O direito não acolhe aquele que dorme

Na matéria “Sd da PM impetra MS contra Concurso da PMAL‏” (clique aqui) apesentamos um Mandado de Segurança impetrado pelo Soldado Ítalo‏. Pois bem, vejamos a Decisão Judicial:
Juízo de Direito - 1ª Vara Cível da Capital
Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes,
Barro Duro – CEP 57045-900, Fone: 3218-3507, Maceió-AL – E-mail: vcivel1@tjal.jus.br
Autos nº: 0016915-76.2012.8.02.0001
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: EDUARDO ÍTALO BASTOS DE OLIVEIRA
Impetrado: Coronel Dimas Barros Cavalcante – COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
1. Analisando o que dos autos consta, verifico que este Juízo é absolutamente
incompetente para figurar no presente mandado de segurança, haja vista que o ato
coator ensejador da impetração de mandamus pressupõe ato de autoridade;
2. Impende salientar que a referencia à autoridade pública ou agente de pessoa jurídica,
no exercício de atribuições do Poder Público, de que trata a Constituição em seu
artigo 5º, inciso LXIX, tem o significado de qualquer pessoa física investida de
autoridade para manifestar a vontade concreta do Estado - Administração, sujeita ao
comando legal, e, portanto, apta a integrar a lide mandamental;
3. Neste sentido, o artigo 1.º, caput e § 1.º da Lei n.º 12.016/2009, somente considera
como autoridade, para efeitos da referida lei, os representantes ou administradores
das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas
do Poder Público, no que entender com essas funções;
4. Por esta razão, determino a remessa dos autos ao Setor da Distribuição para que
sejam corretamente distribuídos por sorteio a uma das Varas da Fazenda Estadual;
5. Providencie a Srª Escrivã a devida baixa no livro tombo desta Vara.
Maceió, 10 de agosto de 2012.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida
Juiz de Direito
Como visto, o Soldado Ítalo não logrou – por hora – êxito com o seu objetivo; diferentemente de um colega seu, o Soldado (Reformado) Velames, que também moveu ação (A.C.P.) contra o Edital da Polícia Civil.

Pontos em comum entre os dois soldados:
– Ambos buscaram fazer algo em prol da coletividade;
– Ambos são vítimas dos abusos cometidos pelo sistema ditatorial vigente;
– Ambos são criticados pelos próprios pares, que ao invés de fazer algo contra a opressão, ou, no mínimo, por si mesmos ou pelas suas carreiras, preferem a tranquilidade do comodismo, sendo, dessa forma, coniventes com os opressores.
Moral da história: cada (omisso) um tem o comando que merece. Saudações aos que tem cortagem!


25 comentários :

Cb PM 21012 (ex-Sd PM 2002) disse...

Se o Ítalo ou Velames se candidatarem a presidentes da ACS o meu voto será deles, e não do cara que só sabe dizer: "concordo com o que vocês decidirem".

Anônimo disse...

caramba, o italo pagou advogado, fez uma peça da porra, muito mais bem fundamentada, e vem o velames com uma peça quase inócua de fundamentos, manuscrita, e logra êxito. PQP...

CAPITÃO AMÉRICA disse...

ALGUÉM SABE DIZER COMO É QUE FICOU O CASO DO FETO QUE FOI ENCONTRADO NO BANHEIRO FEMININO DA SEDS HÁ UNS TRÊS MESES?

OBS: UMA FEM QUE ESTAVA DE SERVIÇO FOI QUEM ACHOU O "MATERIAL"

Anônimo disse...

esse sd italo é muito macetoso,q da uma de doido pra se reformar,,, vai trb sd macetoso, vc ja era pra ser expulso...

Anônimo disse...

Vocês estão enganados não vale apena fazer algum por companheiro neum são todos uns bosta safados e traidores sêbosos.

Anônimo disse...

Voces pracas querem comandar a PM, vao trabalhar bando dr preguicososos,pois manda quem pode obedece quem tem juizo, seus otarios.

Anônimo disse...

Caro colega oficial acima, não sei sua patente, mas tbm na condição de oficial me vejo no direito d dzer q vc nunka deve t ido p rua, nem deve saber o q eh um serviço operacioanal ou do contrário não seria vc tão otário a ponto d fazer um comentário tão sem noçao, pois na rua vc depende do companheiro q está do seu lado tanto qnto ele depende se vc independente de posto ou graduação. P dar certo tm q haver uma parceria e respeito mútuo. Até pq o q não eh oficial q dá macete e bota p kebrar nos outros sem pena. Tem praças q considero muito mais q certos oficiais imorais.

Anônimo disse...

Vai arrumar uma trouxa d roupa p lavar ÌTalo e se junta ao Velames kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Velames vai receber 10 mil de indenização estes dias, com direito a juros e correção monetária a contar de 2007, por conta de uma punição que sofreu. Segundo ouvi dizer, existem outras ações no mesmo sentido, fora as ações criminais que ele está movendo contra um coronel que registrou os filhos do vizinho como se fossem seus... Por falar nisso, por que será que esse coronel ainda não desconfiou que o tipo sanguíneo das crianças é incompatível com o seu? Ah, já sei! Deve ser porque ele é formado em história e não em biologia ou medicina...

Anônimo disse...

compatibilidade sanguinea eh besteira. o certo seria ele fazer o DNA. mas como o resultado jah eh previsivel, abafa o caso. deixa como tah

Anônimo disse...

Cuidado não oficialzinho de merda, que se um praça um dia endoidar mete-lhe a pistola na nuca quando estiver patrulhando, ou melhor, quando estiver vigiando os praças, pois é só o que vcs fazem.

Anônimo disse...

Meu ilustre Oficial, nao sou otario e nao fiz comentario sem nocao, sou oficial sim e apenas externei o meu pemsamento, pois algumas vezes eu leio o blog (infelismente), fico muito puto quando leio algumas postagens onde os seguidores ficam denigrindo os oficiais, ai me vem voce falar de servico operacional e ainda outro babaca me chamando de oficialzinho de merda e recomendando que tomasse cuidado com os pracas, nao tenho medo de Homem nascido de Mulher, pistola eu tambem tenho e plagiando os colegas de Academia "de dinheiro ao praca mais ne de ousadia'.

Anônimo disse...

É a falta de bofe que o itinho t´pa assim... menina...a RP te conhece filha...

Anônimo disse...

Sou Oficial da PMAL,mas sinceramente me entristece quando vejo aqui sejam Oficiais ou Praças se ofendendo como se fossem uns covardes que usam uma farda com todo o nojo e dezpreso que um ser humano pode sentir.
Deixo aqui uma frase pra vocês...
A POLICIA MILITAR SEJA ELA DE ALAGOAS OU NÂO,NÂO É FEITA OU EXISTENTE APENAS DO SOLDADO,CABO,SARGENTO,SUB TENENTE,TENENTE,CAPITÂO,MAJOR,TEN CORONÉL OU DO CORONÉL!!!!

E sim de todos que aqui fazem a POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS!!!

AGORA PENSEM E REFLITAM!!!!

Anônimo disse...

Antes deveriamos valorar os fatos como HOMENS RACIONAIS E CRITICOS, mas se a PMAL é feita na sua maioria por ignorantes, preguiçosos e aproveitadores esse BLOG feito por MILITARES PARA MILITARES ñ pd ser tão exigido, pois a mediocridade nefasta é inerente aos reclames de nossa classe ( *** & ^).

Ass.: SD PMAL HERBERTY RICHARD'S

Anônimo disse...

Ô pessoal vamos deixar de ofensas, a violência crescendo e vcs com picuinha, bota essa farda e vamos combater o mau, o Cel Dimas é um homem decente e vai dar uma volta por cima de toda a insatisfação da tropa que o Cel Luciano deixou, confiem em Deus e ele tudo fará.

Anônimo disse...

Rapaz vou lhe contar: Vcs "Oficiais e praças" que ficam discutindo por besteira são uns otários. Eu sou um recruta q estou no rabo do calango mas nao perco meu tempo discutindo por besteira, estou perdendo tempo agora. Enquanto vcs discutem, ja tive meu aumento e vcs? nada so aguardando a boa vontade do nosso querido governador seboso. É por isso que estamos onde estamos: "na merda", sabem pq? Pq somos desunidos. Nunca vi e nem conheço esse italo e velames, mas pra que ta descascando os praças? Tem uns 2 meses que nao vejo esse blog pq nada contribui pra mim e qnd volto a ver esse blog, vejo as mesmas picuinhas novamente. Agora so Jesus sabe qnd acesso esse blog novamente. Bando de SEBOSOS DESUNIDOS. ASS: Recruta Zero

Anônimo disse...

Ao invés de ficar discutindo, policial x policial deveriamos nós juntar e brigar por melhores vencimentos e escalas de serviço. Nós policiais só temos força se estivermos juntos.

Anônimo disse...

Agora lascou esses viados (praça e oficial) ficam usando o blog para discutir bobagem e no final do dia vão cada um arrumar bofe e dá o deles. è cada uma, esse blog agora é blog GLS MILITAR, onde as bibas revoltadas ficam discutindo entre sí. Vão trabalhar bando de gay, vão lutar por dignidade da classe, por aumento salarial, por folga correta. E outra, tudo falam do Velames, deixa o cara pô, o cara saiu, já não tá com essa moral toda que tinha antes, ganhando mal e voces ainda ficam falando sempre do cara, deixa o cara pô. E o Italo só luta pelos direitos dele e voces ficam com inveja, deixa o cara defender o dele pô, vão procurar uma trouxa de roupa pra lavar, já que não tem coragem de lutar nem pela classe e nem por voces mesmos e usem esse blog para assuntos e comentários úteis e não para trocar calcinhas, suas bixonas.

MARECHAL APOCALÍPTICO. disse...

CABELINHO DE UM CABELINHO DE OUTRO...QUE VIADAGEM!OFICIAL,PROCURE O SEU LUGAR,E PRAÇA...IDEM!!!!

Anônimo disse...

Até parece que Oficial nunca vai se juntar aos praças para lutarem por algo, conheço ALGUNS de vergonha...Que quando querem fazer algo, são logo oprimidos..E o resto dos oficiais querem que os praças se lasquem!!!

Anônimo disse...

GENTE ,SOU CABO E RESPEITO E TENHO AMIGOS OFICIAIS E MUITOS QUE TRABALHEI NO 1BPM HOMENS DE BEM.TO NO BPESC E HÁ OFICIAIS DE BEM TAMBÉM,NÃO CABE A NOS TAR MOS FALANDO MAU DOS OFICIAIS ,POIS TODA CLASSE TEM CABRA DE PÉIA.TRABALHO COM QUIASQUERUM FAÇO O QUE DEVO FAZER EO QUE O REGULAMENTO MANDA,ENQUANTO A SD VELAMES ELE É UM BADERNEIRO ,QUE SAIU COMO SPLDADO E GANHANDO ´SO DEZ DIAS.SEJA 2002,206,2010,SE TÁ NA PM É PARA CUMPRIR E RESPEITAR SEUS SUPERIORES,DO CONTRÁRIO PEÇAM BAIXA.CB J,CARLOS BPESC,

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Anônimo disse...

Só vejo esses caras que escrevem estas matérias aqui falando em opressão, repressão, ditadores, fascistas etc. Principalmente em defesa desse Velames (Um merd...) e agora desse Ítalo. Parece os discursos da Heloísa Helena. Só tem um. Tenho pouco mais de 10 anos de polícia militar e nunca me senti oprimido, humilhado ou coisa parecida. Mas sempre trabalhei sem dar motivos pra ninguém falar. Não me encosto sobrecarregando meus pares (como era costume desse Velames) Vão fazer o que o Velames nunca fez... "Trabalhar!!!"

criatura renovada pela fé disse...

ao comentarista acima: você trabalhou com o cara para dizer que ele sobrecarrega os outros? por acaso você sabe quantas armas ele apreendeu e quantos malas prendeu mesmo "sem trabalhar"? viu as publicações em bgo elogiando o cara? qual foi mal que ele te fez para que você tenha esse sentimento por ele? mô fio, ACORDA PARA JESUS, não deixe o ódio, a inveja e a ira tomarem conta do seu coração, pois você vai precisa de muita saúde para tirar os quase vinte anos de serviço que ainda lhe falta para pode se aposentar.

Postar um comentário

Comente, opine, se expresse. Este espaço é seu!
Não se omita, deixe a sua participação.

Se quiser fazer contato por e-mail, escreva para contatobriosaemfoco@gmail.com

Guarnição da bef

Destaque nos últimos 30 dias

 
Meu Profile: Área Restrita - Somente PESSOAL AUTORIZADO pode ver