Toda ação provoca uma reação

Quando eu me tornei policial, meu Curso de Formação foi em outro Estado da Federação, e já no meu primeiro dia de aula o sargento encarregado de “conduzir-nos” do portão (das armas) da Academia de Polícia até a quadra de esportes, onde fomos apresentados ao Comandante do Corpo de Alunos, dizia a todo momento: “Desistam de ser polícia, isso aqui não presta, vocês escolheram um meio de morte e não um meio de vida”.
Em meio a estas palavras uma outra frase (desse mesmo sargento) que até hoje ecoa em minha mente é a seguinte: “Como policial, vocês passarão os piores momentos das suas vidas. Seus verdadeiros inimigos não estão lá fora, nunca se esqueçam disso”.
Eu nunca dei muita importância a estas frases, embora nunca as tivesse esquecido. E se agora as trago à tona, a razão é bem simples: o “sistema” me mostrou que, de fato, o sargento estava certo. É claro que os motivos que o levaram a proferir o que hoje eu tenho com sendo uma profecia foram outros, mas nada que venha tirar a veracidade do que foi dito.
O plano de carreira nas polícias militares (brasileiras) é um fracasso e nosso Estado não foge à regra – sobre isso falaremos em outra ocasião. Ano a ano centenas de militares abandonam a carreira militar nas polícias, muito mais pela desmotivação e, principalmente, pela perseguição interna corporis, que propriamente pelo temor de uma emboscada que possa ceifar lhes a vida ou do aperto financeiro decorrente da má remuneração.
Sobre esse ponto, podemos até afirmar com convicção que mesmo apesar do investimento federal na casa dos milhões, para combater a violência que nos aflige todos os dias, nada disso será capaz de reduzir a criminalidade se não houver, também, uma reestruturação não apenas no plano de carreira, mas, sobretudo, na forma como a tropa é tratada, ou seja, extinguindo as perseguições não assumidas, as quais vigem em nome da “disciplina”.
Nesse liame, não será demasiado afirmar que o Coronel Luciano, como todos sabem, perseguiu a muitos militares, o que causou grande prejuízo não apenas aos perseguidos como também à própria Polícia Militar de Alagoas. Pois em decorrência de suas ações, melhor dizer perseguições, muitos militares foram punidos, pediram baixa, ou entraram de LTS, sendo que alguns destes até foram reformados. Em face do exposto, é perfeitamente natural afirmar que iremos levar muitos anos para superar os prejuízos causados pelo “comando da perseguição”.
Se serve de consolo, cabe lembrar que “toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário” (3ª lei de Newton). Ora, mas o que isso tem a ver com enredo do texto? Tudo, senhores! Ao distribuir indiscriminadamente as suas “canetadas”, o Comando “passado” proporcionou a dezenas de policiais os piores momentos de suas vidas enquanto militares alagoanos, tornando-se, assim, um verdadeiro inimigo, muito mais odiado que os bandidos que estão lá fora. E a tropa, os perseguidos, diga-se, aparentemente passiva, nunca se esqueceu disso.
Mês passado dois dos perseguidos pelo ex-comandante geral tiveram seus processos criminais arquivados pela Auditoria Militar, e não temos dúvidas que eles moverão as respectivas ações de “dano moral”, bem como a devida ação criminal por “denunciação caluniosa”, dentre outras acusações. Este mês, pelo que ficamos sabendo, mais um soldado – que por conta da perseguição foi obrigado a pedir baixa – teve a sua punição anulada. Vejamos:
DECISÃO: Versam estes autos sobre MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, impetrado por José Enaldo da Silva Júnior, civilmente qualificado, contra ato Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, com embasamento na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.016/09. O impetrante pretende suspender liminarmente ato constante no Boletim Geral Ostensivo de nº 113 de 19 de junho de 2009, no qual foi punido com 4 (quatro) dias de prisão. Para tanto, alega que a punição é oriunda de manifestação coletiva de caráter reivindicatório liderada pelas Associações Militares e que, por tal motivo, a referida punição foi alcançada pela Lei nº 12.505/2011, de 11 de outubro de 2011, que concedeu anistia aos policiais e bombeiro militares do Estado de Alagoas e outros Estados que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimento e de condições de trabalho ocorridos entre o dia 1º de janeiro de 1997 e o dia da publicação da referida lei. Afirma que, após a publicação da lei e tendo está entrado em vigor na data de sua publicação, qual seja: 13 de outubro de 2011, ingressou, em 14 de outubro de 2011, através do requerimento 015-2011 JEDSJ pleiteando o cumprimento da Lei Federal nº 12.505/2011 e a consequente anulação da punição, não obtendo manifestação da autoridade coatora até a presente data. Ao final, no mérito, pede que seja anulado o ato administrativo impugnado com a consequente elevação do comportamento BOM para o ÓTIMO. Visto. Decido. A exordial encontra-se nos moldes previstos nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil. No que diz respeito ao pleito do pedido de liminar, estatui o art. 7º, III, da Lei nº 12016/09: Art. 7º Ao despachar a inicial, o Juiz ordenará: I - (...) II - (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. Infere-se que tal medida é acauteladora, devendo o impetrante demonstrar a incidência dos seus requisitos, quais sejam, o periculum in morae o fumus boni juris. Outrossim, ao analisar os fundamentos expostos, percebe-se que as provas, in limine litis, o entendimento de que é possível suspensão do ato administrativo constante no Boletim Geral Ostensivo de nº 113 de 19 de junho de 2009, que puniu o impetrante com 4 (quatro) dias de prisão, posto que plausível o direito alegado e consequentemente presente o fumus boni iuris. Ressalte-se que a Lei Federal nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, anistiou todos os militares do Estado de Alagoas que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação da referida lei, abrangendo as infrações disciplinares conexas, vejamos os dispositivos da referida lei: "Art. 1º É concedido anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação desta Lei e aos policiais e bombeiros militares dos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre a data da publicação da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e a data de publicação desta Lei. Art. 2º A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e nas leis penais especiais. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." (Sem grifos no original) Desta forma, restando provável a ofensa à legalidade administrativa (fumus boni iuris), imperioso se faz suspender liminarmente o ato administrativo ora atacado, também porque há fundado temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que causem danos graves e de difícil reparação ao impetrante, capazes, inclusive, de resultar na ineficácia da medida (periculum in mora). É como se apresenta a moldura liminar neste exato momento. Com as considerações postas, DEFIRO o pedido de liminar e suspendo, até decisão de mérito, o ato constante no Geral Ostensivo de nº 113 de 19 de junho de 2009, na NP nº 118 - CPC, na qual consta ação do impetrante, José Enaldo da Silva Júnior, com 4 (quatro) dias de prisão. Intime-se o Comando Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas desta decisão para ciência e devido cumprimento. Em observância ao artigo 7º, inciso I da Lei nº 12016/09, notifique-se a autoridade coatora (Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas) do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada pela impetrante com cópias dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria do Estado de Alagoas), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Maceió-AL, 10 de julho de 2012. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito – Auditor Militar
E o pioneiro disso tudo, lembremos, foi o Capitão Rocha Lima. Depois dele, não tenham dúvidas: “segue-se os demais” (perseguidos).


4 comentários :

Briosa em Foco disse...

Coronel Dimas, você tá na mira! Você é o próximo!

Anônimo disse...

Shibaray, agora é a sua vez. Bote pra quebrar.

Anônimo disse...

Se alguém acha que o BEF pega pesado. Dá uma lida nesse blog http://www.blogdaverdade.co.cc , que vai ver que o BEF é um blog familiar e sem restrições. Os caras do "blog da verdade" simplesmente botam pra arrombar com tudo e com todos, sem dó. Sobra até para a Presidente Dilma. Uma palavra define o blog: Insano.

Anônimo disse...

Essa gestão é marcada pela perseguição aos pares e pela incompetência. Recordemos:

DOU Nº 82, sexta-feira, 27 de abril de 2012

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral Ao Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel. Nº Processo: 00350.000309/2011-91. Permitente:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ
05.482.692/0001-75. Permissionário: ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ: 12.200.176/0001-76. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL ao
Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel, 01 (uma) "Lancha
Patrulha" - SEAP-17. Data da Assinatura: 19/04/2012. Assina pelo Permitente Átila Maia da Rocha - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto.
Essa gestão é marcada pela perseguição aos pares e pela incompetência. Recordemos:

DOU Nº 82, sexta-feira, 27 de abril de 2012

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral Ao Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel. Nº Processo: 00350.000309/2011-91. Permitente:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ
05.482.692/0001-75. Permissionário: ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ: 12.200.176/0001-76. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL ao
Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel, 01 (uma) "Lancha
Patrulha" - SEAP-17. Data da Assinatura: 19/04/2012. Assina pelo Permitente Átila Maia da Rocha - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto.

Mas se alguém ainda tem dúvidas, a história, daqui á alguns anos irá confirmar.

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