Aspra/Simas impetra Mandado de Injunção Coletivo

A finalidade de uma entidade associativa é, basicamente, representar os interesses dos seus associados. Sendo assim, incumbe à diretoria, e principalmente ao presidente da entidade, bem e fielmente representar esses interesses, de acordo com os atributos do cargo, isto é, de acordo com o que estiver estabelecido no estatuto da entidade.
Ao que parece, o Cabo Simas, ao contrário dos demais presidentes de associações, tomou um rumo diferente ao resolver cobrar oficialmente a Aposentadoria Especial dos seus associados. Vejamos:
800 PMs irão para reserva com aposentadoria especial em Alagoas
Por: Assessoria
A Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no último dia 5, ao Comando Geral, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de serviço efetivo. A iniciativa partiu após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o Direito de Policiais Militares pelo fato da alta periculosidade do serviço.
Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva diante de Mandado de Injunção Coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito a aposentadoria especial, em poucos dias estaremos impetrando a ação ante o Tribunal de Justiça de Alagoas; aos demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo Governador do Estado. Existe jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.
De acordo com o advogado da Associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns Estados como São Paulo e Goiás, através de ações específicas conseguiram garantir o direito constitucional consolidado em jurisprudência pelo STF, “com a impetração de ação específica no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, poderemos obter a garantia do direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF”.
A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial e a dispõe podendo ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de serviço, a Constituição Federal estabelece critérios para essa concessão, para os militares, pois a atividade coloca em risco sua integridade física.
“É notório o risco à integridade física que passam todos os dias os policiais militares. Apesar de previsão constitucional, mas deve haver regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo, quem sabe se a categoria fosse unida, e existisse no cenário político do estado integrantes da corporação militar, este assunto provavelmente já teria sido resolvido”, acredita Antônio Rafael.
Sabemos que, se a Ação Judicial da associação presidida pelo Simas lograr êxito, isso irá reduzir ainda mais o efetivo da PMAL. Mas não podemos tecer críticas por conta disso, e sim lhe dar os parabéns, pois o que está em questão é os direitos dos militares, algo que foi reconhecido até mesmo pelo STF (clique aqui).
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

10 comentários :

REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PEC 300 disse...

2º ENCONTRO DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PEC 300 - RIO DE JANEIRO

LOCAL: Rua Joaquim Silva, 95 Lapa(atrás da sala Cecília Meirelis), em frente ao Sindsprev.

DATA: 28 de novembro, quarta-feira.

HORA: 18:30 h.

QUEM SOMOS: Somos policiais, bombeiros, familiares e pensionistas unidos em defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública, apoiando os projetos por melhores salários e condições de trabalho para a categoria.

Iniciamos nossas atividades em defesa da PEC 300 em 2009, a fim de aprovar um piso salarial nacional, hoje nossas necessidades aumentaram, pois a luta abriu nossos olhos para outras necessidades também importantes para a categoria, nossos familiares e para a população.

Desde o início da nossa luta sempre nos posicionamos contra a greve e motim (militares estaduais), mas não abrimos mão de lutar por mudanças na Constituição pelo direito de greve, sindicalização e outros direitos. Entendemos que, se os viciados em drogas podem se manifestar em defesa da liberação do uso e comercialização dessas drogas, é legítimo que nós nos manifestemos por uma causa muito mais saudável, pacífica, necessária e legal.

Nossa luta ganhou novos aliados e expandiu nossos objetivos. Agora não necessitamos somente da PEC 300/08. Queremos mais que isso.

Lutaremos para conquistar outros direitos que vão diretamente beneficiar também toda a população:

1. Criação de uma POLÍCIA ESTADUAL ÚNICA E COMPLETA, desmilitarizada, com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações;

2. Apoiar o projeto de transformação dos Agentes Penais para Policiais Penais (PEC 308/04);

3. Criação de um PLANO DE CARREIRA NACIONAL ÚNICO;

4. Criação de uma Lei Complementar para aplicar PENAS MAIS DURAS para crimes contra trabalhadores da segurança pública;

5. Criação de um FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA exclusivo para pagar o piso de subsídio nacional;

6. Criação do PISO DE SUBSÍDIO NACIONAL DE 10 (DEZ) salários mínimos nacional.


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Contamos com a participação dos mmilitares de Alagoas.

PATRÍCIA BASTOS - REPÓRTER disse...

EM ALAGOAS. Modalidade ocupa 1º lugar no crime de roubo a bancos

EXPLOSÃO DE CAIXAS LIDERA OCORRÊNCIAS

Por: PATRÍCIA BASTOS - REPÓRTER

Arapiraca – A explosão de caixas eletrônicos ocupa, hoje, o primeiro lugar na modalidade de roubo a instituições financeiras em Alagoas. Segundo mapa elaborado pelo Sindicato dos Bancários de Alagoas, em 19 dos assaltos a agências bancárias registrados de janeiro até a semana passada, bandidos usaram maçaricos ou explosivos para chegar até o dinheiro que havia nos terminais eletrônicos.

Um total de 61 assaltos e mais 16 tentativas de assalto a bancos foram registrados nesse período. Esses números somados fazem uma média de sete ataques a agências por mês, ou mais de um por semana. Somente na semana passada, dois bancos foram assaltados de uma única vez no município de Piranhas. No dia seguinte, foi explodida mais uma agência em Minador do Negrão e em Pão de Açúcar, a tentativa de assalto foi frustrada pelo barulho do alarme.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários, Jairo França, as principais causas do aumento na quantidade de assaltos a banco em Alagoas é a facilidade no cometimento desse tipo de crime, além da grande rentabilidade para as quadrilhas, que costumam cometer o assalto no mesmo dia em que o caixa eletrônico foi abastecido.

CARLA SERQUEIRA - REPÓRTER disse...

PRESÍDIO. Após ter repasse federal suspenso, governo de Alagoas vai usar parte do dinheiro do BID e BNDES

Estado vai pagar R$ 35 milhões por celas reprovadas pela União

Por: CARLA SERQUEIRA - REPÓRTER

A Verdi Construções virou freguesa do Estado de Alagoas. Em setembro deste ano, a empresa apareceu no noticiário nacional por ter erguido celas com estrutura sob suspeita em Santa Catarina. Em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, especialistas diziam que as paredes poderiam ser derrubadas com golpes de marreta. Por prevenção, o Ministério da Justiça, que pretendia liberar R$ 176 milhões para oito estados construir presídios com a Verdi, entre eles Alagoas, suspendeu o envio do dinheiro, até que uma investigação fosse feita. A suspeita era de superfaturamento e de dispensa irregular de licitação com base na alegação de suposta exclusividade do método de construção. Mesmo assim, o governo reservou R$ 35 milhões dos empréstimos que pediu ao BNDES e BIRD para que a Verdi construa uma unidade prisional com 789 vagas na cidade de Girau do Ponciano.

A informação está no Diário Oficial do Estado, do último dia 19 de novembro. Além do valor, consta no “Ato de Ratificação”, assinado pelo superintendente Geral de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna, a confirmação do “procedimento de inexigibilidade de licitação”, que garante a Verdi Construções assumir a obra sem concorrência. A empresa, com sede no Rio Grande do Sul, há um ano, concluiu a construção de celas com 96 vagas no sistema prisional de Maceió.

No próximo mês, o governo planeja entregar mais 96 vagas, também estruturadas com obras da Verdi, que do ano passado até hoje, de acordo com o Portal da Transparência Ruth Cardoso, já embolsou mais de R$ 6 milhões de recursos próprios do Estado. O governo também planeja erguer três unidades prisionais na cidade de Messias, com 1.800 vagas, ao custo de R$ 148 milhões. Para esta obra, a Verdi, que trabalha para integrar uma Parceria Público Privada (PPP), já foi autorizada a apresentar proposta.

Jobison Barros disse...

AL precisa de mais 4 mil militares para completar efetivo

Associação critica número de vagas do último concurso e alerta para convocação imediata de 940 aprovados no certame ocorrido em 2006

Alagoas conta, atualmente, com uma carência de mais de quatro mil militares. É o que informa a Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra/AL). O déficit agrega aprovados em concurso realizado ainda no governo de Ronaldo Lessa e reflete os altos índices de criminalidade no Estado. A Associação ainda critica o quantitativo de vagas no último certame, que disponibilizou 1.040, sendo 1.000 para a função de soldado e 40 para oficial.

O presidente da Aspra, cabo Wagner Simas, comenta sobre a escassez do efetivo militar nas ruas da capital e do interior do Estado, motivado, segundo ele, por inúmeras questões relativas à falta de concursos públicos e aposentadorias de policiais. “O que queremos está muito além disso, porque não adianta fazer concurso público para dizer que fez e o efetivo não ser suprido. Hoje, sentimos falta de cerca de quatro mil policiais ou mais em trabalho ostensivo e na parte administrativa, e já fizemos questão de expor isso ao governador, mas, até o momento, nada de respostas”.

Conforme ressalta o militar, um estudo da Lei de Organização Básica previa 16.200 policiais, porém, com a reformulação, este número chegou aos 13.500, dado este que, na opinião do líder, não supre a demanda nas ruas, batalhões e companhias independentes.

O concurso pblico realizado no mandato de Ronaldo Lessa ainda provoca reações de uma grande fatia de candidatos, bem como do Ministério Público Estadual (MPE), cuja promotoria ingressou com uma ação civil pública, mesmo passado o período de validação do processo seletivo – equivalente a dois anos e prorrogável por mais dois, realizado ainda em 2006. O processo que tramita no MP versa sobre a imediata convocação de 940 policiais.

“A gente vem montando contato direto com uma comissão junto à vara onde a ação tramita. Inclusive, além de recorrermos ao Ministério Público, ainda pedimos apoio do Conselho Estadual de Segurança [Conseg], Comando Geral, Tribunal de Justiça [TJ], Gabinete Civil e Secretaria de Defesa Social [SDS]”, reforça o presidente da Associação.

Aposentadoria especial

Por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que começou a vigorar no último dia 03 - todos os policiais militares os quais entraram com requerimento para se aposentar a partir da presente data, irão para a reserva com aposentadoria especial, que concede os mesmos direitos a um militar na ativa, após 25 anos de prestação de serviço. A solicitação, junto à Justiça, foi encampada por uma associação militar de São Paulo.

Antes da nova jurisprudência, a aposentadoria só viria a ser alcançada com 30 anos para a mulher e 35, homem; quanto à idade, 55 para mulheres e 58, para homens. “O policial que está dentro de algum desses requisitos e desejar a aposentadoria faz um requerimento administrativo junto ao setor jurídico de sua respectiva entidade. Caso o processo seja indeferido, ele deve recorrer à instância de primeiro grau, tendo como alegação a nova jurisprudência da Corte Suprema”, detalha Wagner Simas.

Ao ser questionado a respeito da nova decisão judicial, o militar não demonstrou indignação; todavia, reforçou o problema da carência no efetivo, cuja responsabilidade compete ao governador, tendo em vista os crescentes índices de violência que ainda assolam o Estado.

Ônus

Outro ponto relevante citado por Simas refere-se à falta de estrutura enfrentada pela polícia nos plantões noturnos, em que o militar chega ao serviço às 13h e sai à 1h e não tem tempo suficiente para fazer as refeições. O problema vem à tona quando o militar tem que tirar o dinheiro de seu próprio bolso para custear lanches ou um jantar.

“Garantimos que noventa e nove por cento do efetivo está pagando para comer no decorrer dos plantões. Na verdade, isso não é bônus, é ônus. Ao tomar conhecimento dessa prática, intervimos junto ao Comando Geral, mas ainda não obtivemos resposta”.

Anônimo disse...

Imporante.

Blog: Capitão Assumção

Postagem: Aprovado Aposentadoria Especial aos 25 anos para as Policiais Militares de Goiás

Link: http://www.capitaoassumcao.com/2012/07/aprovado-aposentadoria-especial-aos-25.html

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EX-SÓCIO disse...

Desculpem colocar uma aguazinha fria nessa esperança dos militares. Primeiro que o Simas teve todo tempo na ACS pra ajuizar essa ação e nunca fez, quem sabe agora porque ele precisa de mais sócio na ASPRA - pura marketing, porque ninugém consegue encontrar essa tal decisão no STF, no TJSP ou qualquer outro. O que existe, na verdade, em São Paulo é uma decisão contrária a essa hipótese. Credita não? Então dá uma olhadinha em http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6335310&vlCaptcha=whhHe. Pra encerrar, esse link lá em cima (http://www.capitaoassumcao.com/2012/07/aprovado-aposentadoria-especial-aos-25.html), é da APOSENTADORIA DAS MULHERES MILITARES, COISA QUE JÁ VINHA SENDO FEITO EM GOÍAS, COMO EM TODOS OS ESTADOS. A LEI SÓ FEZ OFICIALIZAR O COSTUME. PENSEM NISSO. E, A PROPÓSITO, LANÇO UM PEQUENO DESAFIO: QUERO QUE ALGUÉM ACHE UMA DECISÃO SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS AOS 25 ANOS. SE EXISTIR, VAI LEVAR PAU NO STF, PORQUE A CONSTITUIÇÃO JOGA A NOSSA RESERVA PARA A LEI 6.880 DE 1980. RESERVA AOS 30 ANOS, A PEDIDO. ESSA É A REALIDADE. O MANDADO DE INJUNÇÃO DO SIMAS, OU DE QUEM QUE SEJA, VAI SER NEGADO, INFELIZMENTE É ASSIM.

Anônimo disse...

Essa PMAL vai falir... Que notícia boa. Não passo nem mais um dia a mais nessa instituição facistas, mentirosa, enganadora, desumana, humilhadora, indescente, pecaminosa.

Anônimo disse...

SALARIOS DE SOLDADO PRIMEIRA CLASSE DAS PPMM

AMAZONAS - R$ 2.551,00

PARÁ - R$ 2.253,20

RONDONIA - R$ 2.913,66

TOCANTINS - R$ 3.057,76

BAHIA - R$ 2.557,37

CEARÁ - R$ 2.638,61

MATO GROSSO -2.739,33

SERGIPE - R$ 3.306,96

E NÓS? CADE A NOVA TABELA, DE QUANTO VAI SER O PRÓXIMO AUMENTO, A MAIORIA DAS POLICIAS JÁ ULTRAPASSARAM NOSSOS SALARIOS E OUTRAS QUE NÃO ULTRAPASSARAM PAGAM AUXILIO ALIMENTAÇÃO ( EX. MARANHAO, PERNAMBUCO E PARAIBA) EM TORNO DE R$ 250,00 A R$ 320,00. E TRABALHAM 24X72 E NÓS ? MÍSEROS R$ 2.200,00 É HORA DE AQUARTELAR, PENSEM NISSO.

Anônimo disse...

BOMBA NOS SALARIOS DA PMAL

Sou da DF e os 2% do acordo para novembro não foi e nem será implantado, novamente fomos enganados, sabe porque? Porque deixamos fazer o que querem conosco.

Anônimo disse...

Todo nossos direitos estão sendo perdidos por que não há união, todos só querem lutarem por interesses propios e acabam sendo vítimas do propio acaso. Se todos procurassem seus direitos na justiça mesmo que essa não fosse tão eficaz mais pelo menos estariam fazendo algo e não ficariam sentados com a boca cheia de dentes esperando a morte chegar. Acorda gente....................

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