretores decidiram em reunião nesta terça-feira (05) que irão iniciar a recuperação do ginásio no dia 11 de julho.

Segundo o presidente da associação, major PM Wellington Fragoso, a reforma do ginásio é imprescindível, pois toda diretoria preza pela segurança e qualidade deste local tão utilizado pelos sócios.

Para maiores informações clique aqui.

ASCOM da PMAL disse...

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA ACERCA DO RELATÓRIO PERIÓDICO UNIVERSAL ELABORADO PELO ALTO COMISSARIADO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU EM 30 DE MAIO DE 2012

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM), órgão de representação dos Comandos de cerca de 600 mil militares estaduais, sobre as notícias veiculadas de que o Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, teria recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares, tem a esclarecer o seguinte:

1 – As informações veiculadas não encontram fundamento, sequer próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente a sua 13ª sessão, divulgado em 30 de maio de 2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.

2 – A recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca no Conselho, na verdade literalmente propõe que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito sistema separado de polícia militar, agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções extrajudiciais por policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se verifica dos textos originais:

119.14. Adopt Bill No. 2442 in order to guarantee the independence and autonomy of the members of the National Preventive Mechanism, in conformity with Brazil’s obligations under the OPCAT* (Denmark);

(…) 119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police. (Denmark),


3 – Tanto é verdade esta interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros estados da federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares:

119.62. That other state governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)

4 – É desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de polícias de natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando também presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros.

5 – A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização, após passarem por guerras.

6 - Mudanças são sempre necessárias e, nesse sentido, as Polícias Militares têm empreendido um grande esforço, apesar dos obstáculos cada vez maiores que tem enfrentado, na busca incessante da qualidade dos serviços prestados.

7 - O sistema de segurança no Brasil reclama por transformações, mas transformações incrementais, muito bem refletidas e fundamentadas, que busquem a melhoria do processo e não simplesmente uma mudança na característica de uma instituição centenária, capilarizada por todos os municípios brasileiros, como se isso representasse um ganho por si só.

Assim e diante de todo o exposto, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares reafirma seu compromisso, solenemente declarado, de servir a sociedade brasileira, dispondo-se sempre ao diálogo, na busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados por policiais e bombeiros militares por uma segurança pública melhor para o Brasil.

Florianópolis, 01 de junho de 2012

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar
Presidente do CNCG PM/CBM

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