Atenção Associações Militares de Alagoas

As mudanças que o Coronel Luciano “provocou” na Polícia Militar ainda não apresentaram o ápice das consequências, mas, com certeza, o prejuízo causado pelo atual Chefe do Gabinete Militar levará anos para ser sanado, ainda mais quando começarem a abarrotar sentenças judiciais reconhecendo direitos, corrigindo, dessa forma, o mal causado com tais “mudanças”.
Sabe-se que durante o tempo em que passou á frente do Comando da PMAL, o referido coronel perseguiu de todas as formas os seus subordinados, inventou normas, criou Portarias, bem como comandou a Briosa a bel prazer, e tudo, supostamente, em nome da hierarquia e da disciplina.
Atualmente não temos como avaliar os prejuízos causados, mas pelo que estamos vendo e sabendo, suas consequências são inimagináveis. Apesar disso, e das tentativas vãs de sufocar a busca por justiça, muitos militares estão dando entrada em ações judiciais para corrigir o mal oriundo das referidas mudanças, o que representa um luminoso raio de esperança para a tropa castrense.
Nesse sentido, eis que o Briosa em Foco dá a sua parcela de contribuição alertando aos companheiros militares “aptos com restrições” sobre seus direitos‏. Vejamos o que uma Associação Militar de Sergipe (sempre eles) conseguiu fazer em relação ao abuso praticando pelo comando local:
PMs e BMs com restrições e escalados em desacordo ganham ação na Justiça
ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO PARA ASSOCIADO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE
O Associado EZEDEQUIAS SANTOS possui problemas de saúde, mais precisamente labirintite, e, mediante prescrições médicas não pode ser exposto a ruídos, e locais de grande agitação, portanto, devendo ser poupado do serviço externo da PMSE. Pois bem, mesmo com restrições ao trabalho externo seus superiores continuavam o escalando para trabalho na rua, o que ocasionou prejuízos para a saúde do militar, vindo a agravar seu quadro de saúde.
O referido militar procurou a ABSMSE e foi atendido pelo advogado JOÂO BOSCO FREITAS LIMA, o qual ajuizou demanda indenizatória tendo o feito sido julgado procedente, conforme se vislumbra da decisão encampada nos autos, na qual a Douta Magistrada DR. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, condenou o Estado de Sergipe a indenizar o militar em quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser corrigido pelo INPC, a contar da sentença, e juros de 1% a contar do evento danoso 31/01/1996.
Ressalte-se que a presente decisão ainda cabe recurso, porém, serve de alerta para aqueles que obrigam seus subordinados trabalhar, mesmo com restrições médicas.
Confira na íntegra, abaixo, a sentença prolatada no processo nº 200611801109, em favor do companheiro militar:
Vistos etc.
EZEDEQUIAS SANTOS, qualificado na inicial, por seu advogado constituído, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do ESTADO DE SERGIPE, pelos motivos fáticos e de direito a seguir delineados:
Disse que ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado de Sergipe em 05 de novembro de 1984, sendo considerado apto. Disse que em 1995, a Junta Médica da Polícia Militar descobriu que o autor era portador de Labirintite, não podendo realizar atividades em áreas com poluição sonora e aglomeração, sendo, tal diagnóstico comunicado aos seus superiores hierárquicos, os quais ignoraram essa situação e continuaram designando o autor para o serviço de rua, fato que comprovadamente agravou o seu estado de saúde.
Afirmou que sempre passava mal quando designado para realizar suas atividades em áreas externas e que os superiores hierárquicos sempre informavam que somente poderiam afastá-lo do serviço externo após a publicação em Boletim Geral da Polícia Militar, tornando o laudo médico oficial.
Relatou que, em razão da negligência do Comando da PMSE, a publicação somente ocorreu em 2001, ou seja, 06 anos após a descoberta de sua doença, sendo, neste momento, suspenso de suas atividades em áreas de poluição sonora e aglomeração pelo período de 02 anos.
Aduziu que, em 2003, foi publicado novo afastamento do autor pelo período de 01 ano, e em 2004, foi publicado o afastamento por prazo indefinido.
Declarou que a negligência do Comando em oficializar o laudo de saúde emitido pela Junta Médica causou sérios prejuízos ao autor, tanto no aspecto psico-fisiológico quanto no aspecto material.
Requereu o pagamento de danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Juntou documentos de fls. 13/45.
O requerido apresentou contestação, às fls. 50/55, dizendo que, ao analisar o relatório feito pelo médico da PMSE, percebeu que o autor portava labirintite e que tal patologia tem origem genética, possuindo reflexo direto de fator subjetivo como emocional ou ainda de fatores externos como ambientes ruidosos.
Afirmou que à época em que foi detectada a doença, o medido expediu atestados para que o autor pudesse ser afastado de tais atividades, dizendo, ainda, que o autor não agiu com o deveria, pois a simples comunicação, se realmente existiu, não enseja em nada, sendo necessário que o autor entregue aos seus superiores os devidos atestados.
Declarou que o autor não demonstrou o nexo de causalidade para ensejar a indenização por dano moral, e que em caso de procedência, o valor deve ser estipulado segundo o entendimento da Corte Sergipana, a fim de não ensejar enriquecimento sem causa.
Juntou documentos de fls. 56/57.
O autor não se manifestou acerca da contestação, conforme certidão de fl. 60.
Instado a manifestar-se, o Ministério Público, às fls. 61/63, declarou que não há interesse público que justifique a sua intervenção no feito.
Despacho saneador às fls. 67 e verso.
Audiência de Instrução e Julgamento, e anexos às fls.83/90.
O autor apresentou memoriais, às fls. 91/93.
Sentença prolatada às fls.97/102.
O requerido interpôs apelação, sendo a sentença anulada, conforme Acórdão de fl. 135/141, a fim de que o Estado de Sergipe apresente memoriais, o que foi feito às fls. 196/199, bem como determinando o desentranhamento dos memoriais do autor pela intempestividade.
É o relatório. DECIDO.
Regularizado o trâmite do presente feito, com a apresentação de memoriais pelo Estado de Sergipe, às fls. 196/199, conforme determinado no Acórdão de fl. 135/141, passo ao julgamento da ação.
Impende ressaltar que o conjunto probatório colhido na fase instrutória, bem como os colacionados nos autos, formaram a convicção desse juízo, considerando o princípio do livre convencimento motivado, tendo o juiz a liberdade de decidir da forma que considerar mais adequada, conforme seu convencimento, desde que motivando a sua decisão nos limites impostos pela lei e pela Constituição.
“O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais (CPC, art. 131 e 436).” CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo, p. 68.
Não havendo questões prévias a serem analisadas, adentro a análise do mérito da causa.
Ao analisar os fatos e provas trazidos aos autos, vislumbro a responsabilidade civil do Estado, pelas seguintes razões:
É fato incontroverso que o autor sofre de labirintite e que, em razão disso, deveria ser afastado dos serviços externos da polícia em que haja ruídos intensos, aglomerações e altura.
O cerne da questão litigiosa reside na existência ou não de responsabilidade estatal pelo fato do autor ter sido designado para serviços externos, como Pré-Caju (fl. 22 e 30/32), desfile cívico (fl. 28), a despeito da recomendação feita pelo médico da Polícia Militar de suspensão das atividades do autor no que tange a serviços em que haja ruídos intensos, aglomerações e altura, em razão de seu estado de saúde.
Segundo o que se extrai dos autos, desde 1995 foi dito, em laudo médico, que o autor estava inapto para o serviço externo, por ter sido diagnosticado labirintite. Acontece que o Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe continuou a designar o autor para serviços externos não recomendados para seu estado de saúde, vindo a afastá-lo definitivamente de tais serviços em 2004, conforme BGO nº 171 (fl. 33).
Entendo que é dever do Comando da Polícia Militar, diante de uma recomendação médica, afastar o policial dos serviços que esteja inapto a exercer, e isso significa resguardar tanto a saúde do integrante de sua corporação, quanto a própria eficiência do serviço público, haja vista que o autor, portador de labirintite, pode sofrer tonturas, náuseas, que com certeza comprometeriam a sua atuação policial.
Cito trechos de depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento:
O autor, em seu depoimento (fl. 85), afirmou que “quando trabalhava em locais externos, chegou a ter mal-estar e comunicava sempre aos seus colegas e que estes percebiam o seu estado, inclusive lhe perguntado sic se ele tinha se alimentado. (...) “Que no tempo que descobriu tinha a doença, houve agravamento da mesma, pois se tornou mais freqüente a visita ao especialista, Dr. Cardoso.
“O Sr. Marcos da Silva Gomes, médico, declarou às fls. 87 que “com um relatório médico encaminhado à Companhia, dizendo que deveria afastar-se do trabalho, o mesmo deveria ser cumprido, mas que a palavra final é do Comando e quando o mesmo não endossa a sugestão, a responsabilidade fica totalmente com o Comando”. (...) “que na hora em que se emite um atestado, recomendando que não se trabalhe, o mesmo é dirigido ao Comando da Companhia e que o atestado é entregue e que muitos tiram cópia desse documento e guardam para si. Que a entrega do atestado, recomendando que não se trabalhe fora, quando existe uma escala, deveria ser dispensado, a regra é de ser dispensado e o se policial não cumprir a escala, ele pode ser processado por esta falta. Que a dispensa da junta médica é referendada pelo Comando e isso sai em BGO.”
O Sr. Donald Antônio Araújo da Costa, Capitão QOPM, superior hierárquico do requerente à época dos fatos, às fls. 89, afirmou que “o documento que o médico emite ao paciente sai do HPM é publicado no Boletim Ostensivo, dizendo que o policial tem restrições quanto a determinados tipos de serviços. Que com a apresentação desse documento, essas recomendações médicas são acatadas.”
Destarte, entendo que está demonstrada a responsabilidade estatal, uma vez que o Estado de Sergipe, mais especificamente, o Comando da Polícia Militar deste Estado, deve zelar também pela coordenação do serviço interno, a fim de evitar que os direitos dos seus subordinados sejam violados.
Assim preleciona Yussef Said Cahali acerca do dano moral:
"Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física — dor-sensação, como a denomina Carpenter — nascida de uma lesão material; seja a dor moral — dor-sentimento, de causa imaterial" (Dano e Indenização. São Paulo: RT, 1980, p. 7).
Afirmou, ainda, que dano moral é “tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado”.
Segundo Carlos Alberto Bittar, no caderno de doutrina, da Tribuna da Magistratura, mês de julho de 1966, pág. 33, sobre o tema diz o seguinte:
“Danos morais são lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem. São aquelas que atingem a moralidade e afetividade das pessoas, causando-lhes constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas.”
Perante essas conceituações de dano moral, advindas de ilustres doutrinadores, infere-se que o dano moral atinge direitos não patrimoniais, a exemplo da imagem, honra, privacidade, auto-estima, integridade psíquica, nome etc, ou seja, direitos que têm como escopo princípios éticos e morais.
Depreende-se que o dano moral é presumido, mas o fato que deu causa ao dano tem que ser provado. E neste caso, entendo que o fato, o nexo causal e o dano estão demonstrados nos autos.
Caracterizado o dano moral, deve-se estipular o quantum indenizatório.
O dano moral deve ser indenizável sob o aspecto compensatório e sancionatório. Sob a ótica sancionatória tem-se que o dano moral visa, primordialmente, a repressão a um ato lesivo à integralidade humana. Neste sentido, afirma BITTAR (1999, p. 280) que a tendência jurisprudencial é a da fixação de valor de desestímulo, como fator de inibição a novas práticas lesivas. Sob a ótica compensatória, leva-se em conta a “compensação” econômica a fim de atenuar a dor sofrida.
O quantum indenizatório deve ser fixado com bom senso e prudência, utilizando parâmetros como as condições pessoais do autor e a extensão do dano, a fim de não acarretar enriquecimento sem causa, além de serem observados o caráter punitivo e compensatório da indenização.
Entendo, portanto, que o valor da indenização por dano moral deve perfazer a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Quanto ao termo inicial da incidência dos juros de mora (evento danoso), entendo que, diante das provas colacionadas aos autos, deve ser a partir de 31/01/1996, data da primeira designação do autor para serviço externo, no policiamento ostensivo no Pré-Caju 96, conforme se avista no documento de fl. 30.
Ante as considerações acima expendidas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e condeno o requerido ao pagamento da indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir a correção monetária pelo INPC a partir da prolação da sentença e juros de mora a partir do evento danoso, qual seja, 31/01/1996, conforme Súmula 54, Superior Tribunal de Justiça, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC.
AO CARTÓRIO para desentranhar a petição de fl. 91/93 e colocá-la na contracapa, uma vez que o autor foi intimado para recebê-la e não compareceu em cartório.
Deixo de remeter de ofício os presentes autos, haja vista o que preceitua o § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Aracaju, 14 de setembro de 2010.
Elvira Maria de Almeida Silva
Juiz(a) de Direito
Diante do exposto, como vocês costumam dizer: “os interessados que tomem conhecimento”.


9 comentários :

Dr Júlio disse...

Esse assunto é de suma importância e diante de várias denúncias que recebemos, sobre PMs e BMs portadores de restrições que seus comandantes ainda assim os escalam em desacordo com as suas limitações, não respeitando as restrições médicas, motivo pelo qual aconselho a todos os militares que queiram instruir seus advogados que façam uma pesquisa na internet, para encontrar material sobre outros PMs e BMs que já passaram pela mesma situação e ingressaram na Justiça - vindo a serem indenizados pelo abuso sofrido.

Anônimo disse...

Em relação ao excesso de horas trabalhadas. De acordo com nossos contra-cheques são 40h/semanais e aí? Tem como processar o Estado ?

Anônimo disse...

Gente para de ser besta nós não temos carga horária, o que vem no contracheque é apenas para poder ele ser rodado pelo sistema, coloca-se a carga do servidor público civil...ou seja 160 horas mensais.

Anônimo disse...

Deixa de ser burro anônimo, vai estudar pô, tu pagasse o teu concurso. Cara mais burro. Não existe carga horaria civil e militar. O Servidor Publico Estadual perfaz uma carga horária de 40h semanais, isto é LEI. E é obrigatório constar isso nos contra cheques, por isso o nosso tem 40h semanais. Vai estudar seu cagão, tu não serve nem para postar um comentário.

Silva Junior Escritório Juridico disse...

Olá a todos.

Acredito que a questão envolva individualmente a postulação de uma ação específica, ordinária, requerendo judicialmente o pagamento de adicionais de hora extra, muito embora a previsão constitucional vede o acréscimo pecuniário a tal forma vencimental adotada sob subsídio.

É um paradigma a ser quebrado individualmente, instando o judiciário a manifestar-se ante a tamanhos abusos adotados pela administração militar deste estado.

A posteriori, optaria pela propositura de um mandado de injunção ante a lacuna normativa da carga horaria.

O militar alagoano precisa lutar por seus direitos.

Vejo diferenças abissais entre os militares da briosa polícia de alagoas e do estado em que advogo, no tocante a busca por seus direitos.

Aqueles que precisem, estou aberto a auxiliá-los na propositura de tais ações.

Visitem o site www.silvajr.com.br ou contacte-nos pelo e-mail contato@silvajr.com.br

Um abraço.

Dr. José Enaldo da Silva Junior
Advogado.

Anônimo disse...

PM não é servidor público. É militar do Estado. Falta a regulamentação bem definida da Lei.

Anônimo disse...

Para Que entrar no Judiciario, os mesmos são $$$$$, pelo governador, não só eles, os procuradores, os promotores, entre outros.

Anônimo disse...

Não vejo como processar o Estado pela quantidade da carga horária justamente por não haver lei que defina nossa carga horária. Alguém poderia entrar com um mandado de injunção neste caso? Aliás, parece que já houveram processos nesse sentido mas que não surtiram efeito. Se bem que esse comando da PMAL não respeita as decisões judiciais. Tem coisas que são determinadas até em Diário Oficial e não são cumpridas...

Anônimo disse...

Dileto Anônimo:

A questão ao meu ver, não gira em torno do processo à fazendo pública do estado de "Aladroas" em sentido estrito. A questão é o ingresso judicial trazendo como material probatório o contracheque.

Empregado, seja ele público ou privado não trabalha em regime de servidão escrava, tendo seu trabalho que ser devidamente remunerado. Diferente do que apregoa-se nesta falida instituição deste estado, cujos mandatários colaboram com seu fracasso desde que me entendo por gente.

O servidor público deve ter consciência que trabalhar na instituição polícia Militar não é uma benesse dada, e sim uma simples relação de trabalho para uma prestação de serviço público. Assim sendo, não é problema do militar se o efetivo é pequeno, o negocio é levar nas coxas e fazer a chamada greve branca, fazendo vista grossa e no maximo possível fazer dessa porcaria um bico, e do seu bico seu trabalho.

Façam como eu faço, o mermo que o cavalo faz. O negocio é esculhambar. Por mais que o peste do praça esculhambe, esculhambará menos do que qualquer desses cabras de peia.

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