O retorno do Bruxo

Antes de falar sobre as ilegalidades ocorridas na expulsão do ex-soldado BRUNO SALUSTIANO, vulgo “Bruxo”, queremos informar que o Coronel Sena, então Comandante Geral da PMAL, recebeu e-mails e torpedos alertando-o sobre a tramoia orquestrada pelos padrinhos do Salustiano – justamente para que ele, caso fosse preso, após cumprir suas penas criminais, retornasse ao serviço ativo da PMAL – e nada fez.
Ressalte-se que antes da expulsão do Bruno, duas reuniões foram feitas justamente para encontrar uma forma de contornar alguma “eventual” condenação no âmbito penal. E assim, foi “proposto” por um desses padrinhos, que à época trabalhava na Assembleia Legislativa do Estado, “que houvesse degradação do comportamento ‘por saltos’ nas punições disciplinares do Bruno”, para que ele tivesse a brecha necessária para poder voltar ao serviço ativo da PMAL.
Mas porque era tão importante que o Bruno Salustiano fosse expulso da Briosa antes de alguma condenação penal? Resposta: como o Salustiano era muito importante para os seus padrinhos, se ele fosse expulso da polícia de forma administrativa, não haveria sentido o juiz aplicar a condenação criminal simultaneamente com a pena de perda do cargo público (pois ele já estaria expulso e não faria mais parte do serviço ativo). E assim, condenado, tendo cumprido parte da pena e estando em liberdade, era só provar que houveram vícios nos seus processos administrativos, os quais resultaram na sua expulsão, para que o judiciário anulasse o ato e o reintegrasse.
Feito este escorço, vamos à fundamentação para as nossas arguições:
BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº 049 DE 16 DE MARÇO DE 2010
Solução de Sindicância
Portaria nº 253/09-Sind-CG/Correg, de 22/07/09
Sindicante: 1°Ten QOC PM Henrique Jatobá Correia
Sindicado: Sd PM nº mat. nº 9831.06 Bruno Salustiano
Ofendidos: Givaldo Pereira dos Santos e outros
Escrivão: 3º Sgt PM José Cícero Batista do Nascimento
Defensor: Fernando Henrique Ferreira Patriota OAB/ AL nº 8.226
Motivo: apurar os fatos constantes no Of. nº 172/09-11º BPM, Parte nº 100-2009/11º BPM e Parte nº 712/09-1º BPM, que versam sobre ocorrência do dia 01/07/09, por volta das 03 horas e 30 minutos, no Clube do povo, localizado em Coruripe/AL, em que o cidadão identificado por Thiago Coutinho Mendonça, teria efetuado disparos de arma de fogo contra o Sr. Gival Pereira dos Santos e o Sr. Fernando Cavalcante Parache Júnior, cuja arma utilizada seria do Sd PM nº 9831.06 Bruno Salustiano, pertencente ao 1º BPM.
Face ao que resultou apurado, este Comando:
Considerando que foi garantido ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa insculpidos no Art. 5° incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988;
Considerando que a Sindicância de Portaria n° 196/09-Sind-CG/Correg, de 25/05/09 foi instaurada em razão de disparos de arma de fogo efetuadas pelo Sr. Thiago Coutinho Mendonça contra o Sr. Givaldo Pereira dos Santos e o Sr. Fernando Cavalcante Parache, no dia 01/07/09, no qual o ofensor teria recebido a arma emprestada pelo Sindicado, Sd PM nº 9831.06 Bruno Salustiano;
Considerando o termo de inquirição do Sindicado, no qual ao ser perguntado sobre a razão que o motivou a omitir a verdade ao Comandante do 1º BPM sobre os eventos que motivaram a presente Sindicância, respondeu que: “...mentiu para o Cmt do 1º BPM porque se sentiu coagido, e não mentiu para o Asp. porque se sentiu mais a vontade com o mesmo...” cf. fl nº 032;
Considerando que não houve constrangimento, como alega a tese da Defesa, à folha n° 093, em razão da inquirição do Sindicado, por vários Oficiais do 1° BPM (após todo o ocorrido que motivou a presente Sindicância Administrativa Disciplinar) ocorrer na sala do Comandante da Unidade, na sua presença, no qual o Sindicado permaneceu na posição de “descansar”, assim como os outros Policiais Militares presentes, como é próprio a todo e qualquer militar, quando inquirido por seu superior, o qual determinará que permaneça em pé ou venha a sentar-se, ou até mesmo nos (sic) pois é ensinada nas Escolas de Formação, a conduta exigida do militar em todas as situações sociais na caserna, as quais podem parecer exageradamente formais ao civil, mas extremamente necessárias ao militar, no qual deverá primar pela disciplina, marcialidade, rigidez e respeito aos seus superiores e à sua instituição;
Considerando que a Defesa alega que o Sindicado mentiu por ter sofrido coação irresistível dos seus superiores “a forma do tratamento inicialmente na posição em que todos estavam sentados e ele (sindicado) permanecia em pé no canto da parede e na forma de dirigir-lhe as perguntas”, não se sustenta em razão da coação moral irresistível se dar quando o coator, para alcançar o resultado ilícito pretendido, ameaça o coagido, e este, por medo, realiza a conduta criminosa ou a transgressão disciplinar, o que in casu, o Sindicante foi inquirido preliminarmente, sem que houvesse a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e muito menos a ocorrência, em concurso de pessoas, dos Oficiais que lá estavam, a forçar, impelir, obrigar o Sindicado ao cometimento de um crime ou transgressão disciplinar para que a dirimente (que afasta a exigibilidade de conduta diversa, que é um dos elementos que compõem a culpabilidade) pudesse, dentro das circunstâncias fáticas, ser invocada pela Defesa, pois a contrário sensu, seriam os Oficiais que o inquiriram, os Sindicados e o Sindicado, a vítima;
Considerando que o interrogatório é a fase da persecução administrativa que permite ao suposto autor da infração expor a sua versão dos fatos, exercendo, se assim entender a sua autodefesa, permitindo-lhe indicar provas, confessar, podendo ate mesmo mentir, para se livrar da imputação (sem prejuízo da sua culpabilidade), sendo neste sentido Ada Pellegrini, Scarance Fernandes, Gomes Filho, Tourinho, não sendo, todavia, fonte de prova, mas um meio de prova, logo, a omissão da verdade, não deverá ser invocada como constrangimento, mas como autodefesa do Sindicado, meio de prova, conforme exposto;
Considerando que o Sindicado, ao mentir, exerceu o direito constitucional a não produzir provas contra si, e o direito de não produzir provas contra si mesmo está consignado na nossa Constituição Federal de 1988 em dois momentos, ambos no artigo 5º, incisos LVII e LXIII, e ainda, o princípio nemo tenetur se detegere (sic) também está consignado na Convenção Americana de Direitos Humanos;
Considerando o princípio da aquisição ou da comunhão das provas, a qual a prova não pertence à parte que a produziu e sim ao processo;
Considerando o termo de declaração do TC QOC PM José Jordânio dos Santos Ferreira, “...que no dia 1º de julho recebeu um telefonema do Ten Pereira, o qual informava de que teria uma ocorrência no Município de Coruripe, e que nessa ocorrência teria a participação do Sd PM Bruno Salustiano...” onde solicitou que o Sd PM Bruno Salustiano esclarecesse o fato ocorrido no Município de Coruripe, pois já tinha conhecimento que teria havido vítimas de disparo de arma de fogo, o que de forma bem espontânea foi feito por parte do militar (Sindicado), onde relatou toda sua versão da ocorrência, respondeu algumas perguntas feitas pelo depoente entre as quais “...respondeu que teria desmentido o fato de que possuía duas armas de fogo, que teria saído da Unidade apenas para procurar um advogado, e que a única arma de fogo que possuía, estaria dentro do seu carro, estacionado na frente do 1º BPM... perguntado ao depoente se no momento em que o Sd PM Bruno Salustiano foi ouvido pela testemunha, este teria sofrido por parte de algum oficial presente algum tipo de ameaça ou coação, respondeu que não, pois não é do feitio deste Cmt, e que também teria partido do próprio Soldado (Sindicado) a iniciativa de procurar o 1º BPM para esclarecer o fato”, Cf fls.104 e 105;
Considerando que para a Administração Pública, está evidenciado, de que houve o cometimento de transgressão disciplinar, pois não interessa o cometimento do crime, ainda que em tese, mas sim, da avaliação da conduta, do comportamento desidioso do sindicado com a sua arma de fogo, resultando em duas vítimas e ainda, pelo fato de ocultar fatos ao seu comandante de unidade induzindo-o propositadamente ao erro, em proveito próprio, mostrando um comportamento incondizente de um Policial Militar, no qual deve amar a verdade e agir com honradez em todos os seus atos, tais fatos se enquadram no Art. 31, incisos XXVII e XLIV c/c o Art.32, inciso XXVII, XLV e o Art.33, alínea “d”, tudo do RDPMAL;
Considerando que os estatutos funcionais apresentam um elenco de deveres e vedações para os servidores, e o ilícito administrativo vai configurar-se exatamente quando tais deveres e vedações são inobservados. Além do mais, os estatutos relacionam as penalidades administrativas, sem, contudo fixar qualquer elo a priori com a conduta;
Considerando que não se pode admitir de quem optou pela função de proteger o cidadão e a sociedade, postura incorreta no desempenho profissional;
Considerando que o Sindicado não possui estabilidade assegurada conforme prescreve o Art. 30, inciso XII da Lei Estadual nº 5346/92 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas);
Considerando que a disciplina se baseia no regular e harmônico cumprimento do dever de cada componente da PMAL;
Considerando que se configura a violação dos deveres e das obrigações policiais militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar, conforme prevê o caput do Art.33 Lei n° 5346/92;
Considerando que o Sd PM mat. 31679-2 nº 9831.06 Bruno Salustiano, ao concluir o Curso de Formação de Praças, em 09/08/2006, foi incluído no comportamento BOM, contudo, após reiteradas faltas disciplinares, no período de pouco mais de 03 (três) anos, degradou vertiginosamente, para o comportamento MAU, demonstrando a sua inaptidão para o árduo, espinhoso e honrado serviço policial militar, que exige de quem o abraça, além do total desprendimento, a observância aos princípios basilares insculpidos no Art.42 da Constituição da República, no Art. 2° da Lei estadual n° 5.346/92 (EPMEAL) e no Art. 5° §§ 1° e 2° do Decreto n° 37.042 de 06/11/96 (RDPMAL);
Considerando que a Ficha Disciplinar do Sindicado apresenta uma série de infrações disciplinares que se enquadram no Art. 48, §1°, inciso II e § 4° do Decreto n° 37.042 de 06/11/96 (RDPMAL), por ter sido punido com 04 (quatro) dias de detenção, no dia 04/08/08, em razão de no dia 15/11/07, comparecido à residência do Sd PM nº 5765.88 juntamente de outros PPPMM, para tomar satisfações a respeito de uma abordagem executada no dia anterior por uma guarnição do 5º BPM, fato que ocasionou a desarmonia e a discórdia entre os pares, transgressão disciplinar de intensidade MÉDIA, conforme Portaria n° 122-Sind-CG/Correg., de 05.12.2007, permanecendo no comportamento BOM; por ter sido punido no dia 30.01.09 com 04 (quatro) dias de prisão, conforme PDO n° 015/09-8° BPM, por ter abandonado o posto de serviço Zumbi dos Palmares, sem autorização de quem de direito, por volta das 21 horas e 30 minutos do dia 11/12/08 e retornando por volta da 01hora da madrugada do dia 14/12/08, conforme Parte nº 658/2008, transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, mantendo-se no comportamento BOM; por ter sido punido com 04 (quatro) dias de prisão, conforme PDO nº 094/09, falta ao serviço, transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento INSUFICIENTE, publicado no BIBEsc nº 020 de 18/05/09; por ter sido punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter faltado ao serviço de PM BOX da Praça Padre Cícero, do dia 06/05/09, conforme PDO nº 117/09, BIB nº 051-1º BPM de 23/12/09 transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento MAU;
Considerando o que preceitua o RDPMAL em seu Art. 5º, § 2º: “Que a disciplina policial militar é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada dos componentes do organismo policial militar”;
Considerando que as instâncias administrativa, civil e penal são independentes.
Resolve:
1. Concordar com o parecer do Oficial encarregado que opina pela punição do Sindicado à luz do RDPMAL;
2. Licenciar a bem da Disciplina o Sd PM mat.31679-2 nº 9831.06 Bruno Salustiano em razão do cometimento reiterado e injustificado de várias transgressões disciplinares que se enquadram no Art. 48, § 1°, inciso II e § 4° do Decreto n° 37.042 de 06/11/96 (RDPMAL): por ter sido punido com 04 (quatro) dias de detenção, no dia 04/08/08, em razão de no dia 15/11/07, comparecido à residência do Sd PM nº 5765.88 juntamente com outros PPPMM, para tomar satisfações a respeito de uma abordagem executada no dia anterior por uma guarnição do 5º BPM, fato que ocasionou a desarmonia e a discórdia entre os pares, transgressão disciplinar de intensidade MÉDIA, conforme Portaria n° 122-Sind-CG/Correg., de 05.12.2007, permanecendo no comportamento BOM; por ter sido punido no dia 30.01.09 com 04 (quatro) dias de prisão, conforme PDO n° 015/09-8°BPM, por ter abandonado o posto de serviço Zumbi dos Palmares, sem autorização de quem de direito, por volta das 21 horas e 30 minutos do dia 11/12/08 e retornando por volta das 01hora da madrugada do dia 14/12/08, conforme Parte nº 658/2008, transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, mantendo-se no comportamento BOM; por ter sido punido com 04 (quatro) dias de prisão, conforme PDO nº 094/09, falta ao serviço, transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento INSUFICIENTE, publicado no BIBEsc nº 020 de 18/05/09; por ter sido punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter faltado ao serviço de PM BOX da Praça Padre Cícero, do dia 06/05/09, conforme PDO nº 117/09, BIB nº 051-1º BPM de 23/12/09 transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento MAU, e ainda assim, voltou a transgredir o RDPMAL, motivando a instauração da presente Sindicância, no qual após todo o seu transcorrer, constatou-se o cometimento de nova transgressão disciplinar, incurso desta forma no Art. 8º, incisos IV, XII, XIII, XVI e XIX, Art. 31, incisos XXVII e XLIV c/c o Art. 32, incisos XXVIII, XLV e o Art. 33, inciso II, alínea “d”, Art. 40, inciso V c/c o Art. 48 § 1°,inciso II do Decreto nº 37.042 de 06.11.1996 Regulamento Disciplinar da PMAL c/c o Art.39, incisos IV, XII, XIII, XVI e XIX e o Art. 47, inciso IV, § 2° da Lei estadual nº 5..346/92 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas).
3. Encaminhar os autos da presente Sindicância à PGE para análise dos requisitos legais, conforme Of. PGE-GAB nº 321/99, publicado no Diário Oficial do Estado nº 183, de 30 de novembro de 1999.
4. Determinar ao Diretor de Pessoal que adote as providências necessárias e legais para a efetivação do ato administrativo de licenciamento da praça em questão, após parecer da PGE.
5. Publicar esta solução em BGO.
6. Arquivar os autos na Corregedoria.
Diretoria de Pessoal
Portaria nº 112/10–DP/2 – Licenciamento de Praça “Ex-Offício” a Bem da Disciplina – Solução de Sindicância: Licencio “ex-offício” das fileiras da Corporação, a Bem da Disciplina, o Sd PM nº 9831.06 – Mat. 31679-2 Bruno Salustiano do 1º BPM, com fulcro no Artigo 33 da Lei Estadual nº 5.346/92 (EPMEAL), e Art. 48, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 37.042/96 – Regulamento Disciplinar da PMAL, com o aprovo do Parecer PGE/PA-00-00.474/2010 do processo nº 1204-104/2009 (Solução de Sindicância), pelo Procurador de Estado, Ângelo Braga Netto Rodrigues de Melo.
À primeira vista, qualquer leigo pode deduzir que a expulsão foi justa. E nós também acreditamos que tenha sido. Contudo, aos olhos da legalidade, a Sindicância não foi correta e o Processo de Expulsão não foi legal.
O que ocorreu efetivamente foi que, conforme teor dos fatos ocorridos, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR (sabe-se lá com qual intenção) resolveu, de forma arbitrária, EXPULSAR o “BRUXO” das fileiras da POLÍCIA MILITAR, e para tanto atropelou a legalidade e os DIREITOS do mesmo.
Vejamos, em síntese, o que diz as normas Contidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, instrumento utilizado para expulsar o Soldado Bruno Salustiano:
Art. 77 – A degradação de comportamento é automática e ocorrerá, nas condições e prazos seguintes:
I – do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como leve ou média;
II – do excepcional para o bom, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como grave;
III – do ótimo para o bom, quando a praça, no período de quatro anos consecutivos, for punida pela prática de mais de uma transgressão disciplinar classificada como média;
IV – do bom para o insuficiente, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de até duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
V – do bom para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
VI – do insuficiente para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves.
§ 1º – os prazos a que se refere este artigo são contados em sentido decrescente, tomando-se como referência a data da punição da qual resultará o ingresso da praça no comportamento inferior.
§ 2º – Tão somente para aplicabilidade deste artigo, com exceção dos ns.  I e II, as transgressões de qualquer classe são conversíveis umas às outras, conforme equivalência a seguir, bastando uma punição pela prática de transgressão classificada como leve, além dos limites estabelecidos, para alterar a categoria de comportamento:
I – duas transgressões classificadas como leves equivalem a uma classificada como média;
II – quatro transgressões classificadas como leves equivalem a uma classificada como grave;
III – duas transgressões classificadas como médias equivalem a uma classificada como grave.
Sem querer aprofundar nas demais ilegalidades ou violações às garantias constitucionais que ocorreram quando da exclusão do Salustiano, vamos apenas analisar o que está explícito:
Em 04.08.08 o Salustiano foi punido com 04 (quatro) dias de detenção, por ter cometido uma transgressão disciplinar de intensidade MÉDIA, permanecendo no comportamento BOM;
Em 30.01.09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter cometido uma transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, mantendo-se no comportamento BOM;
Em 18.05.09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter cometido um transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento INSUFICIENTE;
Em 23/12/09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter faltado cometido transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento MAU;
E, “finalmente”, por ter voltado a transgredir o RDPMAL, foi motivando a instauração da Sindicância que resultou em sua expulsão.
Percebam que a degradação do comportamento ‘por saltos’ nas punições disciplinares do Bruno, conforme disse no início do texto, está justamente do “INSUFA” para o “MAL”. Isso porque, estando no comportamento “insuficiente” era para o Bruno – a partir daquele momento – ter cometido mais de duas transgressões graves para poder degradar e assim, em face de nova transgressão de qualquer intensidade, ter sido expulso de forma legal.
Percebam, também, que o inciso VI, suso mencionado, diz expressamente “DO insuficiente ...para o mau”. Logo, o marco inicial é justamente o ingresso da praça nessa modalidade de comportamento. E se o Bruno não estava legalmente no comportamento “mal”, porque no período de um ano não foi punido pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves, seu processo de expulsão perde o sentido, pois caracteriza “ato nulo”. E como não há que se falar em convalidação de “ato nulo”, devido a sua impossibilidade, conforme a legislação e a doutrina defendem, resta concluir que tudo isso foi fruto de uma maldita “bruxaria” do(s) padrinho(s) do Bruxo.
Por fim, quem também está para retornar para o serviço ativo da Polícia Militar, por conta de ilegalidade no seu processo administrativo de expulsão, é o ex-cabo Samuel da Silva Sousa (aquele que estava preso com o Bruno Salustiano no Baldomero Cavalcante, porque matou o filho de um Sargento da PM durante o desfile do Bloco “Tudo Azul”, em Murici), mas isso é assunto para outra postagem.
Vocês precisam eleger um Deputado Estadual para representar os seus interesses!

54 comentários :

Anônimo disse...

ISSO É APENAS UM DOS FRUTOS QUE ESSA CÚPULA MALDITA ESTÁ PLANTANDO NA NOSSA PM.

NO ENTANTO, SE NÃO ME ENGANO, O BRUNO NÃO ERA AFAIR DE UM CERTO DIRETOR DO SISTEMA PRISIONAL?

Anônimo disse...

Parabéns pela matéria. Ela revela-nos o quanto a nossa corporação está passando por um momento de trevas.

Anônimo disse...

Sejam bem-vindos, amigos de Sunnyvale, US. Como está a Califónia? A presença de vocês nessa página muito nos anima. Qualquer coisa entrem em contato conosco.

Anônimo disse...

entre esse bruno e o capitao anaximalando,nao muda nada.um senhor que se diz capitao e vive roubando o povo da regiao de arapiraca,nao podemos ter o menos respeito.lá ele rasgou o rdpmal,3 sargento comando 2 sargento e outras coisas mais do cunho desse cidadao,que policia temos e que exemplo podemos da a sociedade com pessoas desse tipo

GRUPO DE PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GPSEG disse...

Preocupante...

Anônimo disse...

Isso é uma afronta à moral dos bons policiais. Agora teremos que conviver com um bandido. Esse crápula vai terminar matando pais de família, policiais honestos. Não acredito que não deva haver um jeito de ele não retornar ao nosso convívio.

Anônimo disse...

Art. 77 – A degradação de comportamento é automática e ocorrerá, nas condições e prazos seguintes:
V – do bom para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves;

DR. JÚLIO, qual a sua interpretação em relação ao inciso V, art.77 do RDPMAL?

Em 30.01.09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter cometido uma transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, mantendo-se no comportamento BOM;
Em 18.05.09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter cometido um transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento INSUFICIENTE;
Em 23/12/09 foi punido com 04 (quatro) dias de prisão, por ter faltado cometido transgressão disciplinar de intensidade GRAVE, degradando para o comportamento MAU;

Pelo que está na matéria o Ex-PM sofreu 03(três)punições de natureza grave - PRISÃO em 30/01/2009; 18/05/2009; 23/12/2009, no período de 01(um) ano, e, segundo o seu entendimento não poderia ingressar no comportamento MAU porque se encontrava no INSUFICIENTE.

Pergunto: Se ele tivesse sofrido uma PRISÃO em 30/01/2009, uma DETENÇÃO em 18/05/2009 e uma PRISÃO em 23/12/2009, poderia ingressar no comportamento MAU?
Se o PM estiver no comportamento ÓTIMO e sofrer 02(duas) punições de natureza grave no período de 01(um) ano, degrada para qual comportamento?

Sei que tem tudo no RDPMAL, mas gostaria de saber o seu entendimento.

OBRIGADO.

Anônimo disse...

ESSES BRUXO TEM FAMA DE MATAR PM, PORTANTO ELE É UMA AMEAÇA Á VIDA DOS SEUS PARES.

Anônimo disse...

Soldado Salustiano, expulso da PM, acusado de assaltos, tráfico e suspeito de matar colegas de farda pode ser reintegrado

O ex-soldado Bruno Salustiano pode retornar à Polícia Militar de Alagoas três anos após a sua expulsão. Acusado de vários crimes, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de janeiro de 2010, no bairro do Feitosa, e cumpre pena em presídio federal fora do Estado. Dois meses após a prisão o ex-militar teve a expulsão publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO).


A informação chegada ao Correio de Alagoas foi a de que o processo de retorno de Salustiano à corporação já estaria em fase de apreciação pela Justiça. O comandante-geral da PM, coronel Dimas Barros Cavalcante afirmou não ter recebido nada a respeito.

A última vez Salustiano foi preso pela PF, por determinação da 17ª Vara Criminal, acusado de participar de assaltos a casas no loteamento Murilópolis, na Serraria, em Maceió, onde a quadrilha se disfarçou de servidores da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

No entanto, a polícia e a Justiça acusam Bruno de outros crimes entre eles as execuções de dois colegas de farda, o soldado Valdir, à época da Radiopatrulha (RP), mesmo batalhão onde o acusado era lotado, e também do cabo Marcolino. Valdir foi assassinado em pleno dia, na Praça Sinimbu, após perseguição a um carro suspeito de está ocupado por assaltantes. Já o cabo Marcolino, teria sido morto porque era parceiro nos negócios escusos de Salustiano, no caso o tráfico de drogas, e estaria se sobressaindo. O crime ocorreu perto da Igreja dos Capuchinhos e a vítima foi atingida com mais de 10 tiros de pistola.

Salustiano também é acusado de planejar a morte do sargento Atalaia, do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE).


Atentado

Bruno Salustiano tinha muitos inimigos, conforma informações da própria instituição. Esse seria o motivo para o atentado sofrido no dia 06 de novembro de 2009, nas proximidades do Hotel Pantanal, no bairro do Feitosa, quando foi atingido com tiros de pistola no abdome. Dois homens armados, em uma motocicleta, seriam os autores. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE) passou por cirurgia e dois dias após teve a prisão decretada, no caso a primeira, e já saiu da unidade de Saúde diretamente para o presídio militar.



A princípio, a prisão foi por porte ilegal de arma, por causa da pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, encontrada com ele no dia do atentado.

Na Polícia

O soldado PM Bruno Salustiano (turma 2006), era lotado no 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O pedido de expulsão da corporação foi feito pelo comandante. O motivo seria transgressões disciplinares.

De acordo com o relatado no processo, à época, contra ele existia muitas denúncias inclusive ameaça a um colega de farda - o que teria feito juntamente com o cabo PM Marcolino, além de abandono de posto (soldado), faltas excessivas ao serviço sem justificativa lógica.

Fonte: Correio de Alagoas

Anônimo disse...

De qualquer forma, sejam lá ilegais ou não os argumentos utilizados para a expulsão, Salustiano é alguém que tem culpa no cartório, e bote culpa nisto. O reingresso de um componente como este só reitera o quanto é suja e nojenta essa justiça. Meus pêsames à PMAL.

Dr Júilo disse...

Ao comentarista que me fez perquirições, o que eu tenho a dizer é:

Imagine que o policial falte ao serviço. Ele vai levar falta por isso e vai responder a um Processo Administrativo. Imagine que durante a sua defesa, o militar argua que faltou por motivo de doença, mas que estava dispensado pelo médico e não homologou a dispensa médica. A polícia, por sua vez, como tem feito ultimamente, vai punir o policial “por ter faltado ao serviço”, “por não ter homologado a dispensa médica”, “por ter deixado de avisar a sua falta”, “por ter complicado o bom andamento do serviço” (isso já foi posto em BGO da PMAL, acreditem), ou seja, a Administração vai enquadrar o militar em várias situações, sendo que o que estava em questão era apenas uma situação: “falta ao serviço”.

Agora imagine a seguinte situação: o policial comete várias transgressões seguidas, que são apuradas num único procedimento, todas elas definidas como “graves”. Isso é diferente.

Nesse caso, a meu ver, se aplica o disposto no inciso V, do art. 77, do RDPMAL. Porém, esse não é o entendimento que a Corregedoria Geral da PM, muito menos a Corregedoria Geral do CBM (e muitos comandantes de unidades de ambas as corporações) adotam.

Eu me abstenho de trazer algumas publicações contidas nos BGOs (das duas instituições), mostrando esse entendimento, onde houveram retificações de punições, para não mostrar ao Salustiano ou outros militares – indignos de vestirem qualquer farda – a fundamentação isonômica para as suas pretensões.

Ainda em relação as suas perguntas, a que diz “Se o PM estiver no comportamento ÓTIMO e sofrer 02 (duas) punições de natureza grave no período de 01 (um) ano, degrada para qual comportamento?”, se a praça está no comportamento “ótimo” e levar uma punição, ela degrada para o “bom”; e sendo punida novamente (dentro de um ano ou não) permanece no “bom”. A questão do lapso temporal “de um ano” vige para efeitos de degradação do “bom” para o “insuficiente”, mas este “ano” não é o calendário civil e sim o interstício entre uma punição e outra.

Exemplo:
A praça, que estava no comportamento “ótimo”, recebeu as seguintes punições: i) Uma em janeiro de 2012 (degrada para o “bom”). ii) outra em fevereiro de 2012 (permanece no “bom”). iii) outra em março de 2013 (continua no “bom”, porque nos 12 meses anteriores não fora punido).

Na prática, como diz o meu grande amigo Major Monteiro, “o melhor comportamento é o ‘bom’, porque todo ano o praça pode levar um xadrez e ainda assim não degradar o comportamento”.

Por fim, se ainda pairarem dúvidas quanto a degradação do “insufa” para o “mal”, veja o que diz o art. 77, em seu § 1º, ou seja, que “os prazos a que se refere este artigo são contados em sentido decrescente, tomando-se como referência a data da punição da qual resultará o ingresso da praça no comportamento inferior”.


Qualquer coisa, como vocês dizem, “estou em QAP”.

Oficial Superiror disse...

Oficial Superiror
Senhores, um dia a verdade sobre este fato do soldado Salustiano virá à tona. Por hora o que posso dizer é que o Comandante Sena não mexeu com ele, mas deu o troco em outras situações, a exemplo das torres de telefonia (quem viveu aqueles dias sabe do do questou falando).

Anônimo disse...

mininu, é só mais na quadrilha, hehehehehe
aliás a maior do estado!!!

Anônimo disse...

ESSE DFR JÚLIO É FARINHA DO MESMO SACO DESSE BRUNO ,ALÉM DO MAIS QUERO VER QUAL JUIZ VAI TER A CARA LISA DE REINCOORPORAR UM BANDIDO COM ESSE.

Anônimo disse...

Esse marginal do bruno é frio, calculista e impiedoso, não tem escrupulos, no presídio militar vi ele ameaçar até o policial federal que o trouxe escoltado. É um elemento perigoso para o nosso convívio e deve ser extirpado do nosso meio a qualquer custo.

Anônimo disse...

O problema é que 99% dos OFICIAIS ALAGOANOS SAO BURROS, se acham academicos de Direito, só porque recebem apenas NOÇÕES DE DIREITO na Academia. De cada dez processos da PMAL NOVE estão eivados de vícios e por isso quase todos os PPMM´S expulsos retornam. Estes oficiais se acham MAGISTRADOS e dentro do Direito cometem ABSURDOS JURÍDICOS que viram piada no meio acadêmico e também diante dos Juízes, que internamente ZOMBAM DA FALTA DE INTELIGENCIA desses oficiais, que dão margem para INVALIDAÇÃO DE PROCESSOS e ATÉ processos de DANOS MORAIS. O único oficial inteligente que ví até agora foi o Coronel GOUVEIA, não por ser formado em Direito, já que os cursos de Direito de Alagoas estão entre os mais fracos do Brasil, mais proque é um homem inteligente que estuda muito e quando abre a boca ou publica um texto, este está completamente recheado de fortes elementos jurídicos. Realemnte a prova para Oficial da PMAL deveria ser para quem já tem o Curso de Direito, pois já tem uma mente mais aberta, não sofreu o processo mental de superioridade absoluta ( só ele é superior, todos da patente abaixo são lixo) e desta forma a Policia Militar de Alagoas teria comandantes decentes, educados e inteligentes, o que não se apresenta hoje na sua realidade escusa.

Anônimo disse...

Não foi armação para ele voltar não, é que os oficiais da PMAL em sua grande maioria, são burros mesmos, so fazem porcaria, a grande maioria são ainda formados nas coxas. 50% entram na máfia, é só observar que em toda a turma a metade é filho de major ou coronél. QUando se formam e questionamos um aspecto jurídico na ocorrência não sabem de nada, desconversam, são burros mesmos, fracos.

Anônimo disse...

Uma tropa que tem o capitão PLECH que mal sabe ler e escrever, que tem o capitão Anaximandro que só sabe roubar, que tem um comandante do CPC que mal sabe se expressar e não pdoe levar um grito de um superior a ele que se borra todo, um Major Moteiro que é ladrão de joias, ladrão de CD (objeto apreendido que foi parar no carro dele), que rouba diárias pagas pelo prefeito aos praças, uma polícia dessas que só tem oficiais desmoralizados e sem estudo, só pode realizar processos escabrosos, cheios de irregularidades, não por vontade ou querer, mais por pura e toal incompetência mesmo.

Anônimo disse...

O Bruno é apenas a ponta do ICEBERG, temos dezenas de oficiais que se apoderam de viaturas, pintam, mudam a placa e se apoderam ( O Coronel Pimentel se apoderou até hoje de uma S10 do 6°BPM), temos dezenas de oficiais que vão para a reserva e ficam ainda com várias armas cauteladas (Coronel Sarmento), temos oficiais que ficam com os celulares funcionais quando vão para a reserva, temos dezens de oficiais que ainda depois da reserva ainda tem cota de 200litros de combustivel por mês, temos dezenas de oficiais que recebem propina de agencias bancárias, hotéis, restaurantes, casas lotéricas, temos dezenas de oficiais que recebem propina de traficantes do Trapiche, do Vergel, do Benedito, para a polícia ALIVIAR e não passar nos trechos deles, o que esperar de uma polícia corrupta assim?

Anônimo disse...

DR. JÚLIO, o ex-PM foi punido no período de um ano com três prisões, e, pela sua interpretação deveria permanecer no comportamento INSUFICIENTE?

Então, segundo o seu entendimento, para que acontecesse a degradação do INSUFICIENTE para o MAU seria necessário que, naquele período de 30/01/2009 a 23/12/2009 (DEZ MESES E VINTE E TRÊS DIAS), o ex-PM tivesse sido punido pela prática de MAIS de 04(QUATRO) transgressões disciplinares classificadas como graves? Duas graves do BOM para o INSUFICIENTE e mais de duas graves do INSUFICIENTE para o MAU.

DR. JÚLIO, não sou estudioso do RDPAML, mas com relação ao comportamento ÓTIMO, BOM, e, até o EXCEPCIONAL, o meu entendimento é que se o militar no período de 01(UM) ano for punido pela prática de até DUAS transgressões de natureza grave, degrada para o INSUFICIENTE.

Penso que a situação do exemplo abaixo não é possível. O DR. JÚLIO confirma a interpretação ou houve um erro na hora de digitar.

Exemplo:
A praça, que estava no comportamento “ótimo”, recebeu as seguintes punições: i) Uma em janeiro de 2012 (degrada para o “bom”). ii) outra em fevereiro de 2012 (permanece no “bom”). iii) outra em março de 2013 (continua no “bom”, porque nos 12 meses anteriores não fora punido).

OBRIGADO.


Anônimo disse...

Gente, e o ex-cabo Samuel da Silva Sousa? Não se esqueçam quem tem mais este. E pelo que conheço do advogado dele, se de fato for o que aparece na foto da página do processo, é um advogado das antigas e com renome no meio jurídico.

Bruno disse...

Por que vcs não procuram o que fazer ao invés de ficar falando da minha vida???????
Fiquem tranquilos pois não tenho o menor interesse de voltar p PMAL. Essa só foi uma das ilegalidades que existem na minha exclusão. Procurem ver o artigo 65 do rdpmal(estava de LTS qnd fui excluindo), o parecer da procuradoria orientando o sindicante a ouvir as testemunhas da sindicância(o que não foi feito pelo ten Jatobá), dentre outras.
Só um detalhe: todos as punições que sofri a mando do Cel Jordanio foram ILEGAIS. É tão verdade que ele entrou em desespero e fez o que pode p me excluir, tbm encontrou um sindicante enrolado (Ten JATOBÁ) que morria de medo dele. Sim, dr Julio, mto obrigado pela orientação jurídica, mas tbm tenho acesso a publicação dos BGO`s. E vcs, anonimos, deixem de ser frouxos e mostrem os nomes. Façam como eu!!!!!!!!!!!!!

Bruno disse...

A reportagem que foi publicada aqui do site do correio de alagoas, só tem mentiras.

Anônimo disse...

Pq vcs nao colocam o comentário q o próprio Bruno fez? É mto fácil critica-lo. Por favor, me esqueçam!!!!! Bruno Salustiano

Anônimo disse...

Se voltar, não se cria, pq a gente come vivo. Pm bandido é pior q qualquer civil q entra no mundo do crime. A nossa classe ja esta sem credibilidade por causa de meia duzia de pm igual ao Bruno. To avisando, arrume outta coisa pra fazer na vida, pq pra policia vc nao serve.

Anônimo disse...

Se segura, Cel Jodânio, agora além de um certo capitão, tem também um ex-soldado na sua cola. E eu aposto que qualquer um destes vai atrás de você!!!!!!!!

Anônimo disse...

O BRUXO ESTÁ DIZENDO QUE NÃO QUER VOLTAR, MAS NA VERDADE ISSO É MAIS UMA FEITIÇARIA....... KKKKKKK
E EU QUERO VER O DESFECHO DISSO TUDO DE CAMAROTE, AINDA MAIS POR QUE TEM OFICIAL QUE NESSE MOMENTO DEVE ESTÁ TORANDO UM AÇO DA PORRA.
EU ACHO É BEM FEITO, QUEM MANDA QUERER SER O CAVALO DO CÃO E PUNIR O POVO, MESMO QUEM ANDA ERRADO, DE FORMA ILEGAL.
AGORA QUE ARQUE COM OS FRUTOS DO QUE PLANTOU, E EU VOU FICAR AQUI DO MEU INTEIOR ONDE TODA SEMANA UM BANCO É ARROMBADO VENDO TUDO DE CAMAROTE.... KKKKKK

Pantaleão disse...

Se o bruno disse que a matéria da Dulce Melo, no Correio de Alagoas, só tem mentiras, então ela que se segure também, porque o homi tá solto e já falou do nome de dois oficiais por quem ele nutre carinho especial.

Anônimo disse...

eitcha, jatobá, se cuida nego veio.

quanto ao jordânio, se arromba, cabra de peia.

Senhor Magoo disse...

Há mais de cem anos houve a quebra do xagô aqui em Alagoas, por isso que não temos o cadomblé como cultura e nem bruxo se cria por aqui. Está aberta a temporada de caça às bruxas.

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkkkkkk
ééééééééé pega fogo cabaré

a gent ñ sabemos tomar conta da gent, inúteo, a gent somos inuteo, hauhauhauhauhauhauhauhauahuahuahuahahuah

HERBERTY RICHARD'S !!!!

Bruno disse...

Todo mundo é valente atras do anonimato. Vai comer vivo o macho q deve ta comendo a tua m... nao preciso dos seus conselhos pm anônimo, mas mão obrigado pela dica. Espero q um dia vc receba um salario digno pq esse seu de pm é uma bosta.

Bruno disse...

Sim, dr Julio, nao é necessário fazer nenhuma bruxaria p anular as puniçoes da pmal, so basta estudar um pouco.

Anônimo disse...

Senhores, bom dia. Gostaria de informar que o custodiado Bruno Salustiano, ora ex-detento, somente conseguiu ser liberado do Sistema Penitenciário Nacional por que na condição de recluso, o mesmo tinha direito a atendimento médico em todas as suas necessidades. E sendo assim, por ser portador de uma doença gravíssima, por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara de Execuções Penais, com base em um Precedente do STF (RE217286 AgR/RS, Relator Min. Celso de Melo, Segunda Turma) a União era obrigada a custear a sua medicação, quer mensalmente chegava à casa dos R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Ressalte-se que a medicação tomada pelo recluso é o SULFATO DE ATAZANAVIR, 90 comprimidos. E como apenas uma caixa desse medicamento gira em torno de mais de R$ 40.000,00, três caixas + o acompanhamento médico e outros remédios mais, chega perto da cifra que citei. Então, por conta do alto custo gasto pela União com esse preso, fora o fato de que os crimes por ele cometido não justificavam a sua presença em uma unidade prisional federal, ele foi devolvido para o seu Estado de origem, que por sua vez, presumo, não tendo como arcar com os gastos no seu tratamento de saúde, achou por bem pô-lo em liberdade condicional. Pronto, falei e disse. Como eu posso responder a um Processo Administrativo Disciplinar por conta do vazamento de informações, rogo que os senhores compreendam as razões de eu não me identificar nesse comentário.
Att, Agente Penitenciário Federal

Anônimo disse...

PERAÍ, AMIGÃO. ESSE MEDICAMENTO É PARA AIDÉTICO. SERÁ QUE...?

Bruno disse...

Caro, Agente Penitenciário Federal, na certa peguei a tal doença com a .... da sua mae. Fico besta de ver como vcs são tao burros. voltei da federal pq fiz por merecer e so fui solto pq não devo nada a justiça, seu merda. Vai procurar o que fazer ou entao procure publicar algo com mais seriedade.

Anônimo disse...

É o enteado do Batiga...

Anônimo disse...

bruno a sua hora vai chegar,tomara que os seus estejam juntos,quanto a nossas identidades vc verá no dia.guarde bem estas palavras. JUSTICEIRO.

Bruno disse...

Kkkkkk. Eita povo p nao ter o q fazer e o que publicar. Dá pra ver o nível de cultura e inteligência que tem na mente de alguns briosiamos. Vao fazer o q eu to fazendo, ou seja, procurem crescer e saiam da bosta da pmal. Felicidades a todos!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Não é possível que além de bandido eu vou ter que conviver com esse AIDÉTICO do Bruno Salustiano.

Anônimo disse...

Se for remédio para aidético, vai ter oficial superior cometendo suicidio na SEDS.

Sócio da ASSOMAL disse...

Atenção futuros combatentes, Oficiais e Praças

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Federal de Brasília (Cesp/Unb) divulgou na noite desta quinta-feira (11), o resultado final do teste físico do concurso da Polícia Militar de Alagoas para o cargo de Soldado Combatente.

Para maiores informações clique aqui.

Anônimo disse...

5ºBPM: Olha Cel Jordanio fique esperto que o Bruno esta voltando e agente tem umas contas para acertar com vc. Quem refresca cu de pato é lagoa.

Anônimo disse...

Tem muita gente de olho em vc Cel Jordanio. Vc andou mexendo com gente errada.

Bruno disse...

Caros anônimos, não usem o meu nome para ameaçar o tal Jordânio. Não tenho nada contra a pessoa dele. Ele fez o que p ele seria certo, pena que era tudo abuso de poder. Mas isso se resolve na justiça.

joemyson disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
joemyson disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Devo admitir q além de criminoso e cínico, este rapaz tbm é corajoso. Ta afirmando q vai voltar pra casa!!! q casa??? desde qdo a pmal foi casa de bandido?? apesar de existir mtos nela, mas são inquilinos q mais cedo ou mais tarde a casa vai cair para eles. Esse tal de Bruno, q eu graças a Deus não tive o desprazer de conhecer, quer reengressar no quadro da corporação, mas se eu fosse ele, ficava longe, sumia, ninguém vai qrer trabalhar com ele, ele vai ser um estorvo e por conta disso, logo vão dá um fim bem merecido a ele. Eu vou achar é tome!!

Anônimo disse...

BRUXO bom e bruxo morto,matou policia ten que morer nao volta para o meio da tropa como se nada aconteçeu,siorienta comandante.

Bruno disse...

Joemyson, não sabia que a UFAL era sua. Da proxima vez que eu for la, eu te peço autorização.

Anônimo disse...

Bruno Salustiano,seria um desprazer para aqueles que descansam na vida eterna ter a sua companhia,vc vai ser enterrado igual a indigente no divina pastora,isso é se vc for aceito por la!!!!!!!!!! XO SATANAS!

joemyson disse...

Tem um bonitão que está usando meu nome para fazer comentários, por favor usem os seus.

Desde já grato Joemyson

Anônimo disse...

Quer enganar quem vc joemyson??

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkkkkk, ta com medo é? kkkkkkkkkk

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